LEGISLAÇÃO - Lei Municipal

Lei Municipal 33/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - IPC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 25/11/2010
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 29/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor Data: 15/04/2010
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 28/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 30/12/2009
DETALHES LEI ORIGINAL
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