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Legislação / Portaria de Concessão
Portaria de Concessão nº 70/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de agosto de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO DE ABREU, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III”, matrícula 80888.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 24/07/2019.

Portaria de Concessão nº 69/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de julho de 2019
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 001/2016, de 18 de janeiro de 2016, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal MARIA LIANI SAVERGNINE, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nivel III - História”, matrícula 35.893-4, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 24/12/2015.

Portaria de Concessão nº 68/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de julho de 2019
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 038/2017, de 20 de abril de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de SANDRA MARA ULISSES MEDEIROS, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 14/03/2017.

Portaria de Concessão nº 67/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de julho de 2019
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ORMANDO TEIXEIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria da servidora aposentada falecida, VANDA PEREIRA TEIXEIRA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal/88; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso I da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/06/2019.

Portaria de Concessão nº 66/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de julho de 2019
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de DEMETRIO SANTOS BARBOSA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria do servidor aposentado falecido, WALTER CARLOS VICTORINO BARBOSA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal/88; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º bem como nos termos do artigo 14,§ 2º, inciso I, alínea a, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 23/05/2019.

Portaria de Concessão nº 65/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de julho de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SONIA MARIA RIBEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “Professora MaPP III– Pedagoga, matrícula 3685402, aposentadoria por tempo de contribuição -, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 05/07/2019.

Portaria de Concessão nº 64/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de julho de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LINDAMARA PIRES BATISTA, ocupante do cargo público efetivo de “Professora MaPA – Nivel III Bloco Único”, matrícula 3606012, aposentadoria por tempo de contribuição - Permanente, Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/07/2019.

Portaria de Concessão nº 63/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de julho de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SUELY CAMPOS PEREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professora MaPA – Nivel III Bloco Único”, matrícula 10089703, aposentadoria por tempo de contribuição - Permanente, Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/06/2019.

Portaria de Concessão nº 62/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de julho de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANA LIDIA DA SILVA PINTO, ocupante do cargo público efetivo de “Professora MaPA – Nivel III Bloco Único”, matrícula 3545203, aposentadoria invalidez, com proventos integrais nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I da CF/88 com redação da EC nº 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 05/06/2019.

Portaria de Concessão nº 61/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de julho de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA LUCIA ERLER, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 8306802, aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais e com paridade nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/06/2019.

Portaria de Concessão nº 60/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de julho de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LIDIA MARIA CUSTODIO DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professora MaPA – Nivel III”, matrícula 8110701, aposentadoria por tempo de contribuição – Especial do Magistério, com proventos integrais e com paridade nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 04/06/2019.

Portaria de Concessão nº 59/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de junho de 2019
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 008/2017, de 22 de fevereiro de 2017, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de RICARDO JOSÉ SANCHES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora efetiva falecida JACKCELANE RAMOS ABREU SANCHES, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 21/12/2016.

Portaria de Concessão nº 58/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de junho de 2019
Art. 1º - REVOGAR a Portaria/IPC/DTP/n° 065/2016, de 18 de novembro de 2016 que concede a aposentadoria ao servidor municipal FRANCISCO EDUARDO VALDETARO GOMES, ocupante do cargo público efetivo de “Médico I”, matrícula 82.735-2. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/06/2019.

Portaria de Concessão nº 57/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de junho de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CEMILDA JUNKER DUARTE, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – III Pedagogo”, matrícula 36007.9, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/06/2019.

Portaria de Concessão nº 56/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de junho de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSILENE MAGNAGO TÔRRES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Educação Física”, matrícula 100523.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/05/2019.

Portaria de Concessão nº 55/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de junho de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal GERUSA ELENA ZANOLLI SANTOS ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB Nível III”, matrícula 81255.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 09/05/2019.

Portaria de Concessão nº 54/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de junho de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SHIRLENE PIRES MESQUITA ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 81064.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/06/2019.

Portaria de Concessão nº 53/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de junho de 2019
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de MARIA CARMELITA MENEGHEL VENTURIM, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, JUAREZ LAFER VENTURIM, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/05/2019.

Portaria de Concessão nº 52/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 3 de junho de 2019
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 021/2015, de 17 de abril de 2015, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedido à servidora municipal septuagenária JUDITE PIRES TORRES PEREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP Nivel VI - Pedagogo”, matrícula 81.272-1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 15/03/2015.

Portaria de Concessão nº 51/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 22 de maio de 2019
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 013/2015, de 12 de março de 2015, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida a servidora municipal DIRONETE DE SOUZA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA III – Educação Infantil”, matrícula 100414-2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ da Constituição Federal.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 28/02/2015.

Portaria de Concessão nº 50/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de maio de 2019
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 010/2008, de 21 de janeiro de 2008, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida aposentadoria ao servidor Público municipal, ALMIR CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de “Braçal”, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária de 29 (vinte e nove) anos, 09 (nove) meses e 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, III, ‘b’, da Constituição Federal, e artigo 22, da Lei Complementar Municipal n° 012/2006.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 16/01/2008.

Portaria de Concessão nº 49/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de maio de 2019
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 012/2018, de 16 de fevereiro de 2018, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de AMANDA NASCIMENTO CARARA BENTO, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração do servidor efetivo falecido AMARILDO CARARA BENTO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso II da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.” Art. 2º - Fica concedida pensão por morte em favor de GABRIELLE DAS NEVES NASCIMENTO, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração do servidor efetivo falecido AMARILDO CARARA BENTO, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso II da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 3º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 20/03/2019.

Portaria de Concessão nº 48/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de maio de 2019
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de VALQUIRIA PANDOLFI SARMENGHI, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, MOACYR SARMENGHI, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/03/2019.

Portaria de Concessão nº 47/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de maio de 2019
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ANDREIA LUCIENE CONTÃO MELO e MARIA EDUARDA FILIPINI MELO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos do servidor efetivo falecido ENILTON FERREIRA MELO, ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80347.1, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I e II do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/03/2019.

Portaria de Concessão nº 46/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de maio de 2019
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ALINE CRISTINA DE SOUSA e LIVIA MARIA BEZERRA LEITE, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos do servidor efetivo falecido GILBERTO MALTA LEITE, ocupante do cargo público efetivo de “Médico I”, matrícula 82738.2, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I e II do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/03/2019.

Portaria de Concessão nº 45/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de maio de 2019
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal MARCOS ANTONIO FIRME VIEIRA ocupante do cargo público efetivo de “Desenhista”, matrícula 80323.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/05/2019.

Portaria de Concessão nº 44/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de maio de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANGELA MARIA TAVARES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100985.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/05/2019.

Portaria de Concessão nº 43/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de maio de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SAVIA MARIA PESSALI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 101474.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/04/2019.

Portaria de Concessão nº 42/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de maio de 2019
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JORGE ELIAS NERY, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – II Educação Física”, matrícula 35800.11, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/03/2019.

Portaria de Concessão nº 41/2019

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de maio de 2019
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELAINE AMARAL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100848.4, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/05/2019.

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