LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 95/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARILEIS DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 35333.11, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, “a” c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/10/2017.
Situação: Em Vigor Data: 09/11/2017
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Portaria de Concessão 94/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARTHA MARIA SIMMER BARBOSA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Matemática”, matrícula 101412.1, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, “a” c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/10/2017.
Situação: Em Vigor Data: 09/11/2017
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Portaria de Concessão 93/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal EDINEA PIMENTEL DE MORAES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100415.2, aposentadoria ESPECIAL com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, “a” c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/09/2017.
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2017
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Portaria de Concessão 92/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal MARIA DE FÁTIMA MOURA LUBE, ocupante do cargo efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 36076.14, com proventos integrais, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o § 4° do Art. 17 da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/09/2017.
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2017
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Portaria de Concessão 91/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARIA PEREIRA DA PENHA, ocupante do cargo público efetivo de “Servente”, matrícula 83077.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/10/2017.
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2017
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Portaria de Concessão 90/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal JESSIMAR BARBOSA DA ROCHA TEIXEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III Bloco Unico”, matrícula 36054.7, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/09/2017.
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2017
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Portaria de Concessão 89/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JEFFERSON PINTO DAS NEVES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria da servidora aposentada falecida EDITH AMARAL DAS NEVES, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 26/09/2017.
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2017
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Portaria de Concessão 88/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JULIA ALMONDES SOARES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria do servidor aposentado falecido SEBASTIÃO SIQUEIRA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 26/09/2017.
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2017
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Portaria de Concessão 87/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal NEUSA ROCHA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB, Nível II”, matrícula 81558.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/09/2017.
Situação: Em Vigor Data: 18/10/2017
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Portaria de Concessão 86/2017
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 015/2016, de 20 de abril de 2016, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal RUTH MERENCIO CALDEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “TÉCNICO MUNICIPAL DE NIVEL MÉDIO I”, matrícula 80280-1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/04/2016.
Situação: Em Vigor Data: 13/09/2017
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