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Legislação / Portaria de Concessão
PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 046/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 28 de junho de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal NILZETE FELIX CORDEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA2 – Ensino Fundamental e Eja – Padão 1079 – Referencia 8”, matrícula 101449.1, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1°, § 5° e Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/05/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 045/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 28 de junho de 2023
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez ao servidor efetivo municipal HUTEMBERG ERVATTI MOULIN, ocupante do cargo efetivo de “MaPB – Arte – II – Padrão 1072 – Referencia 1”, matrícula 117362.1, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88 c/c Artigo 14, § 1°, Inciso I e 17 da Lei Complementar Municipal 028/2009, e Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/05/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 044/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 28 de junho de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 097/2019, de 11 de outubro de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez à servidora efetiva municipal ANGELICA ALVES ALVARENGA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA – III Educação Infantil – Padrão 1073 – Referencia 2”, matrícula 108317.1, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 5°, 8° e 17 da CF/88 c/c Artigo 14, § 1°, Inciso I e 17 da Lei Complementar Municipal 028/2009, e Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 18/09/2019. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 043/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 22 de junho de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 091/2019, de 18 de setembro de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de ORLANDO PEDRO DA VITORIA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, NICÉLIA BORGES DA VITÓRIA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, o art. 109, § 1°, todos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009, c/c §§ 2°, 7°, inciso I, e 8° do Art. 40 da CF/1988, e o art. 15 da Lei n° 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 20/07/2019. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 042/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 22 de junho de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 023/2019, de 17 de março de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JACIRA DOS SANTOS MONJARDIM LOPÉS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III – Padrão 1085 – Referencia 14”, matrícula 81102.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2019. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 041/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 22 de junho de 2023
Art. 1º - Tornar SEM EFEITO a Portaria/DTC/IPC n° 093/2018, de 21 de setembro de 2018; a Portaria/DTC/IPC n° 064/2021, de 14 de setembro de 2021 e a Portaria/DTC/IPC n° 012/2022, de 31 de março de 2022. Art. 2º - Fica concedida ao servidor municipal ODEMAR PERES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – II Matemática”, matrícula 101121.4, conforme sentença judicial exarada nos autos do Processo n° 0000434-17.2018.8.08.9101, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’, da CF/88 com redação da Emenda Constitucional 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/09/2018.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 040/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 22 de junho de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 007/2019, de 11 de março de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CLAUDIA REGINA FERREIRA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA - Nível III – Padrão 1085 – Referencia 14”, matrícula 80890.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2019. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 036/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de maio de 2023
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal LUIS CARLOS COUTO DE SALES, ocupante do cargo público efetivo de “MaPB – Lingua Inglesa - II”, matrícula 35914.7, aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 40, §1°, inciso II, da Constituição Federal/88, com Redação da Emenda Constitucional n° 41/2003 e Artigo 2°, inciso I da LC 152/2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/04/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 035/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de maio de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal VERA LUCIA VELLO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA2 – Ensino Fundamental e Eja - I”, matrícula 101023.4, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, c/c artigo 10, § 7° da EC 103/2019, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/03/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 034/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 31 de maio de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LUCIANA PECANHA CONTAIFER, ocupante do cargo público efetivo de “MaPB – Historia - II”, matrícula 100585.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, c/c artigo 10, § 7° da EC 103/2019, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 029/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 25 de abril de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal EMILIANA AMORIM LUDGERO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – Pedagogo - II”, matrícula 101470.1, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2023.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 028/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 25 de abril de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARGARETE MARIA DE OLIVEIRA AMANCIO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA1 – Educação Infantil - II”, matrícula 100545.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2023.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 027/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 25 de abril de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSANA BITTENCOURT FRANCISCO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – Pedagogo - II”, matrícula 81447.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2023.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 026/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 25 de abril de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JERUSA RIBEIRO BARBOSA, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP – Pedagogo - II”, matrícula 81267.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/12/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 025/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 25 de abril de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal RITA DE CASSIA CAMPO DELL’ORTO BALDON, ocupante do cargo público efetivo de “MaPB – Língua Portuguesa - II”, matrícula 4107.3, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/03/2023.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 024/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 25 de abril de 2023
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de SIMONI DA SILVA BRAGANÇA DE CASTRO e NICOLLAS BRAGANÇA DE CASTRO, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, CEZAR WANTUIL DE CASTRO, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I e II do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009 e da EC 70/2012 em seu art. 1º. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/02/2023.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 023/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de abril de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 005/2019, de 04 de fevereiro de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SCHIRLEI MARIA GOMES VITORIA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Educação Jovem e Adulto”, matrícula 35957.13, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/11/2018.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 022/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de março de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 028/2018, de 15 de março de 2018, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANTONIA PEIXOTO POLTRONIERI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 80874.1, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2018.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 021/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de março de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 027/2018, de 15 de março de 2018, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB Nível III”, matrícula 81288.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c Artigo 40, § 5° da CF/88 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/03/2018.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 020/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 27 de março de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 024/2019, de 27 de março de 2019, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARTA ELIANE SECCHIN ROCON, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA Nível III”, matrícula 81023.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c Artigo 40, § 5° da CF/88 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/02/2019.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 019/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 22 de março de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANA PAULA DOS SANTOS, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA2 – Ensino Fundamental e EJA - III”, matrícula 81524.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/03/2023.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 018/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 22 de março de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SANDRA REGINA CASEIRO COUTINHO, ocupante do cargo público efetivo de “MaPA1 – Educação Infantil - II”, matrícula 108701.3, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/02/2023.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 017/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de março de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 108/2018, de 12 de novembro de 2018, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CLEUSA MARIA FABRIS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – III Lingua Inglesa”, matrícula 101019.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/11/2018.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 016/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 8 de março de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 098/2018, de 11 de outubro de 2018, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELZINEIA DIAS FERNANDES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100421.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’ c/c § 5° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, e Artigo 1° da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 29/09/2018.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 015/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de março de 2023
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de JOSE ELIAS CORTELETTI, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, DELZIMAR GOMES CORTELETTI, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I do art. 7º e na alínea “a”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/11/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 014/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de março de 2023
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de NELCELY FIRME DETTMANN e MATHEUS DETTMANN TAVARES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos do servidor efetivo falecido MARCOS PAULO TAVARES DA SILVA, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso I e II do art. 7º e na alínea “b”, inciso I, do § 2º do art. 14, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 12/12/2022.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 013/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de março de 2023
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ADRIANA DE AGUIAR SIMÕES, ocupante do cargo público efetivo de “MaPP II Pedagogo”, matrícula 81211.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2023.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 012/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de março de 2023
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JESUS GOMES ROSA, ocupante do cargo público efetivo de “Motorista”, matrícula 83190.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, c/c § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2023.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 011/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 6 de março de 2023
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por Invalidez ao servidor efetivo municipal ARQUIMINIO DE CARVALHO SOUZA, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar Administrativo”, matrícula 112128.1, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no artigo 40, §1°, Inciso I da CF/88 com redação da Emenda Constitucional n° 41/2003, conforme Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/01/2023.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 010/2023

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 27 de fevereiro de 2023
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 063/2018, de 12 de julho de 2018, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LORENA VIEIRA MARTINS, ocupante do cargo público efetivo de Pedagogo MaPP - III, matrícula 30594.4, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e sem paridade, nos termos do Artigo 40,§ 1º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04.” Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 27/06/2018.

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