LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 46/2017
Ementa: Fica concedida pensão por morte em favor de JOVITA ROQUE BARBOSA, equivalente a 44% (quarenta e quatro por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido ISRAEL FERREIRA DA COSTA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.
Situação: Em Vigor Data: 20/04/2017
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Portaria de Concessão 45/2017
Ementa: Fica concedido ao servidor municipal PAULO RAYMUNDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “FISCAL TRIB MUN - I – FISC TRIBUTÁRIA”, matrícula 81774.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.
Situação: Em Vigor Data: 20/04/2017
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Portaria de Concessão 44/2017
Ementa: Fica concedida ao servidor municipal MARIA DE FÁTIMA FELIX ocupante do cargo público efetivo de “GARI”, matrícula 83297.3, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.
Situação: Em Vigor Data: 20/04/2017
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Portaria de Concessão 43/2017
Ementa: Fica concedida ao servidor municipal ALBERTO BRANDÃO MILHOMENS, ocupante do cargo público efetivo de “MAPB – NIVEL III”, matrícula 81213.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.
Situação: Em Vigor Data: 20/04/2017
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Portaria de Concessão 42/2017
Ementa: Fica concedida ao servidor municipal OLÍCIO ROCHA, ocupante do cargo público efetivo de “FISCAL TRIB MUN - I – FISC TRIBUTÁRIA”, matrícula 80164.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.
Situação: Em Vigor Data: 20/04/2017
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Portaria de Concessão 41/2017
Ementa: Fica concedida pensão por morte em favor de SONIA MARIA PITOL COSTA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido ELVIMAR ROCHA COSTA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.
Situação: Em Vigor Data: 20/04/2017
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Portaria de Concessão 40/2017
Ementa: Fica concedida ao servidor municipal CESAR SÁ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “FISCAL MUN DE SRV I – OBRAS E POSTURA”, matrícula 80462.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.
Situação: Em Vigor Data: 20/04/2017
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Portaria de Concessão 39/2017
Ementa: Fica concedida ao servidor municipal ELIZEU JORGE RUI, ocupante do cargo público efetivo de “FISCAL MUN DE SRV I – OBRAS E POSTURA”, matrícula 80191.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.
Situação: Em Vigor Data: 20/04/2017
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Portaria de Concessão 38/2017
Ementa: Fica concedida pensão por morte em favor de SANDRA MARA ULISSES MEDEIROS, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.
Situação: Em Vigor Data: 20/04/2017
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Portaria de Concessão 37/2017
Ementa: Fica concedido ao servidor municipal MARLI MARIA RIBEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “GARI”, matrícula 83302.3, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.
Situação: Em Vigor Data: 20/04/2017
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