LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 13/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de HEBERT PEREIRA DEMONIER e ALANA MERLO DEMONIER, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora efetiva falecida AMANDA KARLA MERLO SANTOS DEMONIER, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível II”, matrícula 35095.12, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I e II do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 21/12/2018.
Situação: Em Vigor Data: 13/03/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria de Concessão 12/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de HEBERT PEREIRA DEMONIER e ALANA MERLO DEMONIER, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora efetiva falecida AMANDA KARLA MERLO SANTOS DEMONIER, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 35095.9, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I e II do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 21/12/2018.
Situação: Em Vigor Data: 13/03/2019
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Portaria de Concessão 11/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LINJA BRASIL DO CARMO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Unico”, matrícula 100456.3, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/12/2018.
Situação: Em Vigor Data: 11/03/2019
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Portaria de Concessão 10/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CELIA BRAGA DA ROCHA ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III”, matrícula 80882.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/02/2019.
Situação: Em Vigor Data: 11/03/2019
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Portaria de Concessão 9/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSANGELA COUTINHO LOPES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 3888.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/01/2019.
Situação: Em Vigor Data: 11/03/2019
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Portaria de Concessão 8/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANA LOURDES DINIZ BERNARDO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível III”, matrícula 81215.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/02/2019.
Situação: Em Vigor Data: 11/03/2019
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Portaria de Concessão 7/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CLAUDIA REGINA FERREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 80890.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2019.
Situação: Em Vigor Data: 11/03/2019
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Portaria de Concessão 6/2019
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 100/2017, de 07 de dezembro de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal ZIUZA MORET PIO MACIEL, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA III Bloco Único”, matrícula 35448.4, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/11/2017.
Situação: Em Vigor Data: 13/02/2019
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Portaria de Concessão 5/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SCHIRLEI MARIA GOMES VITORIA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Educação Jovem e Adulto”, matrícula 35957.12, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/11/2018.
Situação: Em Vigor Data: 04/02/2019
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Portaria de Concessão 4/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ANTONIO LOPES DE ASSIS FILHO, ocupante do cargo público efetivo de “Bracal”, matrícula 82794.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/12/2018.
Situação: Em Vigor Data: 30/01/2019
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