LEGISLAÇÃO - Portaria de Concessão

Portaria de Concessão 24/2020
Situação: Em Vigor Data: 16/06/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal EDILEUZA DA SILVA SOUZA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 104462.2, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 10/03/2020.
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Portaria de Concessão 23/2020
Situação: Em Vigor Data: 16/06/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ROSÂNGELA DO NASCIMENTO SILVA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, RAILTON SOUSA DA SILVA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 13/04/2020.
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Portaria de Concessão 22/2020
Situação: Em Vigor Data: 16/06/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de HELENA RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, ARABELO AGUIAR BARBOSA FILHO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 08/05/2020.
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Portaria de Concessão 20/2020
Situação: Em Vigor Data: 19/05/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ZILDA MARTIR DE VASCONCELLOS FERREIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, REYNALDO ALVES PRUDENCIO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/05/2020.
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Portaria de Concessão 21/2020
Situação: Em Vigor Data: 19/05/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de DILMA FERNANDES ALVES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, ELIAS VIEIRA ALVES, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 05/05/2020.
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Portaria de Concessão 19/2020
Situação: Em Vigor Data: 13/03/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de LUCY PINTO DA SILVA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, HONORATO PEREIRA DA SILVA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/02/2020.
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Portaria de Concessão 18/2020
Situação: Em Vigor Data: 13/03/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ENÍ ROSA DO CARMO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, ALICIO DO CARMO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/02/2020.
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Portaria de Concessão 17/2020
Situação: Em Vigor Data: 13/03/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CREUZA MARIA ANDRADE E SOUZA ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel III”, matrícula 81528.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2020.
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Portaria de Concessão 16/2020
Situação: Em Vigor Data: 13/03/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LUZINETE DE ARAUJO MONTEIRO LAIA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III”, matrícula 80956.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/02/2020.
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Portaria de Concessão 15/2020
Situação: Em Vigor Data: 11/02/2020
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DELIENE DAS GRAÇAS MOREIRA DA ROCHA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível III”, matrícula 81410.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2020.
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