LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 62/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal EDSON DE FREITAS, ocupante do cargo público efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, matrícula 80198-01, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/06/2018.
Situação: Em Vigor Data: 11/07/2018
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Portaria de Concessão 61/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal Ronald Firme, ocupante do cargo público efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, matrícula 80166-01, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/06/2018.
Situação: Em Vigor Data: 11/07/2018
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Portaria de Concessão 60/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal ANTONIO BENEDITO, ocupante do cargo público efetivo de Motorista, matrícula 82561.2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/06/2018.
Situação: Em Vigor Data: 11/07/2018
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Portaria de Concessão 59/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JOSÉ CARLOS ANDRÉ, ocupante do cargo público efetivo de “Braçal”, matrícula 82824.2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 19/06/2018.
Situação: Em Vigor Data: 20/06/2018
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Portaria de Concessão 58/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ZELINA BERGER, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB, Nível III”, matrícula 81346.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 12/06/2018.
Situação: Em Vigor Data: 20/06/2018
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Portaria de Concessão 57/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Educação Física”, matrícula 104564.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 08/06/2018.
Situação: Em Vigor Data: 20/06/2018
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Portaria de Concessão 56/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ZENIR RIBEIRO DO NASCIMENTO DUARTE, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria do servidor aposentado falecido, CESAR GIMENES DUARTE, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso I da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 09/06/2018.
Situação: Em Vigor Data: 20/06/2018
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Portaria de Concessão 55/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ADILSON GUIMARAES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria da servidora aposentada falecida, CLARA SOFIA HORBELT COUTINHO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso I da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 15/04/2018.
Situação: Em Vigor Data: 20/06/2018
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Portaria de Concessão 53/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal TANIA MARIA FREIRE FARIAS, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80151.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/09/2017.
Situação: Em Vigor Data: 14/05/2018
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Portaria de Concessão 52/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELZA CARDOSO TRANCOSO PESTANA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81707.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/05/2018.
Situação: Em Vigor Data: 10/05/2018
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