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Legislação / Portaria de Concessão
PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 053/2026

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de março de 2026
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de AMELIA ALVARENGA DA CONCEIÇÃO ROSA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos do servidor aposentado, DANIEL RIBEIRO ROSA, ocupante do cargo público efetivo de “Braçal”, matrícula 83264.2, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 7° inciso V, art. 23° inciso I, art. 24° inciso I da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 § 7°, inciso II da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24, §1°, inciso II e art. 23°, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. art. 2°, inciso II e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/09/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 052/2026

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de março de 2026
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LUCIENE CAPUCHO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA2 – Nível II – ENSINO FUNDAMENTAL - Padrão 1081 – Referência 10”, matrícula 100773.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais (sem integralidade) e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea „a‟; c/c § 5° e §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 40, § 8º da CF, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c art. 15 e art. 1° caput da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea „a‟ e „b‟, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caputs e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/01/2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 051/2026

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de março de 2026
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal GEOVÁ ALVES DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível IV – Padrão 1124 – Referência 17”, matrícula 82944.02, aposentadoria por tempo de contribuição – Especial do Magistério, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Art. 40, § 5º CF/88 e art. 15, caput e parágrafo único, 16 e 118, incisos I, II, III e IV da LC Municipal 028/2009, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/03/2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 042/2026

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 27 de fevereiro de 2026
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 008/2022, de 25 de fevereiro de 2022, que passa a ter a seguinte disposição: “Fica concedida à servidora municipal MARLENE TOREZANI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III - Educação Especial – Padrão 1079 – Referência 7”, matrícula 35474.3, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição permanente, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea „a‟, c/c § 5º, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/12/2021. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 041/2026

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 27 de fevereiro de 2026
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 045/2022, de 29 de julho de 2022, que passa a ter a seguinte disposição: “Fica concedida a pensão por morte em favor de TERESA AUGUSTO COELHO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos do servidor efetivo falecido, HELIOMAR BATISTA COELHO, ocupante do cargo público efetivo de “Braçal – Apoio II – E – Padrão 2516”, matrícula 82815.02, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 23 inciso I, art. 24 inciso I, alínea, “a”, art. 109 caput e § 1° e art. 7, inciso I da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 §§ 2°e 8°, art. 201, inciso V, §§ 2° e 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e 23, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. 15 e art. 2°, inciso II e parágrafo único da Lei n° 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/04/2022. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 040/2026

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de fevereiro de 2026
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CARMEN HELENA DO AMARAL MENEGUELLI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível II – Padrão 1077 – Referência 6”, matrícula 109762.02, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/02/2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 039/2026

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de fevereiro de 2026
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LUCIENE MARIA ZANOTTI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível II – Padrão 1079 – Referência 8”, matrícula 100822.02, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/01/2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 038/2026

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de fevereiro de 2026
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARLENE DAS GRAÇAS RAMOS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível II – Padrão 1076 – Referência 5”, matrícula 36218.05, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/02/2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 037/2026

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de fevereiro de 2026
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA DA PENHA VIVEIROS LOURENÇO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Matemática – Nível II - Padrão 1081 – Referência 10”, matrícula 101255.02, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais (sem integralidade) e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea „a‟; c/c § 5° e §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 40, § 8º da CF, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c art. 15 e art. 1° caput da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea a‟ e b‟, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caputs e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/02/2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 036/2026

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de fevereiro de 2026
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CLAUDETE TESSAROLO DE ALMEIDA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível II – Padrão 1081 – Referência 10”, matrícula 36786.03, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/01/2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 035/2026

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de fevereiro de 2026
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DENÍSIA DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível II – Padrão 1077 – Referência 6”, matrícula 30976.05, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/02/2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 034/2026

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de fevereiro de 2026
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo público efetivo de “Bibliotecário – Padrão 7084 – TAB 40 H – V – IV – I - C” matrícula 112074.1, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/02/2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 033/2026

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de fevereiro de 2026
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARGARET JANN, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Língua Portuguesa – Referência 9 – Padrão 1099 – Referência 10”, matrícula 85334.02, aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea „a‟; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n°41/2003, e Art. 1°, § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, conforme art. 10, § 7° e art. 24, § 1°, inc. II da EC nº 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/01/2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 019/2026

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de fevereiro de 2026
Art. 1º - Fica retificado o artigo 2º da Portaria/IPC/GP/Nº. 18 de 04 de fevereiro de 2026, que passa a ter a seguinte disposição: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27/02/2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 163/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 2 de dezembro de 2025
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de LAURO ANTÔNIO GOMES LUBE, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora efetiva falecida, IVANETE RIBEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “Servente”, matrícula 83275.1, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 7° inciso V, art. 23° inciso I, art. 24° inciso I da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 § 7°, inciso II da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24, §1°, inciso II e art. 23°, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. art. 2°, inciso II e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/08/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 162/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 2 de dezembro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ISABEL MOURA DANTAS, ocupante do cargo público efetivo de “Assistente Social – TAB 30H – V – V – I – B – Padrão 7143” matrícula 113294.01, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/11/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 161/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 2 de dezembro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LISETE HELENA SCARDUA ROCHA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível II – Referência 9 - Padrão 1080”, matrícula 101005.02 aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/11/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 154/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 4 de novembro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MIRIAM FERREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Técnico de Enfermagem – TAB 40 H – II/IV – II – I - C – Padrão 7028”, matrícula 103950.7, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/10/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 152/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 4 de novembro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA JOSE BRASILIANO EVANGELISTA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível II – Referência 7 – Padrão 1078”, matrícula 35319.7, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; c/c § 5° e §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 40, § 8º da CF, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c art. 15 e art. 1° caput da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’ e ‘b’, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caputs e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/10/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 151/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 4 de novembro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal NORMA MARIA SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPP – Função Pedagógica – Nivel II – Referencia 5 – Padrão 1076”, matrícula 112745.2, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/10/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 150/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 4 de novembro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal VERA LUCIA DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I – TAB 30 H – I – II – I - C - Padrão 7041”, matrícula 80463.1, aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, art. 40, § 5º da CF/88 c/c art. 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/10/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 149/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 3 de novembro de 2025
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de REGINA JESUS CERQUEIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado, SEBASTIAO RODRIGUES RANGEL, ocupante do cargo público efetivo de “Bracal”, matrícula 1001807 até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 7° inciso V, art. 23° inciso I, art. 24° inciso I da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 § 7°, inciso II da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24, §1°, inciso II e art. 23°, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. art. 2°, inciso II e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/06/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 148/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 3 de novembro de 2025
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JAIRO MIRANDA RIBEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “Bracal – TAB 30 H – APOIO II – E – Padrão 2516”, matrícula 82589.2, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 143/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de outubro de 2025
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 045/2020, de 16 de novembro de 2020, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal EWERTON FERREIRA MELO, ocupante do Cargo de FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – TAB 40 H NIVEL SUPERIOR X - D, matricula n° 80396.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3°, Inciso I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/200” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/11/2020. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 127/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de outubro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SHEILA NASCIMENTO BARBOSA, ocupante do cargo público efetivo de “Professora MaPA – NÍVEL II -, REF. 3 – Padão 1074”, com matrícula 35403.10, Aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 8°, bem como o art. 17 da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003; art. 40, § 3º da CF, art. 22, §§ 1° ao 7°, art. 14, § 1°, Inciso I, art. 17, §§ 1°, 2º, 4° e 9°, e art. 109, caput e § 1° da LCM n°028/2009; art. 1°, caput e § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10º, §7° e art. 24º da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/08/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 126/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de outubro de 2025
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ROBERTO DA CUNHA CARDOSO, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo – TAB 40H – II/IV – II – I - B – Padrão 7027”, matrícula 90608.02, Aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 8°, bem como o art. 17 da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003; art. 40, § 3º da CF, art. 22, §§ 1° ao 7°, art. 14, § 1°, Inciso I, art. 17, §§ 1°, 2º, 4° e 9°, e art. 109, caput e § 1° da LCM n°028/2009; art. 1°, caput e § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10º, §7° e art. 24º da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/08/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 125/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de outubro de 2025
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JOSE CARLOS NADER RIBEIRO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada, TANIA TEIXEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPP – Nível III - Pedagogo”, matrícula 35.924-06, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 7° inciso V, art. 23° inciso I, art. 24° inciso II da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 § 7°, inciso II da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24, §1°, inciso II e art. 23°, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. art. 2°, inciso II e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/06/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 124/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de outubro de 2025
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de IDENIR DE OLIVEIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada, MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Servente”, matrícula 83.069-2, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 7° inciso V, art. 23 inciso II, art. 24 inciso II da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 § 7°, inciso II da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e 23, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. art. 2°, inciso II e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/08/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 123/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de outubro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal VERA LUCIA GONÇALVES SCHULTZ, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - Referência 8 - Padrão 1079”, matrícula 35434.04, aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial Magistério, integralidade da média e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea „a‟; §§ 2°, 3°, 8° e 17 c/c § 5º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n°41/2003, e Art. 1°, § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, conforme art. 10, § 7° e art. 24, § 1°, inc. II da EC nº 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/08/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 122/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 2 de outubro de 2025
Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal MARIO VALENTIM FILHO, ocupante do cargo público efetivo de “Desenhista – TAB 30 H NIV TEC MED VIII – L - Padrão 2595”, com matrícula 80056.01, aposentadoria por Tempo de Contribuição com proventos integrais paridade e, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003 c/c artigo 10, § 7º da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/08/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

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