Tudo que você precisa saber sobre a Guia de Inspeção Médica

O servidor estatutário que necessita se afastar de suas atividades por conta de licença médica deve ficar atento a alguns trâmites que precisam ser seguidos antes de passar pela perícia médica. Assim que o médico (profissional que acompanha o servidor) emitir o atestado com as informações pertinentes e o CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), o servidor obrigatoriamente avisará a sua chefia imediata e solicitará a emissão da Guia de Inspeção Médica (GIM). É necessário que a GIM seja feita dentro do prazo de dois dias úteis da data de emissão do atestado médico.

A GIM é uma informação oficial e obrigatória do servidor com a sua chefia e da chefia com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica (IPC). Por isso, o preenchimento precisa ser realizado corretamente. A GIM deve conter: data de emissão com até dois dias úteis da emissão do atestado, data de afastamento, carimbo e assinatura da chefia. No caso da chefia não ter carimbo, a GIM precisa ser assinada de forma legível, constar a matrícula e cargo abaixo da assinatura ou a chefia adicionar informações complementares no campo destinado à informações.

Dada a sua importância, a GIM é um documento indispensável para abertura de processos referentes à licença médica e auxilia a Perícia do IPC a ter informações como: o último dia trabalhado pelo servidor – que compõe a contagem do prazo de 24 meses para encaminhamento à aposentadoria por invalidez –, sua função e secretaria de lotação. A GIM está disponível no site do IPC, no menu “Atendimento Online”, na aba “Perícia Médica” e dentro dessa aba está o item “Formulários”. Ou, na caixa cinza “Perícia Médica” – abaixo do banner de notícias do site – você também encontrará o botão “Formulários”.

 

Somente a chefia

É bom lembrar que o servidor não pode preencher a GIM. Apenas o seu chefe imediato pode preencher o documento, pois as informações contidas no formulário são de única e exclusiva competência da chefia informar. Caso as informações sejam procedidas pelo servidor, poderá tanto a Gim, quanto o atestado, serem indeferidos. Também não deve faltar na GIM a data, a assinatura e o número de matrícula legíveis da chefia.

Após o preenchimento, o servidor deve agendar a perícia médica acessando o site do IPC. Para isso, basta ir até o menu “Atendimento Online”, na aba “Perícia Médica” e dentro dessa aba está o item “Agendamento”. Dentro da aba “Agendamento”, há  o botão “Já sou servidor”, clique nele e abrirá uma caixa solicitando o seu CPF e a senha, que é a sua data de nascimento completa (sem barras, somente os números). O servidor também consegue realizar o agendamento clicando na caixa cinza “Perícia Médica” e acessando o botão “Já sou servidor”.

No dia agendado para perícia, será necessário apresentar, além da Guia de Inspeção Médica, o atestado ou laudo médico original e o  documento de identificação com foto. É importante ressaltar que a perícia deve ser agendada logo após a emissão do atestado. Após a avaliação do perito, o IPC divulgará o resultado numa portaria que será publicada no site do instituto.

Caso no dia da perícia médica o servidor não consiga se locomover até o IPC, terá que apresentar motivo da ausência à Perícia Médica. Neste caso, um parente de primeiro grau devidamente qualificado poderá representa-lo – munido com um documento com foto que o identifique.

Vale ressaltar que somente nos casos de doenças infectocontagiosas o atestado médico pode ser enviado por e-mail,  junto com documento de identificação, requerimento de Perícia Médica e Guia de Inspeção Médica devidamente preenchida – uma vez que essas doenças apresentam um grande risco de contágio para todos que entrarem em contato com o doente.

É importante não esquecer que a declaração de comparecimento não é documento substitutivo ao atestado médico.

 

Entenda melhor:

 

               

 

Data de Publicação: segunda-feira, 04 de abril de 2022

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