Ouvidoria

PORTARIA IPC Nº 57/2013

Institui a Ouvidoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica.

 

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 028/2009,

RESOLVE:

Art. 1º. Criar a Ouvidoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - IPC, a fim de possibilitar a prestação de um serviço público de qualidade, estimulando ações norteadas por uma visão mais participativa da gestão.

Art. 2º. A Ouvidoria tem, por finalidade, examinar as manifestações referentes aos procedimentos e ações dos gestores e dos diversos setores do IPC, no intuito de ser um agente de mudanças, mediante a indicação de modificações, adaptações e aperfeiçoamento de serviços, das normas, dos planos de ação e da inserção social do Instituto.

Art.3º. São atribuições da Ouvidoria:

I – Gerenciar ações estratégicas, decorrentes da análise das postulações advindas da sociedade e dos segurados, na identificação das principais demandas e dos maiores problemas, propiciando o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pelo IPC;

II - Orientar os interessados no encaminhamento e tramitação de suas manifestações;

III - Receber os servidores, proporcionando acessibilidade, humanizando os serviços e preservando seus direitos;

IV - Possibilitar a participação dos servidores na gestão pública do IPC;

V - Acompanhar a tramitação das manifestações recebidas e dar ciência aos interessados das providências adotadas;

VI - Solucionar pendências e agir de maneira positiva com a população e os segurados, sendo responsável por receber e responder as reclamações, sugestões, denúncias e elogios vindos da sociedade;

VII - Documentar, de maneira padronizada, todas as demandas apresentadas;

VIII - Preparar, anualmente, relatório das atividades desenvolvidas;

IX - Apresentar diagnósticos, relatórios gerenciais técnicos e/ou informações para subsidiar ações de melhoria dos serviços prestados pelo IPC;

X – Aprimorar e fiscalizar as atividades do IPC para um maior compromisso com os segurados e a sociedade;

XI - Proporcionar maior transparência dos processos e da atuação administrativa, visando a melhoria da qualidade dos serviços do IPC;

XII - Proporcionar aos gestores uma mais elaborada dos problemas, aliado a possíveis soluções;

XIII - Elaborar estudos e realizar pesquisas para aferição da satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo IPC;

XIV - Desenvolver ações de caráter preventivo.

Art. 4º. Os trabalhos promovidos pela Ouvidoria serão realizados por servidor designado pela Diretora-Presidente do IPC, mediante ato administrativo específico, sendo denominado de Ouvidor.

§ 1º. O Ouvidor deverá ser, preferencialmente, servidor efetivo, no intuito de estabelecer e manter um canal de comunicação permanente, imparcial e transparente, sob a forma de pós-atendimento, possuindo liberdade em agir nas atribuições que lhe são correlatas com independência, determinação e isenção;

§ 2º. O Ouvidor deverá ter um perfil colaborativo, paciente no trato com o público, conhecedor dos serviços prestados pela organização, equilibrado emocionalmente e tenaz.

Art. 5º. As chefias dos setores que compõem o quadro de funcionários do IPC deverão colaborar para o funcionamento da Ouvidoria, facilitando, sempre que necessário, seu acesso a serviços, informações e servidores.

Art.6º. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data de recebimento, para os setores que compõem o quadro de funcionários do IPC apresentarem os resultados das apurações ao Ouvidor, que responderá diretamente ao interessado.

Parágrafo único. O prazo poderá ser estendido, por escrito, em razão da natureza da solicitação, a critério do Ouvidor.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Shirlene Pires Mesquita

Diretora-Presidente do IPC

 

Ouvidoria - publicação.pdf

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