Portaria de Concessão 68/2017

Espécie Normativa: Portaria de Concessão Número: 68
Data: 18/07/2017 Situação: Em Vigor
Ementa: Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 002/2016, de 18 de Janeiro de 2016, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal ROSIMERI VANDERSEE SCHAEFFER, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nivel III Bloco Único”, matrícula 4360-3, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição, com proventos calculados de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea a c/c § 5º, da CF/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.”
Lei Original: CLIQUE PARA VER