Prazo para apresentação de atestado médico é de 48 horas

 

 

O fato de estar doente, naturalmente, já traz transtornos para qualquer pessoa. Mas, mesmo com a saúde debilitada, é preciso ficar atento – ou solicitar que alguém mais próximo a você fique – a algumas situações que se forem deixadas de lado podem gerar sérios transtornos para o servidor. Uma dessas situações refere-se ao atestado médico, ou melhor, ao prazo que esse documento deve ser apresentado à perícia médica.

O atestado deve ser apresentado à perícia médica do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica (IPC) em, no máximo, até 48 horas após sua expedição. Por isso, alguns trâmites são essenciais para o cumprimento desse prazo. Antes de mais nada, é preciso que seja realizado o agendamento com o perito. Isso pode ser feito por meio do site (menu “Atendimento Online”, na aba “Perícia Médica” e dentro dessa aba está o item “Agendamento”. Nos casos de síndrome gripal, os documentos devem ser enviados pelo e-mail (periciamedica.ipc@cariacica.es.gov.br).

O servidor deve providenciar, o quanto antes, o preenchimento da Guia de Inspeção Médica (GIM) que deve ser apresentada junto com o atestado. A GIM está disponível no site do IPC, nano menu “Atendimento Online”, na aba “Perícia Médica” e dentro dessa aba está o item “Formulários”. 

Um detalhe importante que não pode ser esquecido é que a Guia de Inspeção Médica deverá estar preenchida e assinada pela chefia imediata do servidor estatutário.

Com a perícia agendada e de posse dos documentos devidamente preenchidos, no dia da inspeção, o servidor irá até o IPC na hora marcada. Após a avaliação do perito, o IPC terá três dias úteis para a divulgação do resultado numa portaria que será publicada no site do instituto.

Caso, no dia da perícia médica, o servidor não consiga se locomover até o IPC, um familiar – munido com a Carteira de Identidade – poderá representa-lo. Ou ainda, se não for possível a presença de um parente do servidor, poderá ser sua chefia ou um amigo, mas, desde que apresente uma procuração.

Na situação do servidor perder o prazo de 48 horas para apresentação do atestado médico, o IPC, mesmo assim, recebe o documento. Entretanto, o resultado fica sujeito a indeferimento por parte do perito. “Hoje, nosso maior problema no Setor de Perícia é a perda dos prazos. Trabalhamos para agilizar os processos, porém, com esse tipo de atraso fica difícil dar celeridade”, explicou o gerente de Perícia Médica do IPC, Victor Toniato Milli.

Segundo ele, no caso da resposta ser de indeferimento do pedido, o servidor ainda tem a chance de abrir um processo de reconsideração. Nesse processo, o servidor deverá anexar novos documentos que justifiquem a sua solicitação. Essas provas podem ser, por exemplo, uma receita, um exame, ou seja, documentos que contribuam para que o perito tenha acesso a mais informações na hora da sua análise. De posse desse material, o perito avaliará os documentos para dar o seu parecer.

Instrução Normativa

Para saber mais informações sobre os procedimentos que devem ser adotados no caso da apresentação de atestado e da inspeção na perícia médica, basta consultar a Instrução Normativa nº 04/2018. O documento está disponível no site do IPC na aba Perícia Médica e dentro dessa aba está o item Portarias. Daí, é só preencher os campos com as informações desejadas e ter acesso a Instrução Normativa.

O documento traz informações da: Licença para Tratamento da Própria Saúde, Licença por Acidente em Serviço ou Doença Profissional, Licença à Gestante e Lactante, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e Prorrogação de Licença.

 

Saiba quais são os canais para o agendamento da perícia médica:

Site do IPC: menu “Atendimento Online”, na aba “Perícia Médica” e dentro dessa aba está o item “Agendamento”

E-mail: periciamedica.ipc@cariacica.es.gov.br

Em caso de mais informações, basta ligar para  o telefone: 3396-7544.

Data de Publicação: quinta-feira, 22 de abril de 2021

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