LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 61/2017
Ementa: Fica concedido à servidora municipal LENY CORREIA FERREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80.114-2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.
Situação: Em Vigor Data: 23/06/2017
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Portaria de Concessão 60/2017
Ementa: Fica concedido ao servidor municipal GILMAR DOS SANTOS LOPES, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80.245-1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.
Situação: Em Vigor Data: 23/06/2017
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Portaria de Concessão 59/2017
Ementa: Fica concedido à servidora municipal ODETTE LUCIA CANAL BRAGA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81.313-1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.
Situação: Em Vigor Data: 23/06/2017
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Portaria de Concessão 58/2017
Ementa: Fica concedido à servidora municipal SONIA MARLI BARROS DE SOUZA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 10.2608-1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.
Situação: Em Vigor Data: 23/06/2017
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Portaria de Concessão 57/2017
Ementa: Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 078/2014, de 08 de Dezembro de 2014, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SILVIA COUTINHO GRAMA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB Nível III”, matrícula 81.588-1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV da Emenda constitucional nº. 41/2003.”
Situação: Em Vigor Data: 16/05/2017
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Portaria de Concessão 56/2017
Ementa: Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 056/2014, de 09 de Outubro de 2014, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez ao servidor municipal AFONSO MARIA DE LIGORIO LIMA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB - III - Geografia, matrícula 35.833-3, com proventos integrais, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o §2° do Artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.”
Situação: Em Vigor Data: 16/05/2017
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Portaria de Concessão 55/2017
Ementa: Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal ANAIR PETERLE, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 35870.3, com proventos integrais, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o § 4° do Art. 17 da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.
Situação: Em Vigor Data: 16/05/2017
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Portaria de Concessão 54/2017
Ementa: Fica concedido à servidora municipal ELIANA SILVA RODRIGUES DALLAPÍCOLA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81244.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.
Situação: Em Vigor Data: 16/05/2017
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Portaria de Concessão 53/2017
Ementa: Fica concedido à servidora municipal MARIA DAS GRAÇAS SANT’ANNA DE SOUSA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81553.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Situação: Em Vigor Data: 16/05/2017
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Portaria de Concessão 52/2017
Ementa: Fica concedido à servidora municipal LUCIANE PRUDÊNCIO FIGUEIREDO, ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Interno I”, matrícula 81459.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.
Situação: Em Vigor Data: 16/05/2017
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