| Lei Municipal 444/2020 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 22/12/2020 |
| Ementa: | EXONERA SERVIDORES. DIRETORIA EXECUTIVA. PORTARIA 444 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 94/2020 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/12/2020 |
| Ementa: | Modifica o RPPS do município de Cariacica, de acordo com a emenda à Constituição Federal de 2019. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 6013/2019 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 23/09/2019 |
| Ementa: | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA E CONTÁBIL - GRTC AOS OCUPANTES DO CARGO DE CONTADOR PERTENCENTES AO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CARIACICA. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 82/2019 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 05/07/2019 |
| Ementa: | ALTERA O PERCENTUAL PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PARA O ENTE MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 76/2018 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/06/2018 |
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 20, 21 E 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2010 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 74/2018 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/01/2018 |
| Ementa: | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N . 028/2009 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CARIACICA. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 60/2015 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 23/11/2015 |
| Ementa: | ESTABELECE NOVA ALÍQUOTA DO CUSTO NORMAL DE EQUILÍBRIO PARA O IPC, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 23DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 56/2015 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 28/05/2015 |
| Ementa: | ALTERA O ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 050/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 50/2014 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 24/07/2014 |
| Ementa: | ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 028/2009 E 033/2010 | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 49/2013 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 24/12/2013 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM FEVEREIRO DE 2013, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUTIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
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