LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 21/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal GILCÉIA SARMENTO VIEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível I”, matrícula 80913.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2018.
Situação: Em Vigor Data: 15/03/2018
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Portaria de Concessão 20/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal MAURO DE MEDEIROS VALENTIM, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80543.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2018.
Situação: Em Vigor Data: 15/03/2018
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Portaria de Concessão 19/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal LUZILENE AGUIAR SIMÕES, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III PEDAGOGO”, matrícula 36828.6, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2018.
Situação: Em Vigor Data: 15/03/2018
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Portaria de Concessão 18/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de MARIA APARECIDA REDER SIMÃO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, GESSY NELO SIMÃO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso II da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/01/2018.
Situação: Em Vigor Data: 15/03/2018
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Portaria de Concessão 17/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido pensão por morte em favor de EUFROSINA CORREIA DO AMARAL SILVA, HADDASSAH VICTÓRIA AMARAL DA SILVA e LORENZZO PRINCE AMARAL DA SILVA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração do servidor no cargo efetivo falecido, ELSON GERALDO DA SILVA, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso II da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 10/01/2018.
Situação: Em Vigor Data: 15/03/2018
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Portaria de Concessão 16/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de RITA BATISTA FERREIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor efetivo aposentado JOVANI FERREIRA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso I da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 20/02/2018.
Situação: Em Vigor Data: 15/03/2018
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Portaria de Concessão 15/2018
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 016/2015, de 06 de abril de 2015, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARIA TERESA GOMES JACOB, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível I”, matrícula 81.134-3, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/03/2015.
Situação: Em Vigor Data: 16/02/2018
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Portaria de Concessão 14/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de AROLDO JOSÉ SIMÃO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva aposentada ALVY AMORIM SIMÃO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso I da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 05/01/2018.
Situação: Em Vigor Data: 16/02/2018
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Portaria de Concessão 13/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ZENILTON FERREIRA DE ABREU JUNIOR, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva aposentada LUCIERLI FOLADOR DE ABREU, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso I da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 17/01/2018.
Situação: Em Vigor Data: 16/02/2018
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Portaria de Concessão 12/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de AMANDA NASCIMENTO CARARA BENTO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração do servidor efetivo falecido AMARILDO CARARA BENTO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso II da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 28/11/2017.
Situação: Em Vigor Data: 16/02/2018
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