LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 27/2020
Situação: Em Vigor Data: 05/08/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARILDA BENFICA TELIS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 100576.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos integrais e sem paridade , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/07/2020.
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Portaria de Concessão 26/2020
Situação: Em Vigor Data: 05/08/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de YOLANDA VIEIRA CUNHA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos do servidor efetivo falecido, JESÁIAS CUNHA BRITO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 09/06/2020.
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Portaria de Concessão 25/2020
Situação: Em Vigor Data: 05/08/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SARA SOUZA NASCIMENTO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III - Arte”, matrícula 104366.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos integrais e sem paridade , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/07/2020.
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Portaria de Concessão 24/2020
Situação: Em Vigor Data: 16/06/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal EDILEUZA DA SILVA SOUZA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 104462.2, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 10/03/2020.
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Portaria de Concessão 23/2020
Situação: Em Vigor Data: 16/06/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ROSÂNGELA DO NASCIMENTO SILVA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, RAILTON SOUSA DA SILVA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 13/04/2020.
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Portaria de Concessão 22/2020
Situação: Em Vigor Data: 16/06/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de HELENA RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, ARABELO AGUIAR BARBOSA FILHO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 08/05/2020.
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Portaria de Concessão 20/2020
Situação: Em Vigor Data: 19/05/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ZILDA MARTIR DE VASCONCELLOS FERREIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, REYNALDO ALVES PRUDENCIO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/05/2020.
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Portaria de Concessão 21/2020
Situação: Em Vigor Data: 19/05/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de DILMA FERNANDES ALVES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, ELIAS VIEIRA ALVES, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 05/05/2020.
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Portaria de Concessão 19/2020
Situação: Em Vigor Data: 13/03/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de LUCY PINTO DA SILVA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, HONORATO PEREIRA DA SILVA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/02/2020.
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Portaria de Concessão 18/2020
Situação: Em Vigor Data: 13/03/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ENÍ ROSA DO CARMO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, ALICIO DO CARMO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/02/2020.
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