LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 99/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JORGE LUIZ DE FREITAS ocupante do cargo público efetivo de “Desenhista”, matrícula 82776.2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/09/2018.
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2018
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Portaria de Concessão 98/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELZINEIA DIAS FERNANDES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100421.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/09/2018.
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2018
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Portaria de Concessão 97/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ÉLIDA GUASTI DA SILVA WUTKOVSKY, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Língua Portuguesa”, matrícula 102963.1, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/09/2018.
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2018
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Portaria de Concessão 96/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA DIVINA MARTINS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível I”, matrícula 83048.2, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/09/2018.
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2018
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Portaria de Concessão 95/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARTA LUZIA CALDEIRA ARAUJO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível I”, matrícula 81139.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/09/2018.
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2018
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Portaria de Concessão 94/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal MARIA INÊS CÔGO, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA – III Ed Jov Adulto”, matrícula 35668.7, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 12/09/2018.
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2018
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Portaria de Concessão 93/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ODEMAR PERES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – II Matemática”, matrícula 101121.4, conforme sentença judicial exarada nos autos do Processo n° 0000434-17.2018.8.08.9101, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’, da CF/88 com redação da Emenda Constitucional 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/09/2018.
Situação: Em Vigor Data: 21/09/2018
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Portaria de Concessão 92/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LÉA ROSARIA CAVALCANTE NEVES ocupante do cargo público efetivo de “TMNM I - Contabilidade”, matrícula 80691.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.
Situação: Em Vigor Data: 14/09/2018
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Portaria de Concessão 91/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ELISEU GONÇALVES CUNHA ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80448.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.
Situação: Em Vigor Data: 14/09/2018
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Portaria de Concessão 90/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80554.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.
Situação: Em Vigor Data: 14/09/2018
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