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Legislação / Perícia Médica - Portaria
SAMANTHA LIEVORE ZANOTELLI

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) SAMANTHA LIEVORE ZANOTELLI, matrícula 122581, Licença Maternidade, conforme estabelecido no Art. 142 da LC 029/10, por um período de 180 (Cento e Oitenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 12 de abril de 2023 à 8 de outubro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ROSIANE DIAS

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ROSIANE DIAS, matrícula 3002005, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 3 (Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 26 de março de 2023 à 28 de março de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ROSIANE DIAS

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ROSIANE DIAS, matrícula 3002005, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 4 (Quatro) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 28 de março de 2023 à 31 de março de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PAULA FREIRE CEZATTI ALBINO ALBANI

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) PAULA FREIRE CEZATTI ALBINO ALBANI, matrícula 11207501, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 14 (Quatorze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 11 de março de 2023 à 24 de março de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data

MERY LUCY XAVIER DE PAULA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MERY LUCY XAVIER DE PAULA, matrícula 10086603, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 30 (Trinta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 20 de abril de 2023 à 19 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARIA APARECIDA PIASSI GABURRO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARIA APARECIDA PIASSI GABURRO, matrícula 11197001, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 5 (Cinco) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 18 de abril de 2023 à 22 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MARCO AURELIO PINTO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MARCO AURELIO PINTO, matrícula 11228801, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 60 (Sessenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 19 de abril de 2023 à 17 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após ; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

HELOISA PINHEIRO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) HELOISA PINHEIRO, matrícula 3520903, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 15 (Quinze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 15 de abril de 2023 à 29 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

FABIANI REBOLI BEIRIZ

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) FABIANI REBOLI BEIRIZ, matrícula 10888902, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 10 (Dez) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 20 de abril de 2023 à 29 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data

FABIANI REBOLI BEIRIZ

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) FABIANI REBOLI BEIRIZ, matrícula 10888902, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 25 (Vinte e Cinco) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 30 de abril de 2023 à 24 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ERIKA LOPES CRISTO RODRIGUES

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ERIKA LOPES CRISTO RODRIGUES, matrícula 100627, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 3 (Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 18 de abril de 2023 à 20 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ELIZETE DIAS BORGES

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ELIZETE DIAS BORGES, matrícula 8052601, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 15 (Quinze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 13 de abril de 2023 à 27 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

DAYANA DE MEDEIROS SINIS

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) DAYANA DE MEDEIROS SINIS, matrícula 10272201, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 60 (Sessenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 18 de abril de 2023 à 16 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após ; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

DAIANE DA SILVA VIEIRA LEAL

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) DAIANE DA SILVA VIEIRA LEAL, matrícula 1196831, Licença Maternidade, conforme estabelecido no Art. 142 da LC 029/10, por um período de 180 (Cento e Oitenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 11 de abril de 2023 à 7 de outubro de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

CRISTINA MAZIOLI

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CRISTINA MAZIOLI, matrícula , Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 45 (Quarenta e Cinco) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 20 de abril de 2023 à 3 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

CLAUDIA PATRICIA PECANHA LIMA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CLAUDIA PATRICIA PECANHA LIMA, matrícula 11014501, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 43 (Quarenta e Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 6 de abril de 2023 à 18 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

CLAUDIA PATRICIA PECANHA LIMA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CLAUDIA PATRICIA PECANHA LIMA, matrícula 11014501, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 3 (Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 3 de abril de 2023 à 5 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

BARBARA APARECIDA BORGES

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) BARBARA APARECIDA BORGES, matrícula 10768203, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 59 (Cinquenta e Nove) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 19 de abril de 2023 à 16 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após ; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ANDREA RODRIGUES DAS CHAGAS

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ANDREA RODRIGUES DAS CHAGAS, matrícula 33544 | 3354414, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 6 (Seis) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 17 de abril de 2023 à 22 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ANA PAULA SIMMER TONOLI

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ANA PAULA SIMMER TONOLI, matrícula 10577701, Prorrogação de licença por motivo de doença da pessoa da família, conforme estabelecido no Art.150 da LC 029/10, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 13 de abril de 2023 à 13 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ALINE ALVES PEREIRA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ALINE ALVES PEREIRA, matrícula 11756101, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 14 (Quatorze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 4 de abril de 2023 à 17 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ADRIANO ALMEIDA DA SILVA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 10 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ADRIANO ALMEIDA DA SILVA, matrícula 176117, Licença por acidente em serviço ou doença profissional, Art. 5 incisos I,II,III, e Art. 6 § 1º e 2º da IN 04/2018, Art. 145, Art. 146 §1 inciso I,II e III, §2, Art. 147 § único, Art. 148 e Art. 149 da LC 29/2010, por um período de 2 (Dois) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 18 de abril de 2023 à 19 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

VANIA DOS SANTOS COUTINHO PONTES

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 9 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) VANIA DOS SANTOS COUTINHO PONTES, matrícula 10103402, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 7 (Sete) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 19 de abril de 2023 à 25 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PRISCILA VIANA CESAR CARVALHO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 9 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) PRISCILA VIANA CESAR CARVALHO, matrícula 175835, Licença Maternidade Adotante, conforme o estabelecido Art. 143, § 1º, da LC Nº 029/2010, por um período de 120 (cento e vinte) dia (s): Art. 2º - O período acima identificado será de 28 de fevereiro de 2023 à 27 de junho de 2023, devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MAYARA PICOLI GOMES

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 9 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MAYARA PICOLI GOMES, matrícula 11209101, Licença por acidente em serviço ou doença profissional, Art. 5 incisos I,II,III, e Art. 6 § 1º e 2º da IN 04/2018, Art. 145, Art. 146 §1 inciso I,II e III, §2, Art. 147 § único, Art. 148 e Art. 149 da LC 29/2010, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 30 de março de 2023 à 30 de março de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MAYARA PICOLI GOMES

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 9 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MAYARA PICOLI GOMES, matrícula 11209101, Licença por acidente em serviço ou doença profissional, Art. 5 incisos I,II,III, e Art. 6 § 1º e 2º da IN 04/2018, Art. 145, Art. 146 §1 inciso I,II e III, §2, Art. 147 § único, Art. 148 e Art. 149 da LC 29/2010, por um período de 5 (Cinco) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 25 de março de 2023 à 29 de março de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

LAUSI RENE BARCELOS JUNIOR

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 9 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) LAUSI RENE BARCELOS JUNIOR, matrícula 10340502, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 4 (Quatro) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 11 de abril de 2023 à 14 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

JOSE RENATO RODRIGUES

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 9 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) JOSE RENATO RODRIGUES, matrícula 3824107, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 60 (Sessenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 4 de abril de 2023 à 2 de junho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

JEINIQUEL MAGRIS GUIMARAES

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 9 de maio de 2023
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) JEINIQUEL MAGRIS GUIMARAES, matrícula 11224601, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 90 (Noventa) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 24 de abril de 2023 à 22 de julho de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

GIOVANNI SANTOS BIZI

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 9 de maio de 2023
Art 1º - RETIFICAR a Portaria IPC/DTP/PM Nº 7571 que concede a(o) servidor(a) GIOVANNI SANTOS BIZI, matrícula 118957, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, conforme estabelecido no Art. 33 da LC Nº 028/09, onde se lê, por um período de 60 dia(s); Leia - se por um período de 60 (Sessenta) dia(s); Art. 2º - O período acima identificado será de 9 de março de 2023 a 7 de maio de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data

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