IPC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CARIACICA

Portaria de Concessão 41/2018

Espécie Normativa: Portaria de Concessão Número: 41
Data: 04/05/2018 Situação: Em Vigor
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 043/2016, de 20 de setembro de 2016, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal ANA MARIA BRANDÃO SIMÕES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB, Nível III”, matrícula 82.876-2, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o Artigo 40, § 5° da Constituição Federal.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2016.
Lei Original: CLIQUE PARA VER