LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 32/2021
Situação: Em Vigor Data: 30/04/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS COUTINHO, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80136.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 13/03/2021.
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Portaria de Concessão 31/2021
Situação: Em Vigor Data: 30/04/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELIÉTE CAMPO DALL”ORTO CORRÊA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Geografia”, matrícula 101619.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/02/2021.
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Portaria de Concessão 30/2021
Situação: Em Vigor Data: 30/04/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DULCINÉA DORNELAS SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 35528.11, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 26/03/2021.
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Portaria de Concessão 29/2021
Situação: Em Vigor Data: 30/03/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de REINALDO FELIPE PEREIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora efetiva falecida, ANGELA MARIA LUCHINI, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/01/2021.
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Portaria de Concessão 28/2021
Situação: Em Vigor Data: 30/03/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JOEL VALIM DE ARAUJO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Educação Física”, matrícula 100599.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos sem integralidade e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’, c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/02/2021.
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Portaria de Concessão 27/2021
Situação: Em Vigor Data: 30/03/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANGELA JULIA SOUZA FERNANDES, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar de Servicos Gerais”, matrícula 11.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2021.
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Portaria de Concessão 25/2021
Situação: Em Vigor Data: 30/03/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ERALDO AMORIM, ocupante do cargo público efetivo de “MaPB – III História”, matrícula 102594.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/02/2021.
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Portaria de Concessão 24/2021
Situação: Em Vigor Data: 30/03/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LAVINIA NOGUEIRA FONSECA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 108367.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/02/2021.
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Portaria de Concessão 23/2021
Situação: Em Vigor Data: 17/03/2021
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 054/2016, de 20 de outubro de 2016, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ISMAEL DE LIMA CABRAL, equivalente a 33,33% (trinta e três por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva falecida SIMONE SIMOES DO NASCIMENTO CABRAL, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/04/2016.” Art. 3º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/04/2016.
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Portaria de Concessão 22/2021
Situação: Em Vigor Data: 17/03/2021
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 091/2017, de 18 de outubro de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA PEREIRA DA PENHA, ocupante do cargo público efetivo de “Servente”, matrícula 83077.2, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/10/2017.
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