Portaria de Concessão 74/2017

Espécie Normativa: Portaria de Concessão Número: 74
Data: 14/08/2017 Situação: Em Vigor
Ementa: Fica concedido à servidora municipal DULCINEIA EMERICK TERRA,, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB, Nível III”, matrícula 81232.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.
Lei Original: CLIQUE PARA VER