LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 64/2021
Situação: Em Vigor Data: 14/09/2021
Ementa: Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 093/2018, de 21 de setembro de 2018, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ODEMAR PERES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – II Matemática”, matrícula 101121.4, conforme sentença judicial exarada nos autos do Processo n° 0000434-17.2018.8.08.9101, aposentadoria por tempo de contribuição sem integralidade e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’, da CF/88 com redação da Emenda Constitucional 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/09/2018.
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Portaria de Concessão 63/2021
Situação: Em Vigor Data: 31/08/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ALDEMIRO VIEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo público efetivo de “Bracal”, matrícula 82789.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/07/2021.
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Portaria de Concessão 62/2021
Situação: Em Vigor Data: 31/08/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CLÉA DE LOURDES DORNELAS, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 36012.5, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/07/2021.
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Portaria de Concessão 61/2021
Situação: Em Vigor Data: 31/08/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA NAZARETH SIMPLICIO GIMENES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Unico”, matrícula 100608.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/07/2021.
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Portaria de Concessão 60/2021
Situação: Em Vigor Data: 31/08/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal RUI ANACLETO BARBOSA, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Serviços Gerais”, matrícula 83314.2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/07/2021.
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Portaria de Concessão 59/2021
Situação: Em Vigor Data: 31/08/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal NUBIA CARLA LOUREIRO POMPERMAIYER DE AGUIAR, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nivel III”, matrícula 81312.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2021.
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Portaria de Concessão 58/2021
Situação: Em Vigor Data: 31/08/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELIANA GUSMÃO GUIDO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81242.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/07/2021.
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Portaria de Concessão 57/2021
Situação: Em Vigor Data: 31/08/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSEMERY ZANELA BASSETTO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III”, matrícula 81435.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/07/2021.
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Portaria de Concessão 56/2021
Situação: Em Vigor Data: 31/08/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal VEVIANE CASAL COSTA ANDRIOLO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III PEDAGOGO”, matrícula 81343.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/07/2021.
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Portaria de Concessão 55/2021
Situação: Em Vigor Data: 31/08/2021
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JOSÉ ANTONIO ROLA, ocupante do cargo público efetivo de “Topografo”, matrícula 80422.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/07/2021.
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