LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 1/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SONIA CHRISTINA KILL TRANCOSO, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80514.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/01/2018.
Situação: Em Vigor Data: 09/01/2018
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Portaria de Concessão 104/2017
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC Nº. 057/2009, de 25 de setembro de 2009, conforme determinado no Mandado de Segurança n° 0007090-34.2017.8.08.0012, que à partir de 01/11/2017 passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor municipal, RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de procurador municipal, com proventos fixados com base no artigo 40, § 1°, Inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal e no artigo 14, § 1° Inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Municipal n° 012/2006”. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/11/2017.
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2017
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Portaria de Concessão 103/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal EUDINEIA ROCHA RODRIGUES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 35177.2, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 26/10/2017.
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2017
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Portaria de Concessão 102/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ELSON JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Tributário Municipal I – Fiscalização Tributária”, matrícula 80491.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/12/2017.
Situação: Em Vigor Data: 07/12/2017
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Portaria de Concessão 101/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal ROSA EMILIA DE ARAUJO MENDES, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III PEDAGOGO”, matrícula 100511.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/11/2017.
Situação: Em Vigor Data: 07/12/2017
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Portaria de Concessão 100/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal ZIUZA MORET PIO MACIEL , ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA III Bloco Único”, matrícula 35448.4, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/11/2017.
Situação: Em Vigor Data: 07/12/2017
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Portaria de Concessão 99/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal IZILDA DE SOUZA CHRISTO, ocupante do cargo público efetivo de “Gari”, matrícula 83278.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 09/11/2017.
Situação: Em Vigor Data: 07/12/2017
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Portaria de Concessão 98/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de RICARDO DE BONI, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria da servidora aposentada falecida MARIA ANA FAVERO DE BONI, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 23/10/2017.
Situação: Em Vigor Data: 24/11/2017
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Portaria de Concessão 97/2017
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 046/2017, de 20 de abril de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JOVITA ROQUE BARBOSA, equivalente a 44% (quarenta e quatro por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido ISRAEL FERREIRA DA COSTA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2017.
Situação: Em Vigor Data: 09/11/2017
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Portaria de Concessão 96/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARIA DAS DORES CARVALHO ENDRINGER, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100441.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 19/10/2017.
Situação: Em Vigor Data: 09/11/2017
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