Portaria de Concessão 75/2018

Espécie Normativa: Portaria de Concessão Número: 75
Data: 10/08/2018 Situação: Em Vigor
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ADILÉA SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de Professor MaPA – III Bloco Único, matrícula 100924.2, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e sem paridade, nos termos do disposto no nos termos do Artigo 40,§ 1º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003 combinado com o Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/07/2018.
Lei Original: CLIQUE PARA VER