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Legislação / Portaria de Concessão
PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 067/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 15 de maio de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 043/2019, de 14 de maio de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º Fica concedida à servidora municipal SAVIA MARIA PESSALI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único - Padrão 1076 – Referencia 5”, matrícula 101474.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/04/2019. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 065/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de maio de 2024
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal WEVERSON LACERDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I – Tab 30 H Nivel MEDIO VI - D - Padrão 7041”, matrícula 80028.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003, c/c Artigo 10 §7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/03/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 064/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de abril de 2024
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez ao servidor efetivo municipal BRUNO ZARDO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar Administrativo – TAB 40 H – II – I – I - B - Padrão 7001”, matrícula 112309.1, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88; art. 22, §§ 1° ao 7°, art. 14, § 1°, Inciso I, art. 17, §§ 1°, 4° e 9°, e art. 109, caput e § 1° da LC Municipal 028/2009; art. 1°, caput e § 5° e 15 da Lei nº 10.887/04, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/01/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 063/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de abril de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LINDAURA DOS SANTOS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível II - Padrão 1076”, matrícula 100619.3, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/03/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 062/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de abril de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA DE LOURDES MOUTINHO COELHO, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Transporte Coletivo – Tab 30 H NIV TEC MED VIII-F - Padrão 2589”, matrícula 83195.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003, c/c Artigo 10 §7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/03/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 061/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de abril de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal GILCEMARA DO NASCIMENTO BRUNHOLI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB - Nível II - Padrão 1080”, matrícula 100458.2 aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1°, § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’, e art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 060/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de abril de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSINEA GOMES PAZOLINI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPP – Função Pedagógica - Nível II - Padrão 1080”, matrícula 100671.2 aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1°, § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’, e art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 059/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de abril de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSENY ROSETTI FIRME, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - Nivel II – Padrão 1079”, matrícula 35896.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1°, § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’, 15, caput e parágrafo único, e 19, caput e § 5°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/02/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 058/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de abril de 2024
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de DAISE COELHO SANTORIO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, ROGERIO SANTORIO, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal de Rendas”, matrícula 80070.1, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 23 inciso I, art. 24 inciso I, alínea ‘a’ e art. 109 caput e § 1°da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 §§ 2°, 8°, 7° inciso I, art. 201, inciso V §§ 2° e 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e 23, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. 15, caput e art. 2°, inciso I e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/03/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 057/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de abril de 2024
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ALBERTO BRANDAO MILHOMENS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível II - Padrão 1076”, matrícula 81213.3, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 056/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de abril de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA ELVIRA SCHIAVO ZANINI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível II - Padrão 7077”, matrícula 35312.6, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 055/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de abril de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 034/2023, de 31 de maio de 2023, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º Fica concedida à servidora municipal LUCIANA PECANHA CONTAIFER, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB - Nivel II”, matrícula 100585.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1°, § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’, e art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 054/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de abril de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 024/2020, de 16 de junho de 2020, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal EDILEUZA DA SILVA SOUZA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA Bloco Único – Nível III - Padrão 1073”, matrícula 104462.2, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88; art. 22, §§ 1° ao 7°, art. 14, § 1°, Inciso I, art. 17, §§ 1° e 4°, e art. 109, caput e § 1° da LC Municipal 028/2009; art. 1°, caput e § 5° e 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/03/2020. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 053/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 17 de abril de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 031/2020 de 10 de setembro de 2020, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 061/2014, de 09 de outubro de 2014, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal VERA LUCIA FERNANDES FERREIRA SOUZA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - Nivel III – Bloco Unico”, matrícula 35.433-5, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1°, § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’, 15, caput e parágrafo único, e 19, caput e § 5°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009.”” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2014. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 052/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de março de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal TEREZA DINIZ DA SILVA ALMEIDA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível II – Padão 1076”, matrícula 35080.7, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1°, § 5° e Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10 §7° e 24 §1° inc. II da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/02/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 051/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de março de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ADOZINA MARTINS MOLIN NETA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível II – Padão 1074”, matrícula 35832.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1°, § 5° e Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10 §7° e 24 §1° inc. II da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 050/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de março de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LAUDICÉA CARDOSO BATISTA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível II - Padrão 1088”, matrícula 80729.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Art. 40, § 5º CF/88 e art. 15, caput e parágrafo único, 16 e 118, incisos I, II, III e IV da LC Municipal 028/2009, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/02/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 049/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de março de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA INEZ MALTA LEITE, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nivel II - Padrão 1088”, matrícula 83058.2, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Art. 40, § 5º CF/88 e art. 15, caput e parágrafo único, 16 e 118, incisos I, II, III e IV da LC Municipal 028/2009, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 048/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de março de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSIMAR DE NADAI RANGEL, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível II – Padrão 1080”, matrícula 100922.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1°, § 5° e Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10 §7° e 24 §1° inc. II da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 047/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de março de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SUZI MORAIS SÍRIO, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo – TAB 40H Apoio IV – B - Padrão 7004”, matrícula 105591.6, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c Artigo 10 §7° e 24 §1° inc. II da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/02/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 046/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 20 de março de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal BRUNA TONONI DE SOUZA AGOSTINHO. ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo – TaB 40H – II – I – I – A - Padrão 7000”, matrícula 118114.1, aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88 c/c Artigo 14, § 1°, Inciso I e 17 da Lei Complementar Municipal 028/2009, e Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/01/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 045/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de março de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 018/2023 de 22 de março de 2023, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SANDRA REGINA CASEIRO COUTINHO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel II – Padrão 1076”, matrícula 108701.3, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/02/2023.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 044/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de março de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 047/2023 de 28 de junho de 2023, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANDRÉIA FALCÃO DE GOUVÊA MULINARI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA1 – Educação Infantil - II – Padrão 1079 – Referencia 8”, matrícula 35500.10, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e art. 1°, § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, conforme art. 10 §7° da EC 103/2019.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/04/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 043/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de março de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 045/2023, de 28 de junho de 2023, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez ao servidor efetivo municipal HUTEMBERG ERVATTI MOULIN, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB – Arte – II – Padrão 1072 – Referencia 1”, matrícula 117362.1, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88 c/c art. 22, §§ 1° ao 7°, art. 14, § 1°, Inciso I, 17 e §§ 1° a 4°, e art. 109, § 2° da LC Municipal 028/2009, c/c Artigo 1°, caput e § 5° e 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/09/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 042/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 19 de março de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 078/2022 de 19 de dezembro de 2022, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal KATIA DA SILVA DIAS PAGEHU, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel I - Padrão 1005”, matrícula 101056.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e art. 1°, § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, conforme art. 10 §7° da EC 103/2019.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2022. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 039/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de março de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 081/2022 de 26 de dezembro de 2022, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MÔNICA CRISTINE DELUNARDO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível II – Padrão 1078”, matrícula 35353.12, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e art. 1°, § 5° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, conforme art. 10 §7° da EC 103/2019.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/11/2022. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 038/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de março de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 080/2022 de 26 de dezembro de 2022, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ALESSANDRA PEROVANO SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível II – Padrão 1084”, matrícula 81523.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Art. 40, § 5º CF/88 e art. 15, caput e parágrafo único, 16 e 118, incisos I, II, III e IV da LC Municipal 028/2009, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/11/2022. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 036/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de março de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 035/2023 de 31 de maio de 2023, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal VERA LUCIA VELLO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível I – Padrão 1058”, matrícula 101023.4, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, c/c artigo 10, § 7° da EC 103/2019, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/03/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 041/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 5 de março de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 064/2022, de 04 de novembro de 2022, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez ao servidor efetivo municipal CARLOS ANDREILTON DIAS AUGUSTO, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA – Nivel II – Padrão 1072”, matrícula 117427.1, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3° e 17 da CF/88 c/c art. 22, §§ 1° ao 7°, art. 14, § 1°, Inciso I, art. 17, §§ 1°, 2°, 3° e 4°, e art. 109, § 2° da LC Municipal 028/2009, c/c Artigo 1°, caput e § 5° e 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/09/2022. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 035/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 5 de março de 2024
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 056/2022, de 19 de setembro de 2022, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ERMITA PENA DE OLIVEIRA SGRANCIO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB - III Lingua Inglesa”, matrícula 100745.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1°, § 5° e Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10 §7° e 24 §1° inc. II da EC 103/2019.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2022. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

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