LEGISLAÇÃO - Lei Municipal

Lei Municipal 76/2018
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 20, 21 E 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2010 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor Data: 14/06/2018
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Lei Municipal 74/2018
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N . 028/2009 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor Data: 17/01/2018
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Lei Municipal 60/2015
Ementa: ESTABELECE NOVA ALÍQUOTA DO CUSTO NORMAL DE EQUILÍBRIO PARA O IPC, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 23DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 23/11/2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 56/2015
Ementa: ALTERA O ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 050/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 28/05/2015
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Lei Municipal 50/2014
Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 028/2009 E 033/2010
Situação: Em Vigor Data: 24/07/2014
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 49/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM FEVEREIRO DE 2013, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUTIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 24/12/2013
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Lei Municipal 42/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM DEZEMBRO DE 2011, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 11/01/2013
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Lei Municipal 4925/2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DO IPC
Situação: Em Vigor Data: 06/06/2012
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 33/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - IPC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 25/11/2010
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Lei Municipal 29/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor Data: 15/04/2010
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