Portaria de Concessão 52/2018

Espécie Normativa: Portaria de Concessão Número: 52
Data: 10/05/2018 Situação: Em Vigor
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELZA CARDOSO TRANCOSO PESTANA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81707.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/05/2018.
Lei Original: CLIQUE PARA VER