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Legislação / Perícia Médica - Portaria
SULAMYTA DA SILVA PINTO LISBOA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) SULAMYTA DA SILVA PINTO LISBOA, matrícula 10743303 | 10743304, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 30 (Trinta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 2 de setembro de 2022 à 1 de outubro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

SULAMYTA DA SILVA PINTO LISBOA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art.1º - Indeferir o pedido de Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC Nº 028/09 do (a) servidor (a) SULAMYTA DA SILVA PINTO LISBOA, matrícula 10743303 | 10743304 de acordo com laudo do médico perito; Art. 2º -O período acima identificado é referente a 20 de Junho de 2022 a 24 de Junho de 2022, devendo o(a) servidor(a) retornar imediatamente ao trabalho; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

SULAMYTA DA SILVA PINTO LISBOA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art.1º - Indeferir o pedido de Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC Nº 028/09 do (a) servidor (a) SULAMYTA DA SILVA PINTO LISBOA, matrícula 10743303 | 10743304 de acordo com laudo do médico perito; Art. 2º -O período acima identificado é referente a 13 de Junho de 2022 a 15 de Junho de 2022, devendo o(a) servidor(a) retornar imediatamente ao trabalho; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

SULAMYTA DA SILVA PINTO LISBOA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) SULAMYTA DA SILVA PINTO LISBOA, matrícula 10743303 | 10743304, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 30 (Trinta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 3 de agosto de 2022 à 1 de setembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

SULAMYTA DA SILVA PINTO LISBOA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) SULAMYTA DA SILVA PINTO LISBOA, matrícula 10743303 | 10743304, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 30 (Trinta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 3 de outubro de 2022 à 1 de novembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ROVENA CRISTINA DOS SANTOS BUENO OLIVEIRA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) Rovena Cristina dos Santos Bueno Oliveira, matrícula 120345, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 6 (Seis) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 23 de outubro de 2022 à 28 de outubro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

ROVENA CRISTINA DOS SANTOS BUENO OLIVEIRA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) Rovena Cristina dos Santos Bueno Oliveira, matrícula 120345, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 5 (Cinco) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 18 de outubro de 2022 à 22 de outubro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PERICIA MEDICA PORTARIA N° 6425/2022

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) LUCYANA VERISSIMO P COSTA, matrícula 10737003, A emissão da portaria está inconsistente em relação ao motivo da doeça selecionado. Favor revisar , por um período de 40 (Quarenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 24 de outubro de 2022 à 2 de dezembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PERICIA MEDICA PORTARIA N° 6401/2022

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) CIBELE MARIA LUCAS, matrícula 11547901, Licença Maternidade, conforme estabelecido no Art. 142 da LC 029/10, por um período de 180 (Cento e Oitenta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 12 de outubro de 2022 à 9 de abril de 2023 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PERICIA MEDICA PORTARIA N° 6394/2022

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) NILZA DA ROCHA MARTINS DE JESUS, matrícula 1182520, Licença por acidente em serviço ou doença profissional, Art. 5 incisos I,II,III, e Art. 6 § 1º e 2º da IN 04/2018, Art. 145, Art. 146 §1 inciso I,II e III, §2, Art. 147 § único, Art. 148 e Art. 149 da LC 29/2010, por um período de 3 (Três) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 19 de outubro de 2022 à 21 de outubro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PERICIA MEDICA PORTARIA N° 6261/2022

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) FILIPE MORAES MARQUES, matrícula 378992, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 30 (Trinta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 4 de outubro de 2022 à 2 de novembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PERICIA MEDICA PORTARIA N° 6213/2022

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) GABRIELA BRUNORO BISSOLI, matrícula 10890602, Licença por motivo de doença da pessoa da família, conforme estabelecido no Art. 150 da LC 029/10, por um período de 6 (Seis) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 22 de setembro de 2022 à 27 de setembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PERICIA MEDICA PORTARIA N° 6204/2022

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) FERNANDA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 11761801, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 2 (Dois) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 6 de outubro de 2022 à 7 de outubro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PERICIA MEDICA PORTARIA N° 6201/2022

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) LIDIA MARIA PEREIRA LIONEL, matrícula 11750201, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 30 (Trinta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 4 de outubro de 2022 à 2 de novembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PERICIA MEDICA PORTARIA N° 6084/2022

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) ERIKA LOPES CRISTO RODRIGUES, matrícula 100627, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 5 (Cinco) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 26 de setembro de 2022 à 30 de setembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PERICIA MEDICA PORTARIA N° 5999/2022

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) FILIPE MORAES MARQUES, matrícula 378992, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 15 (Quinze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 10 de setembro de 2022 à 24 de setembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PERICIA MEDICA PORTARIA N° 5890/2022

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) LIDIA MARIA PEREIRA LIONEL, matrícula 11750201, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 2 (Dois) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 12 de setembro de 2022 à 13 de setembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PERICIA MEDICA PORTARIA N° 5819/2022

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) NALY PATRICIA CASAGRANDE, matrícula 3535511, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 5 de setembro de 2022 à 5 de setembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PATRICIA DA PENHA CARDOSO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) PATRICIA DA PENHA CARDOSO, matrícula 10071702, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 15 (Quinze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 29 de setembro de 2022 à 13 de outubro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

PATRICIA DA PENHA CARDOSO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) PATRICIA DA PENHA CARDOSO, matrícula 10071702, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 15 (Quinze) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 14 de outubro de 2022 à 28 de outubro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

NALY PATRICIA CASAGRANDE

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) NALY PATRICIA CASAGRANDE, matrícula 3535511, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 3 de outubro de 2022 à 3 de outubro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

MONICK SIMOES BAUER BRAGA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) MONICK SIMOES BAUER BRAGA, matrícula 10723002, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 30 (Trinta) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 24 de outubro de 2022 à 22 de novembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

LIDIA MARIA PEREIRA LIONEL

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) LIDIA MARIA PEREIRA LIONEL, matrícula 11750201, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 5 (Cinco) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 15 de setembro de 2022 à 19 de setembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

LIDIA MARIA PEREIRA LIONEL

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) LIDIA MARIA PEREIRA LIONEL, matrícula 11750201, Prorrogação de Licença para Tratamento de sua Saúde, conforme estabelecido no Art. 33 da LC N°028/09, por um período de 2 (Dois) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 14 de setembro de 2022 à 15 de setembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

LIDIA MARIA PEREIRA LIONEL

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) LIDIA MARIA PEREIRA LIONEL, matrícula 11750201, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 4 (Quatro) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 20 de setembro de 2022 à 23 de setembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

LIDIA MARIA PEREIRA LIONEL

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) LIDIA MARIA PEREIRA LIONEL, matrícula 11750201, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 2 (Dois) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 29 de setembro de 2022 à 30 de setembro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

LARA LEANDRO DE SOUZA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) LARA LEANDRO DE SOUZA, matrícula 11737901, Licença por motivo de doença da pessoa da família, conforme estabelecido no Art. 150 da LC 029/10, por um período de 16 (Dezesseis) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 10 de outubro de 2022 à 25 de outubro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

KARLA CANTILIANO MUNIZ DA SILVA

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) KARLA CANTILIANO MUNIZ DA SILVA, matrícula 11908101, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 20 (Vinte) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 10 de outubro de 2022 à 29 de outubro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

JOSIANE SILLER BUSATO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) JOSIANE SILLER BUSATO, matrícula 10988101, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 7 de outubro de 2022 à 7 de outubro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

JOSIANE SILLER BUSATO

Categoria: Perícia Médica - Portaria
Publicado em 26 de outubro de 2022
Art 1º - Conceder a(o) servidor(a) JOSIANE SILLER BUSATO, matrícula 10988101, Licença para Tratamento de sua Saúde Art. 33 da LC N° 028/09, por um período de 1 (Um) dia (s); Art. 2º - O período acima identificado será de 7 de outubro de 2022 à 7 de outubro de 2022 devendo a(o) servidor(a) retornar ao trabalho após; Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data.

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