LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 82/2021
Situação: Em Vigor Data: 29/12/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA ANGELA LOPES RODRIGUES, ocupante do cargo público efetivo de “Servente”, matrícula 82701.2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 17/11/2021.
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Portaria de Concessão 81/2021
Situação: Em Vigor Data: 29/12/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA APARECIDA MENEGUCCI, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81431.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 19/11/2021.
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Portaria de Concessão 80/2021
Situação: Em Vigor Data: 03/12/2021
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 009/2019, de 11 de março de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSANGELA COUTINHO LOPES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 3888.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/01/2019.
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Portaria de Concessão 79/2021
Situação: Em Vigor Data: 26/11/2021
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 025/2019, de 27 de março de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal BERNADETE DA CONCEIÇÃO VIEIRA E SOUSA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 35116.7, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos integrais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2019.
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Portaria de Concessão 78/2021
Situação: Em Vigor Data: 24/11/2021
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 022/2019, de 27 de março de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal GARIBALDE FERREIRA DE FARIAS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Matemática”, matrícula 100941.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, combinado com o § 8° do mesmo artigo.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/02/2019.
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Portaria de Concessão 77/2021
Situação: Em Vigor Data: 08/11/2021
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 011/2019, de 11 de março de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LINJA BRASIL DO CARMO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Unico”, matrícula 100456.3, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/12/2018.
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Portaria de Concessão 76/2021
Situação: Em Vigor Data: 29/10/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ERNANDO CAMELLO DE ANDRADE, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, ELIETE MARTINS DE ANDRADE, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 16/09/2021.
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Portaria de Concessão 75/2021
Situação: Em Vigor Data: 29/10/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal VANIA CYPRESTE DO ROSARIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III”, matrícula 81341.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/10/2021.
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Portaria de Concessão 74/2021
Situação: Em Vigor Data: 29/10/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal RENILDE FERREIRA PEREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA-III Bloco Unico”, matrícula 35378.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos sem integralidade e sem paridade , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/10/2021.
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Portaria de Concessão 73/2021
Situação: Em Vigor Data: 29/10/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARCIA MACHADO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível III”, matrícula 81291.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/10/2021.
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