| Lei Municipal 114/2021 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 16/12/2021 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DO PLANO DE CUSTEIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ALTERA O ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, INCLUI OS ARTIGOS 62-A E 62-B NA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 106/2021 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/09/2021 |
| Ementa: | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 98/2021 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/05/2021 |
| Ementa: | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 28/2009 NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CARIACICA E INSTITUI POLÍTICA DE RECENSEAMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 94/2020 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/12/2020 |
| Ementa: | Modifica o RPPS do município de Cariacica, de acordo com a emenda à Constituição Federal de 2019. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 6013/2019 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 23/09/2019 |
| Ementa: | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA E CONTÁBIL - GRTC AOS OCUPANTES DO CARGO DE CONTADOR PERTENCENTES AO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CARIACICA. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 82/2019 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 05/07/2019 |
| Ementa: | ALTERA O PERCENTUAL PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PARA O ENTE MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 76/2018 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/06/2018 |
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 20, 21 E 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2010 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 74/2018 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/01/2018 |
| Ementa: | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N . 028/2009 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CARIACICA. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 60/2015 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 23/11/2015 |
| Ementa: | ESTABELECE NOVA ALÍQUOTA DO CUSTO NORMAL DE EQUILÍBRIO PARA O IPC, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 23DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 56/2015 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 28/05/2015 |
| Ementa: | ALTERA O ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 050/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
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