LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 89/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JOSÉ CLOVIS SIQUEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80204.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.
Situação: Em Vigor Data: 14/09/2018
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Portaria de Concessão 88/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal GILDASIO BRANDÃO PRUDÊNCIO, ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80326.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.
Situação: Em Vigor Data: 14/09/2018
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Portaria de Concessão 87/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal RENILDA BATISTA FEREGHETTI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81048.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.
Situação: Em Vigor Data: 14/09/2018
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Portaria de Concessão 86/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de NIVALDO DA SILVA LIMA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria da servidora aposentada falecida, AURORA MIOSSI LIMA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso I da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009 combinado com artigo 40, § 7, inciso I da Constituição Federal de 88, com redação da Emenda Constitucional 41. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/07/2018.
Situação: Em Vigor Data: 14/09/2018
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Portaria de Concessão 85/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal ZUILDSON FERREIRA ALVES, ocupante do cargo público efetivo de Professor MaPB – Nivel II, matrícula 81348.1, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°-A e 7°, da Emenda Constitucional n° 41/2003 com redação da EC n° 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/08/2018.
Situação: Em Vigor Data: 13/09/2018
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Portaria de Concessão 84/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ETELVINA MATILDE DIAS DE MELLO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100628.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.
Situação: Em Vigor Data: 13/09/2018
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Portaria de Concessão 83/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SELEIDA MARIA DE PAUMA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 4361.3, conforme sentença judicial exarada nos autos do Processo n° 0007266-76.2018.8.08.0012, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/08/2018.
Situação: Em Vigor Data: 31/08/2018
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Portaria de Concessão 82/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de NAIR JAVARINI DA SILVA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração da servidora no cargo efetivo em que se deu o falecimento, NAYANE JAVARINI DA SILVA, conforme sentença judicial exarada nos autos do Processo n° 0014691-62.2015.8.08.0012, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso V do art. 7º e artigo 23, Inciso II, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009 combinado com artigo 40, § 7, Inciso II da CF de 88, redação da EC 41. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2018.
Situação: Em Vigor Data: 16/08/2018
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Portaria de Concessão 81/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Municipal de Serviço I – Obras e Postura”, matrícula 80230.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 26/07/2018.
Situação: Em Vigor Data: 10/08/2018
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Portaria de Concessão 80/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DENISE SANTOS FIRME, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80495.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2018.
Situação: Em Vigor Data: 10/08/2018
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