LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 76/2017
Ementa: Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/Nº. 037/2013, de 15 de Maio de 2013, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica retificado o artigo 1° e 2º da Portaria/IPC/Nº. 094/2012 de 28 de Agosto de 2012, que passam a ter a disposição que segue: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por invalidez à servidora municipal ZANDA CAMPOREZ, tendo por base de cálculo a remuneração do cargo efetivo de professora “MaPB – III EDUCAÇÃO FISICA”, matrícula 101.467-1, com proventos proporcionais e paridade na forma dos artigos 6°- A e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com alterações determinadas pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº. 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/05/2012.”
Situação: Em Vigor Data: 29/08/2017
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Portaria de Concessão 75/2017
Ementa: Fica concedida à servidora municipal ROSANGELA MARANGONI PRUDENCIO, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80124.2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.
Situação: Em Vigor Data: 17/08/2017
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Portaria de Concessão 74/2017
Ementa: Fica concedido à servidora municipal DULCINEIA EMERICK TERRA,, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB, Nível III”, matrícula 81232.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.
Situação: Em Vigor Data: 14/08/2017
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Portaria de Concessão 73/2017
Ementa: Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal ANA CRISTINA MENDES DA VITORIA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de “Gari”, matrícula 83256.4, com proventos integrais, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o § 4° do Art. 17 da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.
Situação: Em Vigor Data: 07/08/2017
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Portaria de Concessão 72/2017
Ementa: Fica concedido ao servidor municipal FERNANDO SANTOS DE AQUINO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nivel IV”, matrícula 81406.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 3º da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003.
Situação: Em Vigor Data: 07/08/2017
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Portaria de Concessão 71/2017
Ementa: Fica concedido à servidora municipal JANE AUGUSTO DE CARVALHO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 80929.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Situação: Em Vigor Data: 07/08/2017
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Portaria de Concessão 70/2017
Ementa: Fica concedida pensão por morte em favor de JOSÉ ELIEZIO XAVIER e GIULIA DE SOUZA XAVIER, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora efetiva falecida FÁBIA CRISTINA SOARES DE SOUZA XAVIER, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I e II do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.
Situação: Em Vigor Data: 07/08/2017
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Portaria de Concessão 69/2017
Ementa: Fica concedido ao servidor municipal DILERMANDO FERREIRA LOPES JÚNIOR, ocupante do cargo público efetivo de “Medico I”, matrícula 82723.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.
Situação: Em Vigor Data: 18/07/2017
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Portaria de Concessão 68/2017
Ementa: Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 002/2016, de 18 de Janeiro de 2016, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal ROSIMERI VANDERSEE SCHAEFFER, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nivel III Bloco Único”, matrícula 4360-3, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição, com proventos calculados de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea a c/c § 5º, da CF/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.”
Situação: Em Vigor Data: 18/07/2017
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Portaria de Concessão 67/2017
Ementa: Fica concedido à servidora municipal JANETE SCHIAVO FERREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 809320.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Situação: Em Vigor Data: 17/07/2017
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