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Legislação / Portaria de Concessão
PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 070/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de outubro de 2022
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de MARIA MADALENA GRASSI PERES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, ODEMAR PERES, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/08/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 069/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de outubro de 2022
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JOSE MARCOS DE BORTOLO, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Mun de SRV I – Obras e Postura”, matrícula 80499.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/10/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 066/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de outubro de 2022
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal KARINY GARCIA LOPES, ocupante do cargo efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 119237.1, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional n° 41/2003, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/09/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 063/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de outubro de 2022
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTC/Nº. 022/2021, de 17 de março de 2021, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 091/2017, de 18 de outubro de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA PEREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Servente”, matrícula 83077.2, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.”” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/10/2017.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 062/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 28 de setembro de 2022
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 094/2019, de 11 de outubro de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal TEREZINHA BALDESSIN GOMES, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA – III Bloco único”, matrícula 101024.4, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/06/2017.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 061/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de setembro de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DENISE MORAES E SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 101471.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/07/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 060/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de setembro de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal REGINA CELIA ALVES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Língua Portuguesa”, matrícula 4543.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 059/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de setembro de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA DO CARMO GRIGIO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 83049.4, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 058/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de setembro de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ENILCE DE FREITAS RIBEIRO CUZZUOL, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - III Bloco Unico”, matrícula 100423.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/08/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 057/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de setembro de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal OSMARINA LUIZA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 106108.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 056/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de setembro de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ERMITA PENA DE OLIVEIRA SGRANCIO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB - III Lingua Inglesa”, matrícula 100745.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 055/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de setembro de 2022
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ROBERTO CARLOS QUEIROZ, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível II”, matrícula 81565.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c § 5° da CF/88, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2022.

ZITOMAR ROSA DE OLIVEIRA

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 23 de agosto de 2022
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez ao servidor efetivo municipal ZITOMAR ROSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de “Educador Social I”, matrícula 109902.1, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/07/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 054/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 23 de agosto de 2022
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de INES SILVA FERREIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, LUIZ ERNESTO SCHROEFFER, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/06/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 053/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 23 de agosto de 2022
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de RENZO TOREZANI ALVES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, ROSANGELA TOREZANI LIMA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso II do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/06/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 052/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 23 de agosto de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANA CRISTINA NASCIMENTO MADEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB - III Lingua Inglesa”, matrícula 101029.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 051/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 23 de agosto de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ZENAIDE RADINZ, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - III Bloco Unico”, matrícula 36134.9, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/07/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 050/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 23 de agosto de 2022
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal DIRCEU DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível III”, matrícula 81231.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/07/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 049/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 23 de agosto de 2022
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez ao servidor efetivo municipal ABRAÃO BARBOSA MACHADO, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar Administrativo”, matrícula 112093.1, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/07/2022.

ALETICIA PEREIRA

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 23 de agosto de 2022
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal ALETICIA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Unico”, matrícula 102813.2, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/07/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 046/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de julho de 2022
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de DANILO BENTO MENEGHEL, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, MARIA LUCIMAR COVRE MENEGHEL, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/05/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 045/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de julho de 2022
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de TERESA AUGUSTO COELHO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos do servidor efetivo falecido, HELIOMAR BATISTA COELHO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/04/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 044/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de julho de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANA LUCIA PEREIRA FARIA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 35098.3, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 043/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de julho de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARISTELA GOMES, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP IV Pedagogo”, matrícula 81389.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/06/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 042/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de julho de 2022
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal TELMA LIMA GOMES DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB-III História”, matrícula 106142.1, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/06/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 041/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de junho de 2022
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal MACYELLY SCARDUA, ocupante do cargo efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 84807.5, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/05/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 040/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de junho de 2022
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal MACYELLY SCARDUA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA – Nivel III”, matrícula 84807.6, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/05/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 039/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de junho de 2022
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal NILZIANI CARLA SANTANA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Unico”, matrícula 37372.4, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/05/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 038/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de junho de 2022
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal JOSILAINE BUBACH, ocupante do cargo efetivo de “Medico I”, matrícula 33806.8, com proventos integrais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, §1°, Inciso I da Constituição Federal, combinado com Artigo 6°-A com redação da EC n° 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/05/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 037/2022

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de junho de 2022
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal NILZIANI CARLA SANTANA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB – III Matematica”, matrícula 37372.6, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/05/2022.

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