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Legislação / Portaria de Concessão
PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 005/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 5 de janeiro de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CLAUDIA MARÇAL DE BARROS ALMEIDA ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - II – Padão 1076 – Referencia 5”, matrícula 107217.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1°, § 5° e Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10 §7° e 24 §1° inc. II da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/11/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 004/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 5 de janeiro de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal VANDERLÉA BORGAHRDT FAUSTINO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB - II – Padão 1080 – Referencia 8”, matrícula 95742.8, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1°, § 5° e Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10 §7° e 24 §1° inc. II da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 003/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 5 de janeiro de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo – TAB 40H Apoio IV – B – Padrão 7002”, matrícula 112311.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c Artigo 10 §7° e 24 §1° inc. II da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/11/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 002/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 5 de janeiro de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CLEA LOPES SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Padrão 1075 – Referência 4”, matrícula 32858.7, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c Artigo 10 §7° e 24 §1° inc. II da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/11/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 001/2024

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 5 de janeiro de 2024
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA INEZ QUINTINO LOVATTI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPP –Função Pedagogico – II - Padrão 1078 – Referência 6”, matrícula 81554.2, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Artigo 10 §7° e 24 §1° inc. II da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2023 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 104/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 26 de dezembro de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 047/2022 de 23 de agosto de 2022, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal ALETÍCIA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único – Padrão 1072 – Referencia 1”, matrícula 102813.2, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88 c/c Artigo 14, § 1°, Inciso I, Artigo 22, caput e §§ 4° e 6° e Artigo 109, caput e § 1° da Lei Complementar Municipal 028/2009, e Artigos 1°, caput e § 5°, e 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 05/07/2022. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 103/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de dezembro de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal GUIDA MESQUITA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – Pedagogo – IV – Padrão 1103 – Referência 14”, matrícula 81256.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003, c/c Artigo 10 §7° e 24 §1° inc. II da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/08/2021. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 102/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de dezembro de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELANIA BATISTA DE SOUZA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – Pedagogo – III – Padrão 1081 – Referência 10”, matrícula 81240.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003, c/c Artigo 10 §7° e 24 §1° inc. II da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/07/2021. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 101/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de dezembro de 2023
Art. 1º - Tornar SEM EFEITO a Portaria/DTC/IPC n° 066/2021, de 30 de setembro de 2021 que concedeu a aposentadoria à servidora municipal GUIDA MESQUITA, retroagindo seus efeitos à 31/08/2021. Art. 2º - Tornar SEM EFEITO a Portaria/DTC/IPC n° 066/2021, de 30 de setembro de 2021 que concedeu a aposentadoria à servidora municipal ELÂNIA BATISTA DE SOUZA, retroagindo seus efeitos à 31/07/2021. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/07/2021. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 087/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 18 de outubro de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 062/2019 de 16 de Julho de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal ANA LIDIA DA SILVA PINTO ocupante do cargo efetivo de “MaPA – III Bloco Único Padrao 1076 – Referencia 5”, matrícula 3545203, com proventos integrais e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, c/c §§ 3°, 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, §§ 1°, 2°, 4° e 9° da Lei Complementar Municipal 028/2009, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 05/06/2019. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 086/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de outubro de 2023
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JOSE SOUZA SANTOS, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, ANA LUCIA KROHLING, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo – Padrão 2538”, matrícula 82875.2, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no Artigo 23 inciso I e 24 II da LC Municipal 028/2009 c/c Art. 40 § 7° inc. I, 201 V § 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003 c/c Art. 10 § 7° e 24 § 1° inc. II da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/06/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 085/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de outubro de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 025/2022 de 31 de maio de 2022, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JENECILDA DE CASTRO SILVA, equivalente a 100% (cem por cento) dos vencimentos do servidor efetivo falecido, PAULO DE TARSO AZEVEDO SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Motorista – Tab 40 H Apoio IV - D”, matrícula 82579.3, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no Artigo 23 inciso II e 24 I da LC Municipal 028/2009 c/c Art. 40 § 7° inc. II, 201 V § 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003 c/c Art. 10 § 7° da EC 103/2019.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 02/12/2021. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 084/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de outubro de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SOLANGE NASCIMENTO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – II Pedagogo – Padrão 1085 – Referencia 14”, matrícula 81333.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/09/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 079/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 28 de agosto de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANDRÉA GONÇALVES CORRÊA CARVALHO ROCHA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPB – Matematica - II – Padão 1078 – Referencia 7”, matrícula 35967.7, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1°, § 5° e Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 078/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 28 de agosto de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARCIA RIBEIRO TRANCOSO BIANCHI, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA1 – Educação Infantil - II – Padão 1078 – Referencia 8”, matrícula 35582.11, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1°, § 5° e Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 077/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 28 de agosto de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal EDINA COELHO DE SOUZA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA1 – Educação Infantil - II – Padão 1076 – Referencia 5”, matrícula 19307.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1°, § 5° e Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 071/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de agosto de 2023
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez ao servidor efetivo municipal MARCIO FERREIRA LUBIANA, ocupante do cargo efetivo de “Fiscal Mun de SRV I – Sanitaria – TAB 40H Niv Tec Med VIII-A – Padrão 7172”, matrícula 110055.1, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88 c/c Artigo 14, § 1°, Inciso I e 17 da Lei Complementar Municipal 028/2009, e Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/06/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 068/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de agosto de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANA APARECIDA LEITE MATOS, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA1 – Educação Infantil - II – Padão 1079 – Referencia 8”, matrícula 35495.13, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1°, § 5° e Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 067/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de agosto de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DELCIA MATTOS SIQUEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA1 – Educação Infantil – Nivel II – Padrão 1087 – Referencia 16”, matrícula 35144.2, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Art. 40, § 5º CF/88, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 064/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 4 de agosto de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 017/2021 de 12 de fevereiro de 2021, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de MARILENE FRANÇA SANTOS OLIVEIRA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos do servidor efetivo falecido, DIOCLECIO DE OLIVEIRA NETO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPB – III Educação Física – Padrão 1074 – Referencia 3”, matrícula 36235.2, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no Artigo 23 inciso I e 24 II da LC Municipal 028/2009 c/c Art. 40 § 7° inc. II, 201 V § 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003 c/c Art. 10 § 7° da EC 103/2019.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 06/01/2021. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 061/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 2 de agosto de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 023/2020, de 16 de junho de 2020, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ROSÂNGELA DO NASCIMENTO SILVA, equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor aposentado falecido, RAILTON SOUSA DA SILVA, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no Artigo 23 inciso I e 24 II da LC Municipal 028/2009 c/c Art. 40 § 7° inc. II, 201 V § 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003 c/c Art. 10 § 7° da EC 103/2019.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 13/04/2020. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 055/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 12 de julho de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 066, de 16 de julho de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de DEMETRIO SANTOS BARBOSA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria do servidor aposentado falecido, WALTER CARLOS VICTORINO BARBOSA, nos termos do Artigo 7° inc. IV e 14 §2° inc. I alinea ‘a’ da Lei Complementar 028/2009 c/c Artigo 40 §7° inc II da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 23/05/2019. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 054/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de julho de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 061, de 16 de julho de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARIA LUCIA ERLER, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I – TAB 40H Nível Médio VI-D”, matrícula 83068.2, aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais e com paridade nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11/06/2019. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 053/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de julho de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 080, de 03 de dezembro de 2021, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 009/2019, de 11 de março de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSANGELA COUTINHO LOPES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único – Padrão 1076 – Referencia 5”, matrícula 3888.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 e Artigo 1°, § 5° e Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.”” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/01/2019. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 052/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de julho de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 099/2019, de 11 de outubro de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de EUFRASIO DA COSTA SOUZA FILHO equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora efetiva falecida, JANAINA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPB – Língua Portuguesa - Nivel III – Padrão 1075 – Referencia 4”, matrícula 101244.2, conforme Art. 201 paragrafos 2°, 7° e 8° da CF/88, Art. 7° inciso I alinea “b”, Artigo 14 §2° inciso I e Artigo 23 inciso II ambos da Lei Complementar Municipal 028/2009, na forma do artigo 15 da Lei 10887/2004.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 24/08/2019. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 051/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 7 de julho de 2023
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de NAIR JAVARINI DA SILVA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração da servidora no cargo efetivo em que se deu o falecimento, NAYANE JAVARINI DA SILVA, conforme sentença judicial exarada nos autos do Processo n° 0014691-62.2015.8.08.0012, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso V do art. 7º e artigo 23, Inciso II, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009 combinado com artigo 40, § 7, Inciso II da CF de 88, redação da EC 41. Art. 2º - Fica retificado o artigo 2º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 082/2018, de 16 de agosto de 2018, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 14/03/2014.” Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 050/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 5 de julho de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 047/2019, de 14 de maio de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ANDREIA LUCIENE CONTÃO MELO e MARIA EDUARDA FILIPINI MELO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos do servidor efetivo falecido ENILTON FERREIRA MELO, ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Nível Superior X-C - Padrão 3110”, matrícula 80347.1, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 e §§ 2°, 7° e 8° da CF/88; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I e III do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, inciso II do art. 23, todos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009 e Art. 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/03/2019. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 049/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 5 de julho de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 001/2020, de 20 de janeiro de 2020, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JANILDA LAIBER CALENZANI LOPES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, GILMAR DOS SANTOS LOPES, ocupante do cargo de Agente Administrativo I - Padrão 2563, matrícula 80.245-1, nos termos do Art. 40, § 7°, Inc. I e Art. 201, § 2° e 7° da CF/88 c/c Art. 23, Inc. I da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009, c/c Art. 10, § 7° da EC 103/2019 e Art. 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 30/11/2019. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 048/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 5 de julho de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 111/2019, de 26 de dezembro de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de GABRIELA FARIA AZEVEDO GUIMARÃES e JOSÉ OTÁVIO DE AMORIM GUIMARÃES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor do vencimento do servidor efetivo falecido, MAURO CELSO AZEVEDO GUIMARÃES, ocupante do cargo de Professor MaPB – III História - Padrão 1074 – Referencia 3, matrícula 101173.3, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 e §§ 2°, 7° e 8° da CF/88; e ainda nos termos dos dispostos no inciso II do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009 e Art. 15 da Lei nº 10.887/04” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 09/10/2019. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 047/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 28 de junho de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANDRÉIA FALCÃO DE GOUVÊA MULINARI, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA1 – Educação Infantil - II – Padão 1079 – Referencia 8”, matrícula 35500.10, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1°, § 5° e Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/04/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

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