LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 23/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JACIRA DOS SANTOS MONJARDIM LOPÉS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 81102.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2019.
Situação: Em Vigor Data: 27/03/2019
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Portaria de Concessão 22/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal GARIBALDE FERREIRA DE FARIAS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Matemática”, matrícula 100941.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/02/2019.
Situação: Em Vigor Data: 27/03/2019
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Portaria de Concessão 21/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal NEUSA SIMAS FARIAS BASTOS, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81311.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2019.
Situação: Em Vigor Data: 27/03/2019
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Portaria de Concessão 20/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELZA QUINTELLA DE BARROS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Unico”, matrícula 100420.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 08/03/2019.
Situação: Em Vigor Data: 27/03/2019
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Portaria de Concessão 19/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JOÃO LUIS GONÇALVES RODRIGUES ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80415.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2019.
Situação: Em Vigor Data: 27/03/2019
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Portaria de Concessão 18/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSILANI MARIA CHIABAI BARBOZA ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 83136.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 13/02/2019.
Situação: Em Vigor Data: 27/03/2019
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Portaria de Concessão 17/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DENISE RAMOS SANTANA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 4346.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2019.
Situação: Em Vigor Data: 27/03/2019
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Portaria de Concessão 16/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida a reversão da aposentadoria por invalidez da servidora municipal ERIKA LOPES CRISTO RODRIGUES, aposentada no cargo efetivo de “Professora MaPA – Nível III Educação Infantil”, Matrícula n° 100627-2, através da Portaria/IPC/n° 020/2012, de 07 de março de 2012, a qual deverá retornar à atividade neste mesmo cargo, com suas possíveis transformações. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito à partir de 11/03/2019.
Situação: Em Vigor Data: 27/03/2019
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Portaria de Concessão 15/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JANE REINOSO QUINUPI FERREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Educação Infantil”, matrícula 99709.9, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito à partir de 18/03/2019.
Situação: Em Vigor Data: 13/03/2019
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Portaria de Concessão 14/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ANTONIO PEREIRA SOBRINHO, GUSTAVO RODRIGUES PEREIRA e GUILHERME RODRIGUES PEREIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora efetiva falecida MARTA NUNES RODRIGUES PEREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 29909.7, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I e II do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/11/2018.
Situação: Em Vigor Data: 13/03/2019
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