Portaria regulamenta afastamento de servidor por Covid-19

Desde fevereiro deste ano, o servidor que comprovadamente testar positivo para Covid-19 terá que se afastar imediatamente das suas funções até 10 dias. Porém, o servidor não precisará passar pelo Setor de Perícia Médica, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica (IPC), para solicitar licença para tratamento da saúde.

De acordo com a Portaria nº 001, de 17 de fevereiro de 2022, assinada pelas secretarias de Gestão, de Saúde e pelo IPC, ao ser positivado para Covid-19, o afastamento do servidor será  compulsório. Ou seja, a pessoa não poderá continuar trabalhando, terá que cumprir o prazo em isolamento social.

Entretanto, após passados os 10 dias de afastamento, o servidor deverá apresentar um documento – como justificativa válida – de que realmente estava com Covid-19. Esse documento deve ser entregue ao setor de pessoal da secretaria ao qual estiver vinculado. Mas, atenção, isso deve acontecer no primeiro dia útil subsequente após o período de isolamento determinado.

 A prova documental apresentada deverá ser o atestado médico ou documento de comprovação do resultado positivo para detecção de infecção pelo SARS-COV-2, por meio de teste RT-PCR ou teste de antígeno, emitidos pela autoridade sanitária competente.

O servidor deve ficar atento também ao período de afastamento preventivo - aquele em que está aguardando o resultado do teste. Nesse caso, o procedimento é o mesmo. Se o exame der negativo, o servidor deverá levar o atestado e o resultado do teste para o setor de pessoal da sua secretaria. Vale ressaltar, ainda, que em caso de Síndrome Gripal, o procedimento é o mesmo: dirigir-se diretamente à secretaria ao qual está vinculado.

 

Confira a Portartia 001. de 17/02/2022, publicada no Diário Oficial de 22/02/2022.

 

Data de Publicação: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

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