IPC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CARIACICA

Portaria de Concessão 57/2018

Espécie Normativa: Portaria de Concessão Número: 57
Data: 20/06/2018 Situação: Em Vigor
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Educação Física”, matrícula 104564.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 08/06/2018.
Lei Original: CLIQUE PARA VER