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Legislação / Portaria de Concessão
Portaria de Concessão nº 100/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 5 de novembro de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LUCIETT MARIA DA SILVA ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III PEDAGOGO”, matrícula 81283.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/11/2019.

Portaria de Concessão nº 99/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de outubro de 2019
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de EUFRASIO DA COSTA SOUZA FILHO equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora efetiva falecida, JANAINA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 24/08/2019.

Portaria de Concessão nº 98/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de outubro de 2019
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ALTEMIRO JOSÉ BATISTA equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, NILDA MARIA DAS DORES DAMACENA BATISTA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 26/09/2019.

Portaria de Concessão nº 97/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de outubro de 2019
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal ANGELICA ALVES ALVARENGA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA – III Educação Infantil”, matrícula 108317.1, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 18/09/2019.

Portaria de Concessão nº 96/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de outubro de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Educação Infantil”, matrícula 101154.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/10/2019.

Portaria de Concessão nº 95/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de outubro de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal THEREZA CRISTINA FAGUNDES BORGES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III”, matrícula 81113.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/10/2019.

Portaria de Concessão nº 94/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de outubro de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA DA PENHA CHAVES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100442.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/10/2019.

Portaria de Concessão nº 93/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de outubro de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELIANA CANCI, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81243.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 12/09/2019.

Portaria de Concessão nº 92/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de outubro de 2019
Art. 1º - Tornar SEM EFEITO a Portaria/IPC/DTP/n° 013/2015, de 12 de março de 2015, e a Portaria/IPC/DTP/n° 051/2019, de 22 de maio de 2019. Art. 2º - Fica concedida à servidora municipal DIRONETE DE SOUZA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA III – Educação Infantil”, matrícula 100414-2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos integrais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ e § 5°, da Constituição Federal. Art. 3º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 28/02/2015.

Portaria de Concessão nº 91/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de setembro de 2019
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ORLANDO PEDRO DA VITORIA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, NICÉLIA BORGES DA VITÓRIA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 20/07/2019.

Portaria de Concessão nº 90/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de setembro de 2019
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de BENEDITO TITOL FILHO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, ALINI BARBOSA TITOL, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 25/06/2019.

Portaria de Concessão nº 89/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de setembro de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal FATIMA APARECIDA BARCELOS PEREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81253.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/08/2019.

Portaria de Concessão nº 88/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de setembro de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal VERA LUCIA AMORIM SALOMÃO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III”, matrícula 81412.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/08/2019.

Portaria de Concessão nº 87/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de setembro de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SORAIA BORGES MORAES ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III PEDAGOGO”, matrícula 81573.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/08/2019.

Portaria de Concessão nº 86/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de setembro de 2019
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal AYRES ANTONIO SANTOS FARIAS ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80335.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/08/2019.

Portaria de Concessão nº 85/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 5 de setembro de 2019
Art. 1º - REVOGAR a Portaria/IPC/DTP/n° 016/2017, de 15 de fevereiro de 2017, que concede a pensão por morte em favor de JÚLIA GONÇALVES DOS SANTOS, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do servidor efetivo falecido JOÃO BATISTA DOS SANTOS. Art. 2º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/nº. 056/2016, de 20 de outubro de 2016, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de MARIA APARECIDA GONÇALVES SARDINHA DOS SANTOS, e JÚLIA GONÇALVES DOS SANTOS equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor efetivo falecido JOÃO BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matricula 100791.2, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.” Art. 3º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 23/05/2016.

Portaria de Concessão nº 84/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de agosto de 2019
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 041/2017, de 20 de abril de2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de SONIA MARIA PITOL COSTA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido ELVIMAR ROCHA COSTA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 21/03/2017.

Portaria de Concessão nº 83/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de agosto de 2019
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 036/2017, de 20 de abril de2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LECY MARIA DE LOURDES VANDERSEE, ocupante do cargo público efetivo de “GARI”, matrícula 83291.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 17/03/2017.

Portaria de Concessão nº 82/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de agosto de 2019
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 037/2017, de 20 de abril de2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal MARLI MARIA RIBEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “GARI”, matrícula 83302.3, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/04/2017.

Portaria de Concessão nº 81/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de agosto de 2019
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 101/2017, de 07 de dezembro de2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal ROSA EMILIA DE ARAUJO MENDES, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III PEDAGOGO”, matrícula 100511.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/11/2017.

Portaria de Concessão nº 80/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de agosto de 2019
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal FLORIANO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB Nível III”, matrícula 81254.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2019.

Portaria de Concessão nº 79/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de agosto de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal GERALDA ANGELA DA LUZ MARTINS, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 36045.5, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2019.

Portaria de Concessão nº 78/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de agosto de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ETELVINA MATILDE DIAS DE MELLO ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Lingua Portuguesa”, matrícula 100628.4, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2019.

Portaria de Concessão nº 77/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de agosto de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DORALICIA RODRIGUES FREIRE ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 80503.3, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2019.

Portaria de Concessão nº 76/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de agosto de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal EVANILDE FURIERI LEITE ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 81250.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2019.

Portaria de Concessão nº 75/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de agosto de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ILMA LOIOLA BRINGE, ocupante do cargo público efetivo de “GARI”, matrícula 83273.4, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/07/2019.

Portaria de Concessão nº 74/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de agosto de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal AUREA MARIA DE ALMEIDA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Educação Infantil”, matrícula 101209.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/08/2019.

Portaria de Concessão nº 73/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de agosto de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal GERCILIA CARDOSO VENÂNCIO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 35199.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2019.

Portaria de Concessão nº 72/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de agosto de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELIZALDA VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível III”, matrícula 81247.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2019.

Portaria de Concessão nº 71/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de agosto de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARCILIA ALVES PENNA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III”, matrícula 81548.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2019.

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