LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 27/2022
Situação: Em Vigor Data: 15/06/2022
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 094/2019, de 11 de outubro de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA DA PENHA CHAVES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100442.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/10/2019.
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Portaria de Concessão 26/2022
Situação: Em Vigor Data: 09/06/2022
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 064/2019, de 16 de julho de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LINDAMARA PIRES BATISTA, ocupante do cargo público efetivo de “Professora MaPA – Nivel III Bloco Único”, matrícula 3606012, aposentadoria por tempo de contribuição - Permanente, Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/07/2019.
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Portaria de Concessão 25/2022
Situação: Em Vigor Data: 31/05/2022
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JENECILDA DE CASTRO SILVA, beneficiária do servidor efetivo falecido, PAULO DE TARSO AZEVEDO SILVA, em montante igual ao da pensão alimentícia que lhe é devida, na forma do artigo 25, § 2° da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/12/2021.
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Portaria de Concessão 24/2022
Situação: Em Vigor Data: 31/05/2022
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SANDRA LEANDRO DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA – III Bloco Unico”, matrícula 100452.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/04/2022.
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Portaria de Concessão 23/2022
Situação: Em Vigor Data: 03/05/2022
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 075/2019, de 14 de agosto de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ILMA LOIOLA BRINGE, ocupante do cargo público efetivo de “GARI – Nível II”, matrícula 83273.4, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/07/2019.
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Portaria de Concessão 22/2022
Situação: Em Vigor Data: 03/05/2022
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 021/2019, de 27 de março de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal NEUSA SIMAS FARIAS BASTOS, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81311.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2019.
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Portaria de Concessão 21/2022
Situação: Em Vigor Data: 03/05/2022
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 020/2019, de 27 de março de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELZA QUINTELLA DE BARROS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Unico”, matrícula 100420.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 08/03/2019.
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Portaria de Concessão 20/2022
Situação: Em Vigor Data: 03/05/2022
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 029/2019, de 10 de abril de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal TANIA TEIXEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 35924.6,, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 28/03/2019.
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Portaria de Concessão 19/2022
Situação: Em Vigor Data: 03/05/2022
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 028/2019, de 10 de abril de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal PAULO JOSÉ LOPES DA ROCHA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível III”, matrícula 81315.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/03/2019.
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Portaria de Concessão 18/2022
Situação: Em Vigor Data: 03/05/2022
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 044/2019, de 14 de maio de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANGELA MARIA TAVARES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100985.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/05/2019.
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