LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 85/2017
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 014/2016, de 20 de abril de 2016, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal TARCISO LUCIO FONSECA, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Tributário Municipal – I – Fisc Tributaria”, matrícula 80168-1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/04/2016.
Situação: Em Vigor Data: 13/09/2017
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Portaria de Concessão 84/2017
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 017/2016, de 20 de abril de 2016, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal JOÃO BELSOFF FERREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “FISCAL MUNICIPAL DE SERVIÇOS I – OBRAS E POSTURA”, matrícula 82.775-2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/04/2016.
Situação: Em Vigor Data: 13/09/2017
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Portaria de Concessão 83/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ILA MARIA FERRI DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81464.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/08/2017.
Situação: Em Vigor Data: 08/09/2017
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Portaria de Concessão 82/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SELENÊ LOPES SILVEIRA FURTADO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel III”, matrícula 80491.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 16/08/2017.
Situação: Em Vigor Data: 08/09/2017
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Portaria de Concessão 81/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARIA ANGELICA FERREIRA LEOPOLDO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81438.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/08/2017.
Situação: Em Vigor Data: 08/09/2017
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Portaria de Concessão 80/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal RITA DE CASSIA FORTUNATO STELZER, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81051.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2017.
Situação: Em Vigor Data: 08/09/2017
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Portaria de Concessão 79/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal GILBERTO PAES DE CAXIAS, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo I”, matrícula 80405.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2017.
Situação: Em Vigor Data: 08/09/2017
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Portaria de Concessão 78/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal GILSON HILÁRIO BARBOSA, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo”, matrícula 82946.2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2017.
Situação: Em Vigor Data: 08/09/2017
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Portaria de Concessão 77/2017
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal WALTER SANTÓRIO, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Tributário Municipal – I – Fisc. Tributária”, matrícula 80044.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2017.
Situação: Em Vigor Data: 08/09/2017
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Portaria de Concessão 76/2017
Ementa: Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/Nº. 037/2013, de 15 de Maio de 2013, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica retificado o artigo 1° e 2º da Portaria/IPC/Nº. 094/2012 de 28 de Agosto de 2012, que passam a ter a disposição que segue: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por invalidez à servidora municipal ZANDA CAMPOREZ, tendo por base de cálculo a remuneração do cargo efetivo de professora “MaPB – III EDUCAÇÃO FISICA”, matrícula 101.467-1, com proventos proporcionais e paridade na forma dos artigos 6°- A e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com alterações determinadas pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº. 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/05/2012.”
Situação: Em Vigor Data: 29/08/2017
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