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Legislação / Portaria de Concessão
PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 057/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de maio de 2025
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de DIVINO CABRAL DE SOUZA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos da servidora aposentada falecida, ALAIR LEPAUS, ocupante do cargo público efetivo de “Assistente Administrativo”, matrícula 80128.1, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 23 inciso I, art. 24 inciso I, alínea ‘a’ e art. 109 caput e § 1°da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 §§ 2°e 8°, art. 201, inciso V §§ 2° e 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e 23, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. 15 e art. 2°, inciso II e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/04/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 056/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de maio de 2025
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de SUELY LIMA DE OLIVEIRA ALVES e MARIA EDUARDA LIMA ALVES, a ser rateado em partes iguais entre os pensionistas, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, ZUILDSON FERREIRA ALVES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nivel I - Padrao 1063 - Referência 10”, matrícula 81348.1, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 23 inciso I, art. 24 inciso I, alínea ‘a’ e art. 109 caput e art. 7, inciso I e II e § 1°da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 §§ 2°e 8°, art. 201, inciso V §§ 2° e 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e 23, § 8° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/12/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 055/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de maio de 2025
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de AUREA DA CONCEIÇÃO SIMAS, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, JOSÉ MARIA SIMAS CARLOS, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar de Oficina Mecanica”, matrícula 82592.3, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 23 inciso I, art. 24 inciso I, alínea ‘a’ e art. 109 caput e § 1°da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 §§ 2°e 8°, art. 201, inciso V §§ 2° e 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e 23, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. 15 e art. 2°, inciso II e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/04/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 049/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de maio de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JEINIQUEL MAGRIS GUIMARAES, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo - Padrão 7002 – TAB 40 H – II – I – I - C”, matrícula 112246.01, aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003; art. 22, §§ 1° ao 7°, art. 14, § 1°, Inciso I, art. 17, §§ 1°, 4° e 9°, e art. 109, caput e § 1° da LC Municipal 028/2009; art. 1°, caput e § 5° e 15 da Lei nº 10.887/04, c/c Artigo 10, §7° e Artigo 24 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/03/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 048/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de maio de 2025
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de FLAVIO PAULO GOMES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora ativa falecida, ROSA MARLENE DA SILVA GOMES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel II – Referência 7 - Padrão 1078”, matrícula 100881.2, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 23 inciso II, art. 24 inciso I, alínea ‘a’ e art. 109 caput e § 1°da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 §§ 2°e 8°, art. 201, inciso V §§ 2° e 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e 23, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. 15 e art. 2°, inciso II e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/11/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 047/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de maio de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SONIA MARTA RODRIGUES MODOLO, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo – TAB 40 H – II/IV – II – I - C - Padrão 7028”, matrícula 80461.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003 c/c artigo 10, § 7º da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 046/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 16 de maio de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LUZINETE ALDRIGUES, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo – TAB 40 H – II – I – I - C – Padrão 7002”, matrícula 112026.1, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 045/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 29 de abril de 2025
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de FLAVIO PAULO GOMES, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos da servidora ativa falecida, ROSA MARLENE DA SILVA GOMES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel II – Referência 7 - Padrão 1078”, matrícula 100881.2, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 23 inciso II, art. 24 inciso I, alínea ‘a’ e art. 109 caput e § 1°da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 §§ 2°e 8°, art. 201, inciso V §§ 2° e 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e 23, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. 15 e art. 2°, inciso II e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/11/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 044/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 25 de abril de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSA AMÉLIA PEREIRA DAS POSSES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível II – Referencia 8 - Padrão 1079”, matrícula 35758.6, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 043/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 25 de abril de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ROSANNA MARIA DE ARAUJO PENHA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível I – Referencia 6 - Padrão 1005”, matrícula 37765.7, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 042/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 25 de abril de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal VIRGINIA MARIA RIBEIRO DE SIQUEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível I – Referencia 8 - Padrão 1061”, matrícula 37318.3, aposentadoria por IDADE com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04, c/c art. 10 § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 041/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 23 de abril de 2025
Art. 1º - Fica concedida a reversão da aposentadoria por invalidez da servidora municipal NEYDE MARIA DA SILVA, aposentada no cargo efetivo de “Professor MaPB”, matrícula 100946.2, através da PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 050/2013, de 15 de julho de 2013, a qual deverá retornar à atividade neste mesmo cargo, com suas possíveis transformações, nos termos do art. 17, §§ 7°, 9° e 10° da Lei Complementar Municipal n° 28/2009 e considerando o Laudo da Junta Médica Oficial que consta no Processo n° 13/2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 30/04/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 037/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 25 de março de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ELBA AMARO DE MIRANDA ZANON, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB - Nivel II – Referência 4 – Padrão 1075”, matrícula 36261.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; c/c § 5° e §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1° caput e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’ e ‘b’, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caput e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/03/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 036/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de março de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal BEATRIZ HELENA DE SOUZA BARBOSA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - Nivel II – Referência 6 – Padrão 1077”, matrícula 100505.5, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; c/c § 5° e §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1° caput e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’ e ‘b’, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caput e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/02/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 035/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de março de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CARMEN VALERIA MACHADO BERGER, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - Nivel II – Referência 4 – Padrão 1075”, matrícula 35119.3, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; c/c § 5° e §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1° caput e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’ e ‘b’, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caput e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/02/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 034/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de março de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal CARMEN LUCIA VITORIO LIMA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - Nivel II – Referência 9 – Padrão 1080”, matrícula 100879.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; c/c § 5° e §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1° caput e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’ e ‘b’, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caput e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 033/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de março de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal JAMILI DO NASCIMENTO MATHIAS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPP – Função Pedagógica – Nível II – Padão 1087 – Referencia 16”, matrícula 81265.1, aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c art. 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/03/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 032/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de março de 2025
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal SANSAO DA ROCHA SILVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nível I – Padão 1067 – Referencia 14”, matrícula 81449.1, aposentadoria por tempo de contribuição – Especial do Magistério, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e art. 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Art. 40, § 5º CF/88 e art. 15, caput e parágrafo único, 16 e 118, incisos I, II, III e IV da LC Municipal 028/2009, conforme artigo 10, § 7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 031/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de março de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal TEREZA MARQUARDT TESCH, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - Nivel II – Referência 6 – Padrão 1077”, matrícula 35645.12, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; c/c § 5° e §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1° caput e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’ e ‘b’, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caput e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 030/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de março de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SANDRA ALVES, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - Nivel I – Referência 6 – Padrão 1059”, matrícula 35636.9, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; c/c § 5° e §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1° caput e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’ e ‘b’, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caput e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/03/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 029/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de março de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal EDNA PERRONE FARIA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível II - Padrão 1077 – Referência 6”, matrícula 100850.4, aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88; art. 22, §§ 1° ao 7°, art. 14, § 1°, Inciso I, art. 17, §§ 1°, 4° e 9°, e art. 109, caput e § 1° da LC Municipal 028/2009; art. 1°, caput e § 5° e 15 da Lei nº 10.887/04, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/02/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 028/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 21 de março de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal LAUDICEA BITTENCOURT VITOR LIMA MARTINS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nível II - Padrão 1076 – Referência 5”, matrícula 36719.7, aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88; art. 22, §§ 1° ao 7°, art. 14, § 1°, Inciso I, art. 17, §§ 1°, 4° e 9°, e art. 109, caput e § 1° da LC Municipal 028/2009; art. 1°, caput e § 5° e 15 da Lei nº 10.887/04, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/01/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 027/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de março de 2025
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria/IPC/DTP/Nº. 080/2024 de 19 de junho de 2024, que passa a ter a seguinte disposição: “Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal REGINA HELENA REIS DA VITORIA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – Nivel II - Padrão 1088”, matrícula 81043.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/05/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 026/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de fevereiro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SANDRA LÚCIA EMERICK BARBOSA PAIVA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB - Nivel III – Padrão 1097”, matrícula 101250.2, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; c/c § 5° e §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1° caput e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’ e ‘b’, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caput e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/02/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 025/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 13 de fevereiro de 2025
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JOSÉ ANTONIO FRAGA, ocupante do cargo público efetivo de “Auxiliar Administrativo - Padrão 7000”, matrícula 119534.2, aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88; art. 22, §§ 1° ao 7°, art. 14, § 1°, Inciso I, art. 17, §§ 1°, 4° e 9°, e art. 109, caput e § 1° da LC Municipal 028/2009; art. 1°, caput e § 5° e 15 da Lei nº 10.887/04, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/01/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 021/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de fevereiro de 2025
Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de CREUSA RODRIGUES SOUZA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do servidor aposentado falecido, ELSON NASCIMENTO, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal de Rendas – Código TF-4-3.15”, matrícula 80196, até o limite de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, nos termos do disposto no art. 23 inciso I, art. 24 inciso I, alínea ‘a’ e art. 109 caput e § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art. 40 §§ 2°e 8°, art. 201, inciso V §§ 2° e 4° da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 24 e 23, § 8° da EC 103/2019, e c/c art. 15 e art. 2°, inciso I e parágrafo único da Lei n° 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/11/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 020/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de fevereiro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal MARILIA NUNES DE JESUS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPP – Função Pedagógica – Nível II - Padrão 1077”, matrícula 36089.12, aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, Inciso I; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88; art. 22, §§ 1° ao 7°, art. 14, § 1°, Inciso I, art. 17, §§ 1°, 4° e 9°, e art. 109, caput e § 1° da LC Municipal 028/2009; art. 1°, caput e § 5° e 15 da Lei nº 10.887/04, c/c Artigo 10, §7° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/01/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 019/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de fevereiro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ANA LUCIA SMARZARO SIQUEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Bibliotecário – TAB 40H-V-IV-I-C - Padrão 7084”, matrícula 112111.1, aposentadoria por tempo de contribuição permanente, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1° e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’, e art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/02/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 018/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de fevereiro de 2025
Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal ROMEL GARCIA DE ASSIS, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPB – Nivel II - Padrão 1087”, matrícula 81372.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c Artigo 10 §7° da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/02/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA/IPC/ DTP Nº. 017/2025

Categoria: Portaria de Concessão
Publicado em 10 de fevereiro de 2025
Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ALESSANDRA RODRIGUES MACHADO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA - Nivel II – Padrão 1080”, matrícula 35092.13, aposentadoria por tempo de contribuição permanente – Especial do Magistério, com proventos com base na média integral e sem paridade, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ‘a’; c/c § 5° e §§ 2°, 3°, 8° e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1° caput e art. 15 da Lei nº 10.887/04, e art. 14, § 1°, inciso III, alínea ‘a’ e ‘b’, 15, caput e parágrafo único, 16 e 19, caput e § 5°, 22 caput e §§ 4° e 6°, art. 109, § 1° da LC Municipal 028/2009, c/c art.10, § 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/02/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

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