LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 26/2017
Ementa: Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal SANDRA MARIA PATROCINIO, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA – Nível III Bloco Único”, matrícula 35764.3, com proventos proporcionais, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o § 4° do Art. 17 da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009
Situação: Em Vigor Data: 17/03/2017
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Portaria de Concessão 25/2017
Ementa: Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal CLAUDIA CRYSTELLO MADEIRA, ocupante do cargo efetivo de “MaPP – Nível III Pedagogo”, matrícula 100710.2, com proventos integrais, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o § 4° do Art. 17 da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.
Situação: Em Vigor Data: 17/03/2017
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Portaria de Concessão 24/2017
Ementa: Fica concedida pensão por morte em favor de GERALDA ALVES GARCIAS BARBOSA, ELVECIO LEANDRO BARBOSA JUNIOR, RAQUEL ALVES BARBOSA e CASSIANE LEANDRA BARBOSA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos do servidor efetivo falecido ELVECIO LEANDRO BARBOSA, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I e II do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.
Situação: Em Vigor Data: 16/03/2017
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Portaria de Concessão 23/2017
Ementa: Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal JULIANA MAGNAGO CARNEIRO LAMARI, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA – Nível III Bloco Único”, matrícula 100862.4, com proventos integrais, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o § 4° do Art. 17 da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.
Situação: Em Vigor Data: 15/03/2017
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Portaria de Concessão 22/2017
Ementa: Fica concedido ao servidor municipal JAIR ALCANTARA DE ALMEIDA, ocupante do cargo público efetivo de “Médico I”, matrícula 82744.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003.
Situação: Em Vigor Data: 15/03/2017
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Portaria de Concessão 21/2017
Ementa: Fica concedido à servidora municipal LÉA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81105.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Situação: Em Vigor Data: 15/03/2017
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Portaria de Concessão 20/2017
Ementa: Fica concedido à servidora municipal REGINA APARECIDA GONÇALVES VIGHINI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81042.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Situação: Em Vigor Data: 15/03/2017
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Portaria de Concessão 19/2017
Ementa: Fica concedida ao servidor municipal ROGERIO VIANNA MARTINS, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Trib Mun – I – Fisc Tributaria”, matrícula 80212.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.
Situação: Em Vigor Data: 15/03/2017
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Portaria de Concessão 33/2017
Ementa: Fica concedido à servidora municipal MARILIA CUNHA CHRISOSTOMO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81416.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Situação: Em Vigor Data: 11/03/2017
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Portaria de Concessão 18/2017
Ementa: Fica concedido à servidora municipal MARIA APARECIDA FRANÇA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB, Nível III”, matrícula 81295.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Situação: Em Vigor Data: 03/03/2017
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