LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 32/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SUZIENI PARRINI DANTAS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 81074.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/03/2019.
Situação: Em Vigor Data: 10/04/2019
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Portaria de Concessão 31/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal EDILÉA TRANCOSO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 80897.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/03/2019.
Situação: Em Vigor Data: 10/04/2019
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Portaria de Concessão 30/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DULCELENA MARIA ZANOTTI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 4492.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/03/2019.
Situação: Em Vigor Data: 10/04/2019
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Portaria de Concessão 29/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal TANIA TEIXEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 35924.6, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 28/03/2019.
Situação: Em Vigor Data: 10/04/2019
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Portaria de Concessão 28/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal PAULO JOSÉ LOPES DA ROCHA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível III”, matrícula 81315.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/03/2019.
Situação: Em Vigor Data: 10/04/2019
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Portaria de Concessão 27/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de MARIA DAS GRAÇAS SILVA MOREIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria do servidor aposentado falecido, JOSÉ MOREIRA DA SILVA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 24/02/2019.
Situação: Em Vigor Data: 10/04/2019
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Portaria de Concessão 26/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de LAURACI DA PENHA LORDES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria do servidor aposentado falecido, JAIR LANES DE SOUZA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 24/02/2019.
Situação: Em Vigor Data: 10/04/2019
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Portaria de Concessão 25/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal BERNADETE DA CONCEIÇÃO VIEIRA E SOUSA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 35116.7, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2019.
Situação: Em Vigor Data: 27/03/2019
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Portaria de Concessão 24/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARTA ELIANE SECCHIN RONCON, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 81023.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2019.
Situação: Em Vigor Data: 27/03/2019
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Portaria de Concessão 23/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JACIRA DOS SANTOS MONJARDIM LOPÉS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 81102.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2019.
Situação: Em Vigor Data: 27/03/2019
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