Servidores do IPC participam de capacitação sobre Reforma Previdenciária

“A Emenda Constitucional (EC) 103/2019, conhecida como Reforma Previdenciária, nada mais é do que mais uma modificação quanto ao tema, que é flutuante”, foi com essa explicação simples e objetiva que o procurador do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica (IPC) iniciou a Roda de Conversa integrada com os Poderes: “As novas regras previdenciárias advindas da LC 103/2019 e sua implementação pelo RPPS municipal”. A capacitação aconteceu na sexta-feira, 27, e foi direcionada somente aos servidores do instituto com o intuito de aperfeiçoar, ainda mais, o conhecimento da equipe sobre esse tema.

De acordo com o palestrante, o procurador do IPC, Alexsander Siqueira Silva, essa alteração deslocou parte da matéria que era diretamente disciplinada no texto constitucional federal (e reproduzida obrigatoriamente nas leis fundamentais estaduais e municipais ou tida como implícita) para o âmbito da legislação ordinária e complementar dos entes subnacionais.

Ou seja, cada estado e município da federação, terá que adequar suas normas. Para isso, foi dado um prazo para essa adequação. Em Cariacica, parte da legislação já foi alterada. Trata-se da Lei Complementar (LC) 94, de 17 de dezembro de 2020. Ela modifica o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, de acordo com a EC 103, de 2019.

A LC 94 trata da alteração da alíquota de contribuição dos servidores que era de 11% e passou para 14%. A alíquota patronal também sofreu alteração era de 12,79% e passou para 14%. Como a legislação previdenciária municipal encontra-se em construção, durante o encontro, foram debatidas várias hipóteses e casos reais.

Além da diretora-presidente do IPC, Cristina Zardo, e do diretor previdenciário, Celso Andreon, também esteve presente no evento o procurador da Câmara de Vereadores de Cariacica, Gustavo Fontana Uliana.

Devido à relevância do tema, a servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Suzi Morais Sírio, fez questão de participar do evento, que é uma ação de capacitação da Educação Previdenciária. “Foi muito esclarecedor. É um tema de extrema importância  para todos nós. Gostei muito porque pude obter informações e tirar dúvidas”, destacou.

 

 

 

Confira o material apresentado na Roda de Conversa integrada com os Poderes: “As novas regras previdenciárias advindas da LC 103/2019 e sua implementação pelo RPPS municipal”.

Data de Publicação: segunda-feira, 30 de agosto de 2021

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