Free cookie consent management tool by TermsFeed Policy Generator

Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla

  Ctrl + 1 (menu)   Ctrl + 2 (conteúdo)   Ctrl+ 3 (busca)   Ctrl + 4 (mapa)   Ctrl + 0 (acessibilidade)
  Fonte Maior   Fonte Maior   Fonte Padrão
  Contraste
Instagram
menu
Legislação / Portaria de Concessão
PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 121/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 2 de outubro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal AUCILEA BARCELOS MORAIS CEZATTE, ocupante do cargo público efetivo de “Professora MaPA - Referência 7 – Nível II - Padrão 1078”, matrícula 102824.03, aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea „a‟; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n°41/2003, e Art. 1°, § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, conforme art. 10, § 7° e art. 24, § 1°, inc. II da EC nº 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/09/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 120/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 2 de outubro de 2025
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ALVIM MODESTO, ocupante do cargo público efetivo de “Artífice de Obras e Serviços Públicos – TAB 30 H – II – I – I – C – Padrão 7015”, matrícula 83254.02, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/09/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 119/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 2 de outubro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSANGELA DE FATIMA CORRADI DE FERNANDEZ, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo - TAB 40 H – II – I – I – C – Padrão 7002”, matrícula 112289.01, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/09/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 119/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 2 de outubro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSANGELA DE FATIMA CORRADI DE FERNANDEZ, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo - TAB 40 H – II – I – I – C – Padrão 7002”, matrícula 112289.01, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/09/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 118/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de setembro de 2025
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 107/2025, de 29 de agosto de 2025, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Conceder averbação por Tempo de Contribuição em benefício à servidora efetiva ANDREA ESPINDULA, matricula n° 101070.02, ocupante do Cargo de Professora MaPB - III, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEME), fazendo-se constar o período de 05 (cinco) anos, 04 (quatro) meses e 19 (dezenove) dias”. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/08/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 116/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de setembro de 2025
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de TEREZINHA SIQUEIRA DE ARAUJO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora efetiva falecida, MICHELY SIQUEIRA DE ARAUJO, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo – TAB 40H – II/IV – II – I - A”, matrícula 118656.1, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 7° inciso V, art. 23 inciso II, art. 24 inciso II da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 § 7°, inciso II da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e 23, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. art. 2°, inciso II e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/07/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 115/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de setembro de 2025
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de LENECY GOMES LEAO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos do servidor efetivo falecido, ROGERIO LEAO, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo – TAB 40H – II – I – I - B”, matrícula 117935.1, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 23 inciso I, art. 24 inciso I, alínea ‘a’ e art. 109 caput e § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 §§ 2°e 8°, art. 201, inciso V §§ 2° e 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e 23, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. 15 e art. 2°, inciso I e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/02/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 114/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 9 de setembro de 2025
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de SOPHIA BITTENCOURT RIBEIRO E VICTORIA BITTENCOURT RIBEIRO, a ser rateado em partes iguais entre as pensionistas, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos do servidor efetivo falecido, ROBSON RIBEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nivel II - Referência 1 - Padrao 1072 -”, matrícula 119685.1, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 23 inciso II, art. 24 inciso I, alínea ‘b’ e art. 109 caput e art. 7, inciso I e II e § 1°da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 §§ 2°e 8°, art. 201, inciso V §§ 2° e 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e 23, § 8° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/04/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 102/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de agosto de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal EVANILDA FELIX TAGARRO, ocupante do cargo público efetivo de “Professora MaPA - Nível – II - Referência 6/7 - Padrão 1078”, matrícula 100426.02, aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea „a‟; §§ 2°, 3°, 8° e 17 c/c § 5º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n°41/2003, e Art. 1°, § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, conforme art. 10, § 7° e art. 24, §1°, inc. II da EC nº 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/08/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 095/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de agosto de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ARLENE DO NASCIMENTO CELESTE BELCHIOR, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo – Padrão 7002”, matrícula 112027.01, aposentadoria por Tempo de Contribuição, sem integralidade e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 8° e 17 c/c § 5º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n°41/2003, e Art. 1°, § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, conforme art. 10, § 7° e art. 24, § 1°, inc. II da EC nº 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 094/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de agosto de 2025
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal HERALDO LEMOS GONCALVES, ocupante do cargo público efetivo de “Medico – TAB 20H – V - X – I – B - Padrão 7383”, matrícula 4817.10, aposentadoria Compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 40, §1°, inciso II, da Constituição Federal/88, com Redação da Emenda Constitucional n° 41/2003 e Artigo 2°, inciso I da LC 152/2015 e art. 14, § 1°, inciso II da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/07/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 093/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de agosto de 2025
Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal LOURIVAL ESPERIDIÃO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível III - Padrão 1103 – Referência 14”, matrícula 81.279.01, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003 c/c artigo 10, § 7º da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 092/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de agosto de 2025
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CORREIA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, CARLOS ANTONIO CORREIA, ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Interno – AMNS I”, matrícula 80.389-1, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 23 inciso I, art. 24 inciso I, alínea, “a”, art. 109 caput e § 1° e art. 7, inciso I da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 §§ 2°e 8°, art. 201, inciso V, §§ 2° e 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e 23, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. 15 e art. 2°, inciso II e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/06/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 091/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de agosto de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CLAUDIA DA SILVA DIAS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível II - Padrão 1088 – Referencia 17”, matrícula 80750.01, aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, art. 40, § 5º da CF/88 c/c art. 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/05/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 090/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de agosto de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA APARECIDA MARTINS VICENTE WANZELER ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível II – Referência 4 – Padrão 1075”, matrícula 29827.07, Aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais e sem paridade, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003; art. 40 § 3º da CF, art. 22, §§ 1° ao 7°, art. 14, § 1°, Inciso I, art. 17, §§ 1°, 2º, 4° e 9°, e art. 109, caput e § 1° da LCM n°028/2009; art. 1°, caput e § 5° e 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10º, §7° e art. 24º da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/03/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 089/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de agosto de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CHRISTIANE JUNQUEIRA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo – Padrão 7002”, matrícula 112032.01, aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e art. 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 088/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de agosto de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CELIA MARA LOPES GONÇALVES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - Nível – II - Referência 9 - Padrão 1080”, matrícula 100871.02, aposentadoria Especial do Magistério por Tempo de Contribuição, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 8° e 17 c/c § 5º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n°41/2003, e Art. 1°, § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, conforme art. 10, § 7° e art. 24, § 1°, inc. II da EC nº 103/2019.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/07/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 087/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 5 de agosto de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MÁRCIA REGINA REBELLO ALVES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Referência 8 – Padrão 1079”, matrícula 100603.02, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e art. 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 086/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 5 de agosto de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal EDYR MARTINELLI GUIMARÃES, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I – Padrão 7039”, matrícula 80507.01, aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, conforme art. 10, § 7° da EC 103/2019.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 085/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 22 de julho de 2025
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de MARIA BENEDITA DE JESUS ARAUJO, para cumprimento de Decisão liminar Processo Judicial n° 5025763-14.2022.8.08.0012 equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos do servidor ativo, falecido em 17/08/2017, SEBASTIAO OLIMPIO PINHEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Mun de SRV I – Obras e Postura – Padrão 2587”, matrícula 80238.1, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 23 inciso II, art. 24 inciso II, e art. 109 caput e § 1°e art. 7, inciso I da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 §§ 2°e 8°, art. 201, inciso V, §§ 2° e 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, e c/c art. 15 e art. 2°, inciso II e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 081/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de julho de 2025
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 010/2023, de 27 de fevereiro de 2023, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LORENA VIEIRA MARTINS, ocupante do cargo público efetivo de Pedagogo MaPP - III, matrícula 30594.4, aposentadoria por Invalidez com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, §1º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/06/2018. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 076/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 2 de julho de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA REGINA RAMOS NASCIMENTO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - Nível II – Referência 6 - Padrão 1077”, matrícula 100.766.02, aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n°41/2003, e Art. 1°, § 5° e Art. 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Art. 10, §7° e Art. 24, §1°, inc. II da EC nº 103/2019.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/06/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 075/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 1 de julho de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal KEYLA RAMOS TEIXEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Referência 2/3 – Padrão 1056”, matrícula 105408.05, Aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003; art. 40 §3 da CF, art. 22, §§ 1° ao 7°, art. 14, § 1°, Inciso I, art. 17, §§ 1°, 2º,4° e 9°, e art. 109, caput e § 1° da da LCM n°028/2009; art. 1°, caput e § 5° e 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10º, §7° e art. 24º da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/05/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 074/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 1 de julho de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal KEYLA RAMOS TEIXEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPP – FUNÇÃO PEDAGÓGICA”, matrícula 105408.07, Aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003; art. 40 §3 da CF, art. 22, §§ 1° ao 7°, art. 14, § 1°, Inciso I, art. 17, §§ 1°, 2º,4° e 9°, e art. 109, caput e § 1° da da LCM n°028/2009; art. 1°, caput e § 5° e 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10º, §7° e art. 24º da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/05/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 073/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 1 de julho de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELIÉTE RODRIGUES DA SILVA MOREIRA LIMA ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPP – FUNÇÃO PEDAGÓGICA - Referência 5/6 – Padrão 1077”, matrícula 35164.17, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/05/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 072/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 1 de julho de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DARCY MARTHA ASSUNÇÃO ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA1 – Nível II - Referência 8/9 – Padrão 1080”, matrícula 100482.02, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/05/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 071/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 1 de julho de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSANA BARCELOS ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo – TAB 40 H – II – I – I - C – Padrão 7002”, matrícula 107767.04, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/05/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 070/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 1 de julho de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA LUIZA PAGGIO CLAUDIO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA2 – Ensino Fundamental E EJA – Nível II – Referência 6/7 – Padrão 1078”, matrícula 104465.04, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, sem integralidade, com proventos com base na última remuneração do cargo e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; c/c § 5° e §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 40, § 8º da CF, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c art. 15 e art. 1° caput da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’ e ‘b’, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caputs e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/05/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 069/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 1 de julho de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal VERA LUCIA DE OLIVEIRA BRASIL, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Educação Infantil – Referência 6/7 – Padrão 1078”, matrícula 35432.10, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, sem integralidade, com base na última remuneração do cargo e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea „a‟; c/c § 5° e §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 40, § 8º da CF, com redação dada pela EM nº 41/03, c/c art. 15 e art. 1° caput da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea „a‟ e „b‟, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caput e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/05/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 058/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 3 de junho de 2025
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de PAULO ROBERTO SOARES BELO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, LUCIA CRUZ SOARES, ocupante do cargo público efetivo de “Professora MaPA – Nível II – Padrão 1062 - Referência 9”, matrícula 81280.1, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 23 inciso I, art. 24 inciso I, alínea „a‟ e art. 109 caput e § 1°e art. 7, inciso I da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 §§ 2°e 8°, art. 201, inciso V, §§ 2° e 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e 23, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. 15 e art. 2°, inciso II e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/07/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ouvidoria

Manifestações e solicitação de informações, utilize nossa ouvidoria.

Perícia Médica

servidor deverá obrigatoriamente providenciar documentos para inspeção de perícia médica.

topo