LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 99/2019
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de EUFRASIO DA COSTA SOUZA FILHO equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora efetiva falecida, JANAINA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 24/08/2019.
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Portaria de Concessão 98/2019
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ALTEMIRO JOSÉ BATISTA equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, NILDA MARIA DAS DORES DAMACENA BATISTA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 26/09/2019.
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Portaria de Concessão 97/2019
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal ANGELICA ALVES ALVARENGA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA – III Educação Infantil”, matrícula 108317.1, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 18/09/2019.
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Portaria de Concessão 96/2019
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Educação Infantil”, matrícula 101154.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/10/2019.
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Portaria de Concessão 95/2019
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal THEREZA CRISTINA FAGUNDES BORGES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III”, matrícula 81113.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/10/2019.
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Portaria de Concessão 94/2019
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA DA PENHA CHAVES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100442.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/10/2019.
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Portaria de Concessão 93/2019
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELIANA CANCI, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81243.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 12/09/2019.
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Portaria de Concessão 92/2019
Situação: Em Vigor Data: 07/10/2019
Ementa: Art. 1º - Tornar SEM EFEITO a Portaria/IPC/DTP/n° 013/2015, de 12 de março de 2015, e a Portaria/IPC/DTP/n° 051/2019, de 22 de maio de 2019. Art. 2º - Fica concedida à servidora municipal DIRONETE DE SOUZA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA III – Educação Infantil”, matrícula 100414-2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos integrais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ e § 5°, da Constituição Federal. Art. 3º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 28/02/2015.
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Portaria de Concessão 91/2019
Situação: Em Vigor Data: 18/09/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ORLANDO PEDRO DA VITORIA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, NICÉLIA BORGES DA VITÓRIA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 20/07/2019.
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Portaria de Concessão 90/2019
Situação: Em Vigor Data: 18/09/2019
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de BENEDITO TITOL FILHO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, ALINI BARBOSA TITOL, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 25/06/2019.
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