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Legislação / Perícia Médica - Portaria
EDNA HESE TRABA DE CASTRO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 22 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) EDNA HESE TRABA DE CASTRO, matrícula 11234601, Licença por acidente em serviço ou doença profissional, Art. 5 incisos I,II,III, e Art. 6 § 1º e 2º da IN 04/2018, Art. 145, Art. 146 §1 inciso I,II e III, §2, Art. 147 § único, Art. 148 e Art. 149 da LC 29/2010, por um período de 15 (Quinze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 14 de maio de 2023 à 28 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

EDNA HESE TRABA DE CASTRO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 22 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) EDNA HESE TRABA DE CASTRO, matrícula 11234601, Licença por acidente em serviço ou doença profissional, Art. 5 incisos I,II,III, e Art. 6 § 1º e 2º da IN 04/2018, Art. 145, Art. 146 §1 inciso I,II e III, §2, Art. 147 § único, Art. 148 e Art. 149 da LC 29/2010, por um período de 31 (Trinta e Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 29 de maio de 2023 à 28 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após ; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

BRUNO DE SOUZA GRAGANCA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 22 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) BRUNO DE SOUZA BRAGANCA, matrícula 11732501, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 3 (Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 21 de maio de 2023 à 23 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ALINE CAETANO DA SILVA LINS

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 22 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ALINE CAETANO DA SILVA LINS, matrícula 118435, Prorrogação de licença por motivo de doença da pessoa da família, conforme estabelecido no Art.150 da LC 029/10, por um período de 5 (Cinco) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 22 de maio de 2023 à 26 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ALINE CAETANO DA SILVA LINS

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 22 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ALINE CAETANO DA SILVA LINS, matrícula 118435, Prorrogação de licença por motivo de doença da pessoa da família, conforme estabelecido no Art.150 da LC 029/10, por um período de 6 (Seis) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 27 de maio de 2023 à 1 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ZANINA ZIVIANE DE ARAUJO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 21 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ZANINA ZIVIANI DE ARAUJO, matrícula 10090902, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 22 (Vinte e Dois) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 3 de junho de 2023 à 24 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após ; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

VINICIUS DE AGUIAR CALOTI

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 21 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) VINICIUS DE AGUIAR CALOTI, matrícula 118428, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 24 de maio de 2023 à 24 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

RUBENS BISPO DA SILVA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 21 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) RUBENS BISPO DA SILVA, matrícula 11014801 | 11014802, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 2 de junho de 2023 à 2 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ROSIMAR DE NADAI RANGEL

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 21 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ROSIMAR DE NADAI RANGEL, matrícula 10092202 | 10092203, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 2 (Dois) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 31 de maio de 2023 à 1 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARIA JOSE COSTA AGUIAR

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 21 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARIA JOSE COSTA AGUIAR, matrícula 35321, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 2 (Dois) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de junho de 2023 à 2 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARIA APARECIDA ROSA SANTOS

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 21 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARIA APARECIDA ROSA SANTOS, matrícula 120393, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 7 (Sete) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de junho de 2023 à 7 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

LAUDICEIA CABRAL DE SOUZA SANTOS

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 21 de junho de 2023
Art. 1° - RETIFICAR a PORTARIA IPC/DTP/PM Nº 8456 / 2023, publicada no dia 15 de junho de 2023; Onde se lê: "Art 2º - O período acima identificado será de 25 de maio de 2023 a 20 de setembro de 2023, devendo o (a) servidor (a) retornar ao trabalho após"; Leia-se: "Art 2º - O período acima identificado será de 24 de maio de 2023 a 20 de setembro de 2023, devendo o (a) servidor (a) retornar ao trabalho após"; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

KATIA PESTANA DE SOUZA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 21 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) KATIA PESTANA DE SOUZA, matrícula 10104904, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 90 (Noventa) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 31 de maio de 2023 à 28 de agosto de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

JULIANA MANOELA PEGNOR SOUZA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 21 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) JULIANA MANOELA PEGNOR SOUZA, matrícula 11736601, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 13 de junho de 2023 à 13 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

EMMANUELLY LEMOS NASCIMENTO- 8633- PUBLICADO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 21 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) EMMANUELLY LEMOS NASCIMENTO, matrícula 120764, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 3 (Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 25 de maio de 2023 à 27 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

CLAUDIA MARA MORAES DE LIMA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 21 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CLAUDIA MARA MORAES DE LIMA, matrícula 38000, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 3 (Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 25 de maio de 2023 à 27 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

CLAUDIA MARA MORAES DE LIMA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 21 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CLAUDIA MARA MORAES DE LIMA, matrícula 38000, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 5 (Cinco) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 20 de maio de 2023 à 24 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

TANIA MARA FIOROTTI

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 20 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) TANIA MARA FIOROTTI, matrícula 10139302, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 60 (Sessenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 31 de maio de 2023 à 29 de julho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

RHANA RABBI VENTURINI

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 20 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) RHANA RABBI VENTURINI, matrícula 10723302, Licença por motivo de doença da pessoa da família, conforme estabelecido no Art. 150 da LC 029/10, por um período de 4 (Quatro) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 11 de maio de 2023 à 14 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

NIVEA FARIAS FREITAS CORLETO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 20 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) NIVEA FARIAS FREITAS CORLETO, matrícula 11438703, Licença por motivo de doença da pessoa da família, conforme estabelecido no Art. 150 da LC 029/10, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 31 de maio de 2023 à 31 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

NILTON DA SILVA SANTA CLARA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 20 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) NILTON DA SILVA SANTA CLARA, matrícula 10090302, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 60 (Sessenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 19 de maio de 2023 à 17 de julho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARIA APARECIDA PIASSI GABURRO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 20 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARIA APARECIDA PIASSI GABURRO, matrícula 11197001, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 60 (Sessenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 1 de junho de 2023 à 30 de julho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARGARETH CARVALHO MUNIZ

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 20 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARGARETH CARVALHO MUNIZ, matrícula 3806310, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 30 (Trinta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 31 de maio de 2023 à 29 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após ; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARCIA RIBEIRO TRANCOSO BIANCHI

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 20 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARCIA RIBEIRO TRANCOSO BIANCHI, matrícula 3558211, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 3 (Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 11 de junho de 2023 à 13 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARCIA RIBEIRO TRANCOSO BIANCHI

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 20 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARCIA RIBEIRO TRANCOSO BIANCHI, matrícula 3558211, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 6 (Seis) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 28 de maio de 2023 à 2 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARCIA RIBEIRO TRANCOSO BIANCHI

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 20 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARCIA RIBEIRO TRANCOSO BIANCHI, matrícula 3558211, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 3 (Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 5 de junho de 2023 à 7 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARCIA RIBEIRO TRANCOSO BIANCHI

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 20 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARCIA RIBEIRO TRANCOSO BIANCHI, matrícula 3558211, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 5 (Cinco) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 22 de maio de 2023 à 26 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARCELA KELLI EMILIA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 20 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARCELA KELLI EMILIA, matrícula 10885302, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 31 de maio de 2023 à 31 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data

MARCELA KELLI EMILIA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 20 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARCELA KELLI EMILIA, matrícula 10885302, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 3 (Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 22 de maio de 2023 à 24 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARCELA KELLI EMILIA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 20 de junho de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARCELA KELLI EMILIA, matrícula 10885302, Licença por motivo de doença da pessoa da família, conforme estabelecido no Art. 150 da LC 029/10, por um período de 3 (Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 22 de maio de 2023 à 24 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

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