| Lei Municipal 6299/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 03/05/2022 |
| Ementa: | HOMOLOGA O RELA TÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, PARA SUPRIR CUSTO NORMAL E APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT E EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARIACICA - IPC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 121/2022 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 03/05/2022 |
| Ementa: | ALTERA ARTIGOS DA LC 028/2009 QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 114/2021 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 16/12/2021 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DO PLANO DE CUSTEIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ALTERA O ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, INCLUI OS ARTIGOS 62-A E 62-B NA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 106/2021 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/09/2021 |
| Ementa: | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 98/2021 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/05/2021 |
| Ementa: | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 28/2009 NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CARIACICA E INSTITUI POLÍTICA DE RECENSEAMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 94/2020 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/12/2020 |
| Ementa: | Modifica o RPPS do município de Cariacica, de acordo com a emenda à Constituição Federal de 2019. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 6013/2019 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 23/09/2019 |
| Ementa: | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA E CONTÁBIL - GRTC AOS OCUPANTES DO CARGO DE CONTADOR PERTENCENTES AO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CARIACICA. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 82/2019 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 05/07/2019 |
| Ementa: | ALTERA O PERCENTUAL PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PARA O ENTE MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 76/2018 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/06/2018 |
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 20, 21 E 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2010 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 74/2018 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/01/2018 |
| Ementa: | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N . 028/2009 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CARIACICA. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
Endereço:
Rua Edgar Gonçalves, s/n - Campo Grande - Cariacica/ES
CEP: 29146-550
Telefone: (27) 3396-7544 / 3396-7038
E-mail: comunicacao.ipc@cariacica.es.gov.br
Atendimento ao público:
De segunda a sexta-feira, das 8 às 15h
