LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 72/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de DEJAIR GRIFO ROCHA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria da servidora aposentada falecida, NEZIMAR SOARES ROCHA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 10/07/2018.
Situação: Em Vigor Data: 09/08/2018
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Portaria de Concessão 71/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ADRIANO GASOLLI TONINI, equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração da servidora efetiva falecida, ROZIMARI BRUNO TONINI, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso II da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 21/04/2018.
Situação: Em Vigor Data: 23/07/2018
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Portaria de Concessão 70/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JULIA ANGRA ONEIDA, ocupante do cargo público efetivo de Medico I, matrícula 109962.1, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e sem paridade, nos termos do disposto no nos termos do Artigo 40,§ 1º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003 combinado com o Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/06/2018.
Situação: Em Vigor Data: 13/07/2018
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Portaria de Concessão 69/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida a servidora municipal GILVANA CORDEIRO DE MATTOS, ocupante do cargo público efetivo de Professora MaPA – III Bloco Único, matrícula 100501.2, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e sem paridade, nos termos do Artigo 40,§ 1º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003 combinado com o Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/06/2018.
Situação: Em Vigor Data: 13/07/2018
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Portaria de Concessão 68/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal Robson Schaeffer, ocupante do cargo público efetivo de Fiscal Municipal de Serviços I – Obras e Posturas, matrícula 82779.02, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°-A e 7°, da Emenda Constitucional n° 41/2003 com redação da EC n° 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/06/2018.
Situação: Em Vigor Data: 13/07/2018
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Portaria de Concessão 67/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal Adalma Rosa Pereira Menegusse, ocupante do cargo público efetivo de Pedagogo MaPP - III, matrícula 81210.01, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°-A e 7°, da Emenda Constitucional n° 41/2003 com redação da EC n° 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/06/2018.
Situação: Em Vigor Data: 12/07/2018
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Portaria de Concessão 66/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo público efetivo de Medico I, matrícula 82718.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 09/06/2018.
Situação: Em Vigor Data: 12/07/2018
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Portaria de Concessão 65/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CINTIA CRISTINA PONTES DE NOVAIS BOHIER, ocupante do cargo público efetivo de Professor MaPA – III Bloco Único, matrícula 105763.1, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e sem paridade, nos termos do Artigo 40,§ 1º, I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/06/2018.
Situação: Em Vigor Data: 12/07/2018
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Portaria de Concessão 64/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal Danuza Matos Ribeiro, ocupante do cargo público efetivo de Agente Administrativo I, matrícula 80508.01, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/06/2018.
Situação: Em Vigor Data: 12/07/2018
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Portaria de Concessão 63/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LORENA VIEIRA, ocupante do cargo público efetivo de Pedagogo MaPP - III, matrícula 30594.4, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e sem paridade, nos termos do Artigo 40,§ 1º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/06/2018.
Situação: Em Vigor Data: 12/07/2018
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