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Legislação / Perícia Médica - Portaria
Perícia Médica - Portaria nº 574/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de abril de 2020
Art 1º - Indeferir o pedido de Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09 do(a) servidor(a) ELIANE ALEXANDRE CRUZ, matrícula 11104902, de acordo com laudo do médico perito; Art. 2º - O período acima identificado será a partir de 23 de março de 2020 a 5 de abril de 2020, devendo a(o) servidor(a) retornar imediatamente ao trabalho; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 574/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de abril de 2020
Art 1º - Indeferir o pedido de Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09 do(a) servidor(a) ELIANE ALEXANDRE CRUZ, matrícula 11104902, de acordo com laudo do médico perito; Art. 2º - O período acima identificado será a partir de 23 de março de 2020 a 5 de abril de 2020, devendo a(o) servidor(a) retornar imediatamente ao trabalho; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 564/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) TATIANY VITTORAZZI VASCONCELLO, matrícula 10141002, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 90 (Noventa) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 24 de abril de 2020 à 22 de julho de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 563/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) PATRICIA LUIZA SAMPAIO MIGUEL, matrícula 11335301, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 18 (Dezoito) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 19 de abril de 2020 à 6 de maio de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 562/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) KELEN CHRISTIAN LYRIO, matrícula 9540206 | 9540208, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 10 (Dez) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 26 de abril de 2020 à 5 de maio de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 561/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) JOCIEL LOPES ROCHA, matrícula 11237201, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 15 (Quinze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 27 de abril de 2020 à 11 de maio de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 560/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) GERUSA CANDIDO, matrícula 119112, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 5 (Cinco) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 27 de abril de 2020 à 1 de maio de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 559/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ANA PAULA VIEIRA, matrícula 10999801, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 14 (Quatorze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 20 de abril de 2020 à 3 de maio de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 558/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ANA PAULA BETINI BATISTA, matrícula 11541201, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 10 (Dez) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 26 de abril de 2020 à 5 de maio de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 557/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) PENHA KARLA COSTA BART, matrícula 10753503, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 90 (Noventa) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 26 de abril de 2020 à 24 de julho de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 556/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) RAYANA COSTA SOUZA, matrícula 119029, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 16 (Dezesseis) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 23 de abril de 2020 à 8 de maio de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 555/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ZITOMAR ROSA DE OLIVEIRA, matrícula 10990201, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 60 (Sessenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 27 de abril de 2020 à 25 de junho de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após ; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 554/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARIA ISALTINA C RODRIGUES, matrícula 8158302, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 98 (Noventa e Oito) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 26 de abril de 2020 à 1 de agosto de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 553/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) VALDETE MARIA GAMA, matrícula 37415, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 5 (Cinco) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 27 de abril de 2020 à 1 de maio de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 552/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) PABLO HENRIQUE M DELAZARE, matrícula 11302501, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 7 (Sete) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 22 de abril de 2020 à 28 de abril de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 551/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) GABRIEL DE ATHAYDE SOARES, matrícula 11151003, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 2 (Dois) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 22 de abril de 2020 à 23 de abril de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 550/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 28 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) LEIDA DAIANE N PEREIRA, matrícula 11320901, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 23 de abril de 2020 à 23 de abril de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 549/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 23 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) VIVIANE PELISSARI SANT ANA, matrícula 11190401, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 15 (Quinze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 24 de abril de 2020 à 8 de maio de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 548/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 23 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) PATRICIA LUIZA SAMPAIO MIGUEL, matrícula 11335301, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 7 (Sete) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 19 de abril de 2020 à 25 de abril de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 547/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 23 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) SOLANGE CRISTINA FERNANDEZ, matrícula 11229101, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 15 (Quinze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 22 de abril de 2020 à 6 de maio de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 546/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 23 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) SILVANA STELZER ENTRINGER, matrícula 11220701, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 14 (Quatorze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 22 de abril de 2020 à 5 de maio de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 545/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 23 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) SHEILA CRISTINA F DE OLIVEIRA, matrícula 11327001, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 14 (Quatorze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 22 de abril de 2020 à 5 de maio de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 544/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 23 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) EDSON JOSE DA COSTA MORAES, matrícula 11336704, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 23 de abril de 2020 à 23 de abril de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 543/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 23 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ROSINELE RODRIGUES DA SILVA, matrícula 119295, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 12 (Doze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 19 de abril de 2020 à 30 de abril de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 542/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 23 de abril de 2020
Art 1º - Indeferir o pedido de Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09 do(a) servidor(a) JEANIE SILVA BARREIRO ALMEIDA, matrícula 11318901, de acordo com laudo do médico perito; Art. 2º - O período acima identificado será a partir de 19 de março de 2020 a 17 de abril de 2020, devendo a(o) servidor(a) retornar imediatamente ao trabalho; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 541/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 23 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ROBERTO DA CUNHA CARDOSO, matrícula 9060802, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 5 (Cinco) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 15 de abril de 2020 à 19 de abril de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 540/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 23 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) SUELEN RIBEIRO GUIMARAES, matrícula 3685503, Licença Maternidade, conforme estabelecido no Art. 142 da LC 029/10, por um período de 180 (Cento e Oitenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 27 de fevereiro de 2020 à 24 de agosto de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 539/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 23 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MEIRIELLI VIEIRA BRUZEGUINI, matrícula 11255502, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 17 de abril de 2020 à 17 de abril de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 538/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 23 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) FLORISLEIA BARCELOS DE A MOURA, matrícula 10853203, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 60 (Sessenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 21 de abril de 2020 à 19 de junho de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

Perícia Médica - Portaria nº 537/2020

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 23 de abril de 2020
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CLAUDEMIR ROCHA CAMPOS, matrícula 11020701, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 14 (Quatorze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 21 de abril de 2020 à 4 de maio de 2020 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

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