LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 49/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de CELINA FRANCISCA LADISLAU FANTIN, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor efetivo aposentado, GERALDO FANTIN, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso II da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/03/2018.
Situação: Em Vigor Data: 09/05/2018
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Portaria de Concessão 48/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal IDALETE MARIA FRANQUINI POLTRONIERI, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP III Pegagogo”, matrícula 81260.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 28/04/2018.
Situação: Em Vigor Data: 09/05/2018
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Portaria de Concessão 47/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MIRIÃ SUHETT NOGUEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP III Pedagoga”, matrícula 81308.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/05/2018.
Situação: Em Vigor Data: 09/05/2018
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Portaria de Concessão 46/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez ao servidor efetivo municipal JEOVANDER BARBOSA GÊRA, ocupante do cargo efetivo de “Agente de Combate as Endemias”, matrícula 102329.7, com proventos integrais, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o § 4° do Art. 17 da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 28/03/2018.
Situação: Em Vigor Data: 09/05/2018
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Portaria de Concessão 45/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez ao servidor efetivo municipal JUAREZ LAFER VENTURIM, ocupante do cargo efetivo de “Fiscal Municipal de Serviço I - Sanitária”, matrícula 38426.15, com proventos integrais, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o § 4° do Art. 17 da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/08/2017.
Situação: Em Vigor Data: 09/05/2018
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Portaria de Concessão 44/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez ao servidor efetivo municipal FÁBIO MENGALI, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar Administrativo”, matrícula 112173.1, com proventos integrais, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o § 4° do Art. 17 da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 18/04/2018.
Situação: Em Vigor Data: 09/05/2018
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Portaria de Concessão 43/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELIANE FEU DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81096.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/05/2018.
Situação: Em Vigor Data: 09/05/2018
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Portaria de Concessão 42/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROVÂNIA OLIVEIRA DA SILVA BINDA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81120.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/05/2018.
Situação: Em Vigor Data: 09/05/2018
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Portaria de Concessão 41/2018
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 043/2016, de 20 de setembro de 2016, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal ANA MARIA BRANDÃO SIMÕES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB, Nível III”, matrícula 82.876-2, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o Artigo 40, § 5° da Constituição Federal.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2016.
Situação: Em Vigor Data: 04/05/2018
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Portaria de Concessão 40/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal NILDA LEITE PEREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81034.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/04/2018.
Situação: Em Vigor Data: 17/04/2018
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