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Legislação / Portaria de Concessão
Portaria de Concessão nº 28/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de março de 2021
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JOEL VALIM DE ARAUJO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Educação Física”, matrícula 100599.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos sem integralidade e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’, c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/02/2021.

Portaria de Concessão nº 27/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de março de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANGELA JULIA SOUZA FERNANDES, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar de Servicos Gerais”, matrícula 11.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2021.

Portaria de Concessão nº 25/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de março de 2021
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ERALDO AMORIM, ocupante do cargo público efetivo de “MaPB – III História”, matrícula 102594.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/02/2021.

Portaria de Concessão nº 24/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de março de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LAVINIA NOGUEIRA FONSECA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 108367.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/02/2021.

Portaria de Concessão nº 23/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de março de 2021
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 054/2016, de 20 de outubro de 2016, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ISMAEL DE LIMA CABRAL, equivalente a 33,33% (trinta e três por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva falecida SIMONE SIMOES DO NASCIMENTO CABRAL, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/04/2016.” Art. 3º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/04/2016.

Portaria de Concessão nº 22/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de março de 2021
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 091/2017, de 18 de outubro de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA PEREIRA DA PENHA, ocupante do cargo público efetivo de “Servente”, matrícula 83077.2, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/10/2017.

Portaria de Concessão nº 21/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de março de 2021
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 090/2017, de 18 de outubro de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal JESSIMAR BARBOSA DA ROCHA TEIXEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III Bloco Unico”, matrícula 36054.7, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 conbinados com o artigo 40, § 5° da Constituição Federal”. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/09/2017.

Portaria de Concessão nº 21/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de março de 2021
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 090/2017, de 18 de outubro de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal JESSIMAR BARBOSA DA ROCHA TEIXEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III Bloco Unico”, matrícula 36054.7, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 conbinados com o artigo 40, § 5° da Constituição Federal”. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/09/2017.

Portaria de Concessão nº 20/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 23 de fevereiro de 2021
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 083/2017, de 08 de setembro de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ILA MARIA FERRI DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81464.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/08/2017.

Portaria de Concessão nº 19/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de fevereiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de SOLANGE CORRÊA FREIRE, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, PAULO SERGIO FREIRE, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/12/2020.

Portaria de Concessão nº 18/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de fevereiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ATANISIO BRAVIM, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, ISIS MARINA ROZINDO DE MARTINS, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/01/2021.

Portaria de Concessão nº 17/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de fevereiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de MARILENE FRANÇA SANTOS OLIVEIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos do servidor efetivo falecido, DIOCLECIO DE OLIVEIRA NETO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/01/2021.

Portaria de Concessão nº 9/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de fevereiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANDREIA ROSETTI CHISTÉ TEIXEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 101208.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos sem integralidade e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’, c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/01/2021.

Portaria de Concessão nº 16/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de fevereiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARLENE MORGAN ZOTI ROCHA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Língua Portuguesa”, matrícula 35949.3, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 07/01/2021.

Portaria de Concessão nº 15/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de fevereiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA DE LOURDES PIMENTEL RODRIGUES, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 35307.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos sem integralidade e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’, c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/02/2021.

Portaria de Concessão nº 14/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de fevereiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARILIA NUNES DE JESUS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA-III Bloco Único”, matrícula 36089.11, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos sem integralidade e sem paridade , nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/01/2021.

Portaria de Concessão nº 13/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de fevereiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ESTEPHANIA GONÇALVES NOGUEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Médico I”, matrícula 82733.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 05/01/2021.

Portaria de Concessão nº 12/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de fevereiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal CARLOS ELIAS SANTORIO, ocupante do cargo público efetivo de “FISCAL MUN DE SRV I – OBRAS E POSTURA”, matrícula 82801.2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/12/2020.

Portaria de Concessão nº 11/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de fevereiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal DAMAZIO FRANCISCO DA SILVA NETO, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80233.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/01/2021.

Portaria de Concessão nº 10/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de fevereiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DÉBORA PEREIRA DA SILVA ARAUJO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel III”, matrícula 80893.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/02/2021.

Portaria de Concessão nº 8/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de janeiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de CLEBERSON ELIAS COELHO e GUSTAVO DE ARAUJO COELHO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora efetiva falecida, DEBORA ANGELA DE ARAUJO COELHO, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/11/2020.

Portaria de Concessão nº 7/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de janeiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ALVARA HELENA SANTOS, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 101187.3, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 21/12/2020.

Portaria de Concessão nº 6/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de janeiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal GILMAR DE SOUZA BORGES, ocupante do cargo público efetivo de “PROCURADOR MUN I – PROCURADOR MUNICIPAL”, matrícula 101592.1, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos sem integralidade e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’, c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/12/2020.

Portaria de Concessão nº 5/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de janeiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal PORFIRIO PEREIRA GRILO NETO, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80545.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/12/2020.

Portaria de Concessão nº 4/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de janeiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ADMILSON REBULI, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80127.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 16/12/2020.

Portaria de Concessão nº 3/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de janeiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA GORETTI WANDEKOLKEN SALLES OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80511.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/12/2020.

Portaria de Concessão nº 2/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de janeiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JANE DOS SANTOS MONJARDIM CARVALHO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel III”, matrícula 81403.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/12/2020.

Portaria de Concessão nº 1/2021

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de janeiro de 2021
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELIANA MEDEIROS BREMENKAMP, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel III”, matrícula 81094.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/12/2020.

Portaria de Concessão nº 47/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de novembro de 2020
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal GILMAR MONTEIRO GOMES, ocupante do cargo público efetivo de “Oficial Administrativo e Legislativo”, matrícula 141503.80, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/10/2020.

Portaria de Concessão nº 47/2020

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de novembro de 2020
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal GILMAR MONTEIRO GOMES, ocupante do cargo público efetivo de “Oficial Administrativo e Legislativo”, matrícula 141503.80, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/10/2020.

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