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Legislação / Lei Municipal
LEI MUNICIPAL N° 133 2023

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 17 de fevereiro de 2023
ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - IPC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 132 2023

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 17 de fevereiro de 2023
ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 16 DE JANEIRO DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 028/2009.

Lei Municipal nº 6299/2022

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 3 de maio de 2022
HOMOLOGA O RELA TÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, PARA SUPRIR CUSTO NORMAL E APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT E EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARIACICA - IPC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 121/2022

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 3 de maio de 2022
ALTERA ARTIGOS DA LC 028/2009 QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Lei Municipal nº 114/2021

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 16 de dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DO PLANO DE CUSTEIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ALTERA O ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, INCLUI OS ARTIGOS 62-A E 62-B NA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 106/2021

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 14 de setembro de 2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 98/2021

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 17 de maio de 2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 28/2009 NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CARIACICA E INSTITUI POLÍTICA DE RECENSEAMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.

Lei Municipal nº 94/2020

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 17 de dezembro de 2020
Modifica o RPPS do município de Cariacica, de acordo com a emenda à Constituição Federal de 2019.

Lei Municipal nº 6013/2019

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 23 de setembro de 2019
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA E CONTÁBIL - GRTC AOS OCUPANTES DO CARGO DE CONTADOR PERTENCENTES AO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CARIACICA.

Lei Municipal nº 82/2019

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 5 de julho de 2019
ALTERA O PERCENTUAL PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PARA O ENTE MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Lei Municipal nº 76/2018

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 14 de junho de 2018
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 20, 21 E 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2010 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Lei Municipal nº 74/2018

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 17 de janeiro de 2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N . 028/2009 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CARIACICA.

Lei Municipal nº 60/2015

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 23 de novembro de 2015
ESTABELECE NOVA ALÍQUOTA DO CUSTO NORMAL DE EQUILÍBRIO PARA O IPC, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 23DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal nº 56/2015

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 28 de maio de 2015
ALTERA O ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 050/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 50/2014

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 24 de julho de 2014
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 028/2009 E 033/2010

Lei Municipal nº 49/2013

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 24 de dezembro de 2013
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM FEVEREIRO DE 2013, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUTIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal nº 42/2013

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 11 de janeiro de 2013
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM DEZEMBRO DE 2011, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal nº 4925/2012

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 6 de junho de 2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DO IPC

Lei Municipal nº 33/2010

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 25 de novembro de 2010
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - IPC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 29/2010

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 15 de abril de 2010
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica.

Lei Municipal nº 28/2009

Categoria: Lei Municipal
Publicado em 30 de dezembro de 2009
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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