LEGISLAÇÃO

Perícia Médica - Portaria 496/2012
Ementa: Conceder a servidora, LAVINIA NOGUEIRA FONSECA, lotada na SEME, matrícula 108367-1, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 02 (dois) dias.
Situação: Em Vigor Data: 11/05/2012
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Portaria de Concessão 50/2012
Ementa: Fica concedida pensão por morte em favor de WANDERLEY ROSA FARIAS e WANDERLÚCIA DE PAULA FARIAS equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração mensal da servidora falecida LUCIA MARIA DE PAULA FARIAS, proventos que deveram ser rateados em partes iguais entre ambos os pensionistas, nos termos do disposto no art. 26, e do disposto nos incisos I e II do art. 7º, bem como na alínea “b”, inciso I, § 2º, do art. 14, todos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.
Situação: Em Vigor Data: 11/05/2012
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Perícia Médica - Portaria 495/2012
Ementa: Conceder ao servidor SAULO LEITÃO GONÇALVES lotado na SEME, matricula 102697-1, Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 02 (dois) dias.
Situação: Em Vigor Data: 10/05/2012
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Perícia Médica - Portaria 494/2012
Ementa: Conceder a servidora RUTE CRISTINA DE QUEIROZ COSTA lotada na SEME, Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N° 028/09. por urn período de 01 (um) dias.
Situação: Em Vigor Data: 10/05/2012
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Perícia Médica - Portaria 493/2012
Ementa: Conceder a servidora Patrícia da Penha C. Couto, lotada na SEME, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 60 (sessenta) dias.
Situação: Em Vigor Data: 10/05/2012
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Perícia Médica - Portaria 492/2012
Ementa: Conceder a servidora GISLANE DOS SANTOS FERREIRA FERRARI, lotada na SEME, Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 01 (um) dias.
Situação: Em Vigor Data: 10/05/2012
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Perícia Médica - Portaria 491/2012
Ementa: Conceder a servidora ADRIANA DA SILVA DE JESUS, matrícula 100957-3, lotada na Secretaria de Educação, licença por motivo de doença da pessoa da família, conforme estabelecido no Art. 150 da LC 029/10, por um período de 01 (um) dia.
Situação: Em Vigor Data: 10/05/2012
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Perícia Médica - Portaria 490/2012
Ementa: Conceder ao servidor MÁRIO AUGUSTO PINTO PESTANA , lotado na SEMFI, matrícula 80121, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 30 (trinta) dias.
Situação: Em Vigor Data: 10/05/2012
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Perícia Médica - Portaria 489/2012
Ementa: Conceder a servidora ROSEMAR FELICIO AMANCIO, lotada na SEMUS, matrícula 110516, Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 02 (dois) dias.
Situação: Em Vigor Data: 10/05/2012
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Perícia Médica - Portaria 488/2012
Ementa: Conceder ao servidor ALESSANDRO SANT ANA, lotado na SEME, matrícula 100236-3, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 30 (trinta) dias.
Situação: Em Vigor Data: 10/05/2012
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