ANDERSON DOS SANTOS SILVA
Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 7 de abril de 2022
Art. 1° - RETIFICAR a PORTARIA IPC/DTP/PM Nº 237 / 2022 de 18 de fevereiro de 2020;
Onde se lê: “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PRÓPRIA SAÚDE, ART. 33 DA LC Nº 028/09”.
Leia-se:
Art. 2º - “LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO OU DOENÇA PROFISSIONAL, ART. 5º - Incisos I, II, III e ART. 6º, §1º E §2º da IN 04/2018, ART. 145, ART. 146, §1º - INCISO I, II, II, §2º, ART. 147 § ÚNICO, ART. 148 E ART. 149 DA LC 29/2010”.
Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data
