LEGISLAÇÃO - Lei Municipal

Lei Municipal 74/2018
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N . 028/2009 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor Data: 17/01/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 60/2015
Ementa: ESTABELECE NOVA ALÍQUOTA DO CUSTO NORMAL DE EQUILÍBRIO PARA O IPC, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 23DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 23/11/2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 56/2015
Ementa: ALTERA O ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 050/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 28/05/2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 50/2014
Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 028/2009 E 033/2010
Situação: Em Vigor Data: 24/07/2014
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 4925/2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DO IPC
Situação: Em Vigor Data: 06/06/2012
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 33/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - IPC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 25/11/2010
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 29/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor Data: 15/04/2010
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 28/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 30/12/2009
DETALHES LEI ORIGINAL
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