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Legislação / Portaria de Concessão
PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 016/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de fevereiro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA AUGUSTA CÔGO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - Nivel II – Padrão 1079”, matrícula 35588.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; c/c § 5° e §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1° caput e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’ e ‘b’, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caput e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 015/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de fevereiro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LEIA REGINA GALVÃO SALOMÃO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPP – Função Pedagógica - Nivel II - Padrão 1080”, matrícula 101641.1, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 014/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de fevereiro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANGELA MARIA DA SILVA GOMES MOTTA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel II - Padrão 1078”, matrícula 102808.3, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 011/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de fevereiro de 2025
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 028/2021, de 30 de março de 2021, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JOEL VALIM DE ARAUJO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Educação Física”, matrícula 100599.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’, e art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019." Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/02/2021. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 001/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Art. 1º - Fica concedida a reversão da aposentadoria por invalidez da servidora municipal ANGELICA GIACOMIN PEREIRA, aposentada no cargo efetivo de “Professor MaPA”, matrícula 100894.3, através da PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 008/2024, de 05 de janeiro de 2024, a qual deverá retornar à atividade neste mesmo cargo, com suas possíveis transformações, nos termos do art. 17, §§ 7°, 9° e 10° da Lei Complementar Municipal n° 28/2009 e considerando o Laudo da Junta Médica Oficial que consta no Processo n° 345/2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 31/01/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 122/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 25 de novembro de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal EDNA MENDES TAVARES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel II - Padrão 1080”, matrícula 81530.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003, c/c Artigo 10 §7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/11/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 121/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de novembro de 2024
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de EUGENIA DA PENHA DE MOURA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor ativo falecido, ENEIAS MAGNO DE MOURA, ocupante do cargo público efetivo de “Artífice de Obras e Serviços Públicos – Padrão 7013”, matrícula 82808.2, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 23 inciso II, art. 24 inciso I, alínea ‘a’ e art. 109 caput e § 1°da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 §§ 2°e 8°, art. 201, inciso V §§ 2° e 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e 23, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. 15 e art. 2°, inciso II e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/09/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 120/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 4 de novembro de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELIZABETH RODRIGUES SUDRE DE ANDRADE, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo – TAB 40 H - II - I – I – A - Padrão 7002”, matrícula 31916.8, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/11/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 119/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 4 de novembro de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LENECY GOMES LEÃO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - Nivel II – Padrão 1080”, matrícula 35252.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1° caput e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’ e ‘b’, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caput e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/10/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 118/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 30 de outubro de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal TEREZINHA BARROS GOMES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - Nivel II – Padrão 1077”, matrícula 36858.11, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1° caput e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’ e ‘b’, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caput e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/10/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 117/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 14 de outubro de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 027/2023 de 25 de abril de 2023, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSANA BITTENCOURT FRANCISCO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPP – Função Pedagógica - Nível II - Padão 1086 – Referencia 15”, matrícula 81447.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 116/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 4 de outubro de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 052/2021 de 31 de agosto de 2021, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MAGALI FREIRE DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível III – Padão 1087 – Referencia 16”, matrícula 80957.1, aposentadoria por tempo de contribuição – Especial do Magistério, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Art. 40, § 5º CF/88 e art. 15, caput e parágrafo único, 16 e 118, incisos I, II, III e IV da LC Municipal 028/2009, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/07/2021. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 115/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 2 de outubro de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SELMA DE OLIVEIRA FROIS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel II - Padrão 1072”, matrícula 114233.3, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 114/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 2 de outubro de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal VANDA RAMOS LARA, ocupante do cargo público efetivo de “Enfermeiro – TAB 30 H – V – V – I – B - Padrão 7143”, matrícula 113625.1, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/10/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº.113/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 2 de outubro de 2024
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal IVAIR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Motorista – TAB 40 H – II – I – I – C - Padrão 7002”, matrícula 82564.3, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 112/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 2 de outubro de 2024
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ITAMAR DE JESUS SANTANA, ocupante do cargo público efetivo de “Motorista – TAB 30H – Apoio IV - C - Padrão 7015”, matrícula 82562.3, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Artigo 10 §7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/10/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº.111/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 2 de outubro de 2024
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal PAULO ROBERTO CUSTODIO DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB - Nivel II – Padrão 1076”, matrícula 37339.4, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1° caput e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’ e ‘b’, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caput e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 110/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 2 de outubro de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal IVANILDA SILVA DE SOUSA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - Nivel II – Padrão 1076”, matrícula 100893.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1° caput e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’ e ‘b’, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caput e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 109/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 1 de outubro de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ZIUZA MORET PIO MACIEL, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPP – Funcao Pedagogica - Padrão 1080”, matrícula 35448.5, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 108/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 27 de setembro de 2024
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de MARIA CREUZA CRUZ MORAIS, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor ativo falecido, JOSUEL MORAIS, ocupante do cargo público efetivo de “Braçal”, matrícula 94520.2, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 23 inciso II, art. 24 inciso II e art. 109 caput e § 1°da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 §§ 2°, 8°, 7° inciso I, art. 201, inciso V §§ 2° e 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e 23, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. 15, caput e art. 2°, inciso I e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/08/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 107/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 11 de setembro de 2024
Art. 1º - Fica concedida a reversão da aposentadoria por invalidez do servidor municipal ERACSSON ARAUJO DE ALMEIDA, aposentado no cargo efetivo de “Auxiliar Administrativo”, matrícula 118010.1, através da PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 033/2022, de 30 de junho de 2022, o qual deverá retornar à atividade neste mesmo cargo, com suas possíveis transformações, nos termos do art. 17, §§ 7°, 9° e 10° da Lei Complementar Municipal n° 28/2009 e considerando o Laudo da Junta Médica Oficial que consta no Processo n° 308/2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 30/09/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 106/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de setembro de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 068/2023 de 07 de agosto de 2023, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANA APARECIDA LEITE MATOS, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA1 – Educação Infantil - II – Padão 1079 – Referencia 8”, matrícula 35495.13, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1°, caput, e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’ e ‘b’, 15, caput e parágrafo único, 16, 19, caput e § 5°, 22, caput e §§ 4° e 6°, e 109, caput e parágrafo único da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 105/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 4 de setembro de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 020/2020 de 19 de maio de 2020, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ZILDA MARTIR DE VASCONCELLOS FERREIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, REYNALDO ALVES PRUDENCIO, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal de Rendas – Código TF-4-4.15”, matrícula 80.211, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 23 inciso I, art. 24 inciso II, alínea ‘a’ e art. 109 caput e § 1°da LC Municipal 028/2009, c/c Art. 40 §§ 2°, 8°, 7° inciso I, art. 201, inciso V §§ 2° e 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e art. 23, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. 15, caput e art. 2°, inciso I e parágrafo único da Lei n° 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/05/2020. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 104/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 4 de setembro de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 045/2022 de 29 de julho de 2022, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de TERESA AUGUSTO COELHO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos do servidor efetivo falecido, HELIOMAR BATISTA COELHO, ocupante do cargo público efetivo de “Braçal – TAB 30H Apoio II - E – Padrão 2516”, matrícula 82815.2, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 23 inciso II, art. 24 inciso II, alínea ‘a’ e art. 109 caput e § 1°da LC Municipal 028/2009, c/c Art. 40 §§ 2°, 8°, 7° inciso I, art. 201, inciso V §§ 2° e 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e art. 23, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. 15, caput e art. 2°, inciso I e parágrafo único da Lei n° 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/04/2022. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 103/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 4 de setembro de 2024
Art. 1º - Fica concedida a reversão da aposentadoria por invalidez do servidor municipal DYONNY MARCOS FERREIRA, aposentado no cargo efetivo de “Professor MaPB”, matrícula 106214.2 através da PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 032/2022, de 30 de junho de 2022, o qual deverá retornar à atividade neste mesmo cargo, com suas possíveis transformações, nos termos do art. 17, §§ 7°, 9° e 10° da Lei Complementar Municipal n° 28/2009 e considerando o Laudo da Junta Médica Oficial que consta no Processo n° 3/2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 30/09/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 102/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 2 de setembro de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal RENATA GARIOLI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel II - Padrão 1085”, matrícula 81394.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003, c/c Artigo 10 §7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/08/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 101/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de agosto de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARLUCE GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB - Nivel II – Padrão 1077”, matrícula 35347.5, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1°, § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’, 15, caput e parágrafo único, e 19, caput e § 5°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/08/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 100/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de agosto de 2024
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ELIO MARCELINO PEREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Motorista – TAB 40H – II – I – I – C – Padrão 7002”, matrícula 82557.3, aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 40, §1°, inciso II, da Constituição Federal/88, com Redação da Emenda Constitucional n° 41/2003 e Artigo 2°, inciso I da LC 152/2015 e art. 14, § 1°, inciso II da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/08/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 099/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de agosto de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA RAQUEL ARDISSON PASSOS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB - Nivel III – Padrão 1096”, matrícula 100080.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1°, § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’, 15, caput e parágrafo único, e 19, caput e § 5°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/08/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 098/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de agosto de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELY MATTOS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPP Função Pedagógica - Nivel II - Padrão 1078”, matrícula 102715.1 aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1°, § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’, e art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/08/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

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