LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 109/2018
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 005/2017, de 17 de janeiro de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de IZAURA VIEIRA RABBI LOSS, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor efetivo falecido CARLOS JUBERTO LOSS, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/10/2016.
Situação: Em Vigor Data: 21/11/2018
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Portaria de Concessão 108/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CLEUSA MARIA FABRIS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Lingua Inglesa”, matrícula 101019.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/11/2018.
Situação: Em Vigor Data: 12/11/2018
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Portaria de Concessão 107/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA AUXILIADORA VALIM VALENTIM ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel III”, matrícula 80972.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/11/2018.
Situação: Em Vigor Data: 12/11/2018
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Portaria de Concessão 106/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SOLANGE BALDAN ROCHA COSTA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81127.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/11/2018.
Situação: Em Vigor Data: 12/11/2018
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Portaria de Concessão 105/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ZENO ZAMBELLI NETTO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB, Nível II”, matrícula 81347.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/10/2018.
Situação: Em Vigor Data: 12/11/2018
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Portaria de Concessão 104/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal HÉLIO JUNIOR SEPULCRE, ocupante do cargo público efetivo de Professor MaPB – III História, matrícula 4533.2, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e sem paridade, nos termos do disposto no nos termos do Artigo 40,§ 1º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003 combinado com o Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 17/10/2018.
Situação: Em Vigor Data: 12/11/2018
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Portaria de Concessão 103/2018
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 007/2017, de 17 de janeiro de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JOÃO TECHIO NETO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva falecida CRISTIANI CARVALHO VIEIRA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 21/08/2016.
Situação: Em Vigor Data: 30/10/2018
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Portaria de Concessão 102/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal LUIZ JOSÉ BORGHI ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80548.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/10/2018.
Situação: Em Vigor Data: 16/10/2018
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Portaria de Concessão 101/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ARGEMIRO DE MATTOS SOBRINHO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria da servidora aposentada falecida, GILVANA CORDEIRO DE MATTOS, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 08/09/2018.
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2018
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Portaria de Concessão 100/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, ocupante do cargo público efetivo de “Artífice de Obras e Serviços Públicos”, matrícula 83270.3, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/09/2018.
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2018
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