LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 15/2020
Situação: Em Vigor Data: 11/02/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DELIENE DAS GRAÇAS MOREIRA DA ROCHA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível III”, matrícula 81410.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2020.
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Portaria de Concessão 14/2020
Situação: Em Vigor Data: 11/02/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ORCILÉIA DE OLIVEIRA PINTO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III”, matrícula 81124.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2020.
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Portaria de Concessão 13/2020
Situação: Em Vigor Data: 11/02/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal GILVAM DOUGLAS CORREIA ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80394.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/02/2020.
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Portaria de Concessão 12/2020
Situação: Em Vigor Data: 11/02/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CREUZA NOGUEIRA PENIDO MARTINS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Língua Portuguesa”, matrícula 102812.4, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2020.
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Portaria de Concessão 11/2020
Situação: Em Vigor Data: 11/02/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SENICASSE CARDOSO DE OLIVEIRA VIEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Unico”, matrícula 100449.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos integrais e sem paridade , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2020.
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Portaria de Concessão 10/2020
Situação: Em Vigor Data: 11/02/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CERENUSA CELINA BADKE THOMAZINI, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 36008.3, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2020.
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Portaria de Concessão 9/2020
Situação: Em Vigor Data: 11/02/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SANDRA MARIA DA COSTA RODRIGUES, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 83139.2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2020.
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Portaria de Concessão 8/2020
Situação: Em Vigor Data: 11/02/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA LUCIMAR CARRIÇO MENDONÇA COELHO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Educação Infantil”, matrícula 35323.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos integrais e sem paridade , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2020.
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Portaria de Concessão 7/2020
Situação: Em Vigor Data: 11/02/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de HELOISA AMÉLIA BARBOSA DOS SANTOS, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, JOSÉ HILÁRIO ELER, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/12/2019.
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Portaria de Concessão 6/2020
Situação: Em Vigor Data: 11/02/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal HUMBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO, ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Interno I”, matrícula 81458.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2020.
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