Série Pró-Gestão RPPS - O que é o Pró-Gestão e por que o instituto precisa dele?

PARTE 01

Nos próximos dias, publicaremos uma série de reportagens sobre o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, o Pró-Gestão, para que você entenda um pouco mais sobre as ações desenvolvidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica (IPC) e a importância desse trabalho para os beneficiários. Para melhor entendimento, a reportagem foi dividida em três partes e busca explicar de forma simples esse tema tão relevante. Boa leitura!

 

O que é o Pró-Gestão e por que o instituto precisa dele?

 

Para entender o que é o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão) que confere ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica (IPC) o Nível III em excelência na gestão do Regime Próprio de Previdência (RPPS), é preciso voltar no tempo. Pois, alguns conceitos estão diretamente ligados a esse programa que visa a boa administração do instituto.

O RPPS foi criado para melhorar a eficiência no equilíbrio das contas públicas. Ele substitui o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na busca por assegurar o caráter contributivo e os direitos dos servidores quando da sua aposentadoria. Hoje, são aproximadamente 2.100 RPPS no país, que contam com mais de 10 milhões de segurados. Número que evidencia a responsabilidade da gestão do RPPS.

A gestão do RPPS – entre outras coisas – cuida da carteira de investimentos do RPPS para garantir maior rentabilidade e equilíbrio financeiro para as contas públicas. Com um papel tão importante, era de se esperar que fosse criado um programa de certificação que regulasse essa atividade. O Pró-Gestão é o nome dado a essa iniciativa.

Para explicar melhor essa informação, seguem alguns pontos relevantes para que o beneficiário tire suas dúvidas:

 

O que é RPPS?

RPPS significa Regime Próprio de Previdência Social. É o sistema de previdência específico de cada ente federativo, que assegura, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados, ou seja, dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários.

 

O que é o Pró-Gestão RPPS?

Desde 1998, o RPPS vem sendo institucionalizado por meio das leis 9.717/1998 e 10.887/2004, e das emendas constitucionais n° 20/1998 e n° 41/2003.  O programa Pró-Gestão foi instituído pela Portaria MPS n° 185 de 2015. Ele é um programa de certificação do Regime Próprio para assegurar que as melhores práticas de gestão previdenciária sejam aplicadas e garantir mais transparência para os segurados e à sociedade sobre como essa gestão é realizada.

Apesar de parecer somente mais uma burocracia, o Pró-Gestão pode trazer diversos benefícios ao gestor de RPPS. A certificação no programa permite adquirir conhecimentos para aprimorar o controle dos ativos e passivos e melhorar seus resultados como um todo.

 

Quais os benefícios para o IPC?

O Pró-Gestão permite que o IPC obtenha mais credibilidade e aceitação diante de outras organizações públicas ou privadas.

Além disso, o programa permite que o instituto conheça, organize e melhore os processos institucionais, evitando retrabalho, reduzindo custos e alcançando mais eficiência por meio da racionalização.

Isso porque ao implantar o programa para se certificar, o gestor consegue ter uma visão holística de como cada etapa contribui para alcançar os resultados desejados.

Podemos citar também como benefícios do Pró-Gestão RPPS:

•        Melhoria na organização das atividades e processos;

•        Aumento da motivação por parte dos colaboradores;

•        Transparência e facilidade de acesso à informação;

•        Perpetuação das boas práticas, pela padronização;

•        Reconhecimento no mercado onde atua;

•        Redução de custos e de retrabalho;

•        Aumento da produtividade.

 

Quais são os pilares do Pró-Gestão?

A implantação das boas práticas de gestão estão inseridas nas ações que compõem os três pilares do programa: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária.

1 – Controles Internos

Os controles internos podem ser entendidos como o conjunto de políticas e procedimentos que uma organização utiliza para garantir o cumprimento das obrigações legais e a conquista dos seus objetivos estratégicos.

Eles devem existir para garantir que:

•        os riscos que podem afetar suas atividades sejam mantidos dentro de patamares aceitáveis;

•        suas demonstrações contábeis e financeiras reflitam adequadamente suas operações;

•        seus procedimentos administrativos sejam operacionalizados em conformidade com bons padrões de ética, segurança e economia.

2 – Governança Corporativa

A governança corporativa diz respeito ao conjunto de processos, políticas e normas aplicados pelo instituto com o objetivo de consolidar boas práticas de gestão e garantir a proteção dos interesses de todos aqueles que com ela se relacionam.

Alguns princípios fundamentais ligados à governança corporativa são a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade.

A melhoria da governança do RPPS tem por finalidade assegurar o cumprimento de sua missão institucional, garantindo:

•        a preservação dos direitos dos segurados;

•        a proteção dos interesses do ente federativo;

•        a adequada gestão do patrimônio;

•        e a conformidade aos requisitos legais estabelecidos pelos órgãos de regulação.

 

3 – Educação Previdenciária

O pilar de educação previdenciária está atrelado a toda atividade de capacitação e treinamento ofertados aos profissionais e segurados ligados ao RPPS.

Dentro dessas ações também se incluem atividades de divulgação das informações relativas aos resultados da gestão e ações relacionadas à melhoria da qualidade de vida do segurado, tais como promoção da saúde, educação financeira e planejamento para aposentadoria.

A boa gestão do RPPS é fundamental e o Pró-Gestão é uma forma de ajudar nessa tarefa, garantindo o equilíbrio das contas públicas, a manutenção da capacidade do governo de implementar políticas públicas e a transparência na gestão.

 

 

Data de Publicação: sexta-feira, 08 de julho de 2022

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