LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 17/2017
Ementa: Fica concedida pensão por morte em favor de LUIZ CARLOS SIMÕES ROCHA, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva falecida ANTONIA DE JESUS ROCHA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.
Situação: Em Vigor Data: 22/02/2017
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Portaria de Concessão 16/2017
Ementa: Fica concedida pensão por morte em favor de JÚLIA GONÇALVES DOS SANTOS, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do servidor efetivo falecido JOÃO BATISTA DOS SANTOS, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.
Situação: Em Vigor Data: 22/02/2017
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Portaria de Concessão 15/2017
Ementa: Fica concedida pensão por morte em favor de NAIELY IOLANDA DO NASCIMENTO CABRAL, equivalente a 33,33% (trinta e três por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva falecida SIMONE SIMÕES DO NASCIMENTO CABRAL, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.
Situação: Em Vigor Data: 22/02/2017
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Portaria de Concessão 14/2017
Ementa: Fica concedida pensão por morte em favor de THÍUSLEY KRÍSHINA DO NASCIMENTO CABRAL, equivalente a 33,33% (trinta e três por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva falecida SIMONE SIMÕES DO NASCIMENTO CABRAL, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.
Situação: Em Vigor Data: 22/02/2017
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Portaria de Concessão 12/2017
Ementa: Fica concedido à servidora municipal LÊDA MARIA PEREIRA SECCHIN, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível II”, matrícula 80727.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Situação: Em Vigor Data: 22/02/2017
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Portaria de Concessão 11/2017
Ementa: Fica concedido à servidora municipal ELIANA FEITOZA RIBEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível II”, matrícula 80900.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Situação: Em Vigor Data: 22/02/2017
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Portaria de Concessão 10/2017
Ementa: Fica concedido à servidora municipal DELMA RIBEIRO BODART, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP - Nivel III Pedagogo”, matrícula 36019.7, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003.
Situação: Em Vigor Data: 22/02/2017
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Portaria de Concessão 9/2017
Ementa: Fica concedida pensão por morte em favor de EUDA LOPES DE SOUZA LIMA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido AFONSO MARIA DE LIGÓRIO LIMA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.
Situação: Em Vigor Data: 22/02/2017
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Portaria de Concessão 8/2017
Ementa: Fica concedida pensão por morte em favor de RICARDO JOSÉ SANCHES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva falecida JACKCELANE RAMOS ABREU SANCHES, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.
Situação: Em Vigor Data: 22/02/2017
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Portaria de Concessão 7/2017
Ementa: Fica concedida pensão por morte em favor de JOÃO TECHIO NETO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva falecida CRISTIANI CARVALHO VIEIRA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.
Situação: Em Vigor Data: 17/01/2017
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