Portaria de Concessão 15/2018

Espécie Normativa: Portaria de Concessão Número: 15
Data: 16/02/2018 Situação: Em Vigor
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 016/2015, de 06 de abril de 2015, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARIA TERESA GOMES JACOB, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível I”, matrícula 81.134-3, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/03/2015.
Lei Original: CLIQUE PARA VER